ZERO HORA 02 de janeiro de 2016 | N° 18402
POLÍTICA
Mais R$ 500 milhões para emendas parlamentares. APESAR DA CRISE FISCAL ,Planalto aumentou verba destinada a repasses de congressistas em troca de apoio contra o pedido de impeachment
Em ano de crises política e econômica, o governo federal ampliou o volume de verbas destinas a emendas parlamentares. Com o orçamento impositivo, aprovado pelo Congresso no início do ano passado para obrigar o Executivo a liberar os repasses indicados por deputados e senadores, e a necessidade de obter apoio político no Legislativo para barra o impeachment, o Palácio do Planalto elevou em R$ 500 milhões – de R$ 6,7 bilhões em 2014 (em valores atualizados) para cerca de R$ 7,2 bilhões em 2015 – o total para esse tipo de despesa. O montante não considera restos a pagar (compromissos pendentes de anos anteriores).
Embora tenha contingenciado em R$ 3 bilhões a verba originalmente reservada no orçamento para as emendas parlamentares, este total foi elevado em dezembro pelo Planalto. No começo do mês passado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou um pedido de impeachment de Dilma Rousseff, encampado pela oposição e posteriormente apoiado até por deputados da base aliada. Com isso, o Planalto liberou quase todas as emendas previstas após o contingenciamento e elevou a verba destinada aos repasses.
Na última semana do ano, em pleno recesso parlamentar, deputados ainda foram vistos em peregrinação por ministérios na tentativa de liberar o restante dos recursos para irrigar suas bases eleitorais. Parlamentares se dizem pressionados por prefeitos que, com cofres vazios por causa da crise econômica, estão preocupados com as eleições municipais de outubro.
PREFEITOS PRESSIONAM DEPUTADOS POR RECURSOS
Em seu primeiro ano como deputado, Carlos Marun (PMDB-MS) foi aos ministérios da Saúde, da Ciência e Tecnologia e das Cidades, mas saiu de lá sem perspectiva.
– Me empenhei nestes dias por esta liberação. Por ser oposição, as coisas se dificultam um pouco – disse o deputado, que integra a ala do PMDB contrária à presidente.
Até parlamentares da base governista saíram sem perspectiva de ver mais recursos irrigando suas bases eleitorais. O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) disse ter feito “esse beija-mão de fim de ano” para atender a prefeitos que “ficam ávidos por recursos”.
– O governo quer se salvar, mas não pode se salvar matando os municípios – reclamou Bacelar.
As emendas parlamentares individuais são dotações inseridas no orçamento da União que abastecem os redutos eleitorais dos congressistas com recursos para obras e ações em saúde e educação, entre outras.
Historicamente, o Planalto liberava essa verba seguindo o cronograma de deliberações importantes no Congresso, para pressionar parlamentares a votar com o governo. Mas, com a aprovação do chamado orçamento impositivo, o pagamento passou a ser obrigatório. As emendas dos deputados de primeiro mandato não são impositivas, mas o governo fez acordo com esses parlamentares para que também fossem contemplados.
O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, esteve com o colega Ricardo Berzoini, titular da Secretaria de Governo da Presidência, para tratar do assunto, mas tampouco obteve qualquer perspectiva.
– Até agora, o Ministério do Turismo não recebeu nenhuma comunicação de nenhuma liberação – afirmou Alves, ministro de uma das pastas mais procuradas pelos deputados.
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