ARREMEDO DE REFORMA POLÍTICA

ZERO HORA 12 de junho de 2015 | N° 18191


POLÍTICA + | Rosane de Oliveira



 

Então é essa a reforma política que o Congresso Nacional oferece ao país? Até aqui, o que a Câmara aprovou se resume ao fim da reeleição, ao mandato de cinco anos para todos os cargos, à redução da idade para se candidatar e à mudança na data da posse, como se isso resolvesse os problemas de um país em que a população perdeu a confiança nos políticos. Os parlamentares estão desperdiçando uma chance histórica de fazer mudanças profundas no sistema eleitoral, mas preferem fingir que estão aprovando uma reforma, exatamente para que tudo continue como está.

De uma hora para outra, o fim da possibilidade de reeleição virou o elixir milagroso que acabará com a corrupção e o uso da máquina pública em favor de um candidato. Até quando? Até que um presidente com alto índice de popularidade e maioria no Congresso resolva, como um dia Fernando Henrique Cardoso e o PSDB resolveram, que é preciso um segundo mandato para dar continuidade à obra. Não é assim que as coisas funcionam no Brasil? Se a regra não serve às circunstâncias, mudam-se as regras.

Além de impedir um bom prefeito, governador ou presidente de disputar a reeleição, a alteração que a Câmara aprovou – e que ainda precisa ser aprovada pelo Senado – garante um ano a mais para os incompetentes. O argumento de que essa medida inibe o uso da máquina em favor do candidato à reeleição é ingênuo. Quem garante que o presidente, governador ou prefeito não usará a máquina para fazer o sucessor? Eleger um poste pode custar mais caro do que reeleger um governante popular.

A redução da idade mínima para concorrer a deputado (de 21 para 18 anos), a governador e vice (de 30 para 29 anos) e a senador (de 35 para 29 anos) é uma medida cosmética. A alteração da data da posse dos eleitos, para não estragar o Réveillon dos eleitos e dos convidados, é sensata, mas irrelevante.

No financiamento das campanhas, origem dos grandes esquemas de corrupção, quase nada muda. A reforma em andamento legitima as contribuições empresariais, abre espaço para as doações ocultas e não ataca a raiz do problema, o alto custo das campanhas eleitorais. Resta a promessa da fixação de um teto, o que nada significará se as prestações de contas continuarem sendo uma ficção.


AO REJEITAR A COINCIDÊNCIA DE ELEIÇÕES, A CÂMARA GARANTE A MANUTENÇÃO DO DEBATE SOBRE AS QUESTÕES MUNICIPAIS. SE OCORRESSE NO MESMO ANO DA ESCOLHA DE PRESIDENTE, GOVERNADOR, SENADOR E DEPUTADOS, A ELEIÇÃO DE PREFEITOS ACABARIA RELEGADA A SEGUNDO PLANO, COM PREJUÍZO À DEMOCRACIA.

ALIÁS

Se o cofre é um só, não é razoável que uma mesma pessoa receba de mais de uma fonte pública valores que chegam a ultrapassar dois tetos salariais. O teto deveria ser o limite no Estado, mas não é.



ESQUELETO NO ARMÁRIO

Extinto nos anos 1990, o Fundo Estadual de Previdência Parlamentar (Feppa) deixou de herança para o contribuinte uma conta milionária. É a pensão vitalícia dos ex-deputados, que recebem, conforme o tempo de contribuição, benefício de R$ 6,3 mil a R$ 25 mil.

São pelo menos 47 ex-deputados estaduais, que custam quase R$ 8 milhões por ano. Entre os beneficiários, há conselheiros e ex-conselheiros do Tribunal de Contas do Estado que recebem o teto constitucional, mais a pensão do Feppa. Até o governador José Ivo Sartori está na lista: ganha R$ 6 mil como ex-deputado.

Os nomes dos beneficiários estão na página da Transparência na lista “Governo do Estado Encargos Gerais”, a mesma onde constam os ex-governadores e as viúvas que recebem o equivalente ao subsídio de desembargador (R$ 30,4 mil brutos).

Confira a lista completa em www.zerohora.com/blogdarosane.

TRANSPARÊNCIA DE FATO


A coluna foi injusta com o Tribunal de Contas do Estado ao dizer que o Executivo seguiu o modelo das demais instituições do Estado ao divulgar os salários de uma forma que não permite a elaboração de rankings. A forma como o TCE divulga a remuneração dos seus servidores permite, sim, que se façam comparações.


ABELHUDOS EM PROFUSÃO

O interesse pela folha de pagamento dos servidores do Executivo não se restringe ao que o ex-governador Tarso Genro chamaria de “jornalistas abelhudos”.

Das 14h de quarta-feira até a meia noite, segundo o Google Analytics, a página somou mais de 2 milhões de visualizações. Foi acessada por 41.976 usuários, que vasculharam os dados de 60 mil servidores.

Nesta sexta-feira, devem ser liberadas as informações sobre os salários dos servidores de estatais como Corag, Corsan, Cesa, Sulgás, EGR e Badesul.

Até ontem, o Banrisul resistia em divulgar os nomes, alegando que não depende de recursos do Tesouro e que a publicação de salários é prejudicial na concorrência com os bancos privados.