FUNDO PARTIDÁRIO SEGUE INTOCÁVEL

ZERO HORA 11 de janeiro de 2016 | N° 18411


POLÍTICA + | Juliano Rodrigues


FUNDO PARTIDÁRIO SEGUE INTOCÁVEL MESMO NA CRISE

A conta do ajuste fiscal vai passar longe dos partidos políticos em 2016. Em meio à série de cortes no orçamento da União, que retirou dinheiro de áreas como saúde e educação, o fundo partidário, alimentado com recursos públicos e criado para bancar gastos de partidos com propaganda e campanha eleitoral, ficou livre da faca do Ministério da Fazenda. Mesmo diante de uma crise profunda no país, com inflação alta e desemprego crescente, neste ano, os repasses para as 35 siglas existentes no Brasil poderão chegar aR$ 819 milhões, R$ 8 milhões a mais do que os valores gastos com essa despesa em 2015.

O aumento dos recursos do fundo partidário é mais uma demonstração de que quem paga a conta pela corrupção e pelos malfeitos no Brasil invariavelmente acaba sendo o contribuinte. Antes da Operação Lava-Jato, em 2014, o orçamento da União repassou R$ 371,9 milhões aos partidos. Após a devassa promovida pela Polícia Federal nas relações promíscuas entre várias das siglas e empresas, líderes de algumas legendas passaram a defender a elevação do fundo como forma de compensar os diretórios pela redução nas doações empresariais. Com isso, os partidos se uniram e pressionaram o governo a elevar os repasses.

Pela proposta inicial do governo para 2016, o valor destinado ao fundo partidário neste ano seria de R$ 311,9 milhões, mas os líderes das siglas no Congresso editaram uma emenda aumentando o repasse. O acordo não foi difícil, já que o interesse de receber mais dinheiro em um ano de eleições uniu até aqueles partidos que não costumam concordar em quase nada.

Em 2015, a divisão do fundo entre as 35 siglas existentes no Brasil contemplou o PT com a maior fatia: R$ 108,7 milhões. Em seguida, aparecem PSDB, com R$ 89 milhões, e PMDB, com R$ 86,8 milhões. Se o PT mantiver o mesmo percentual no cálculo de divisão dos recursos, em 2016 receberá R$ 66,9 milhões a menos.

Até mesmo os recém-criados Novo, Rede e Partido da Mulher Brasileira (PMB) receberam, juntos, mais de R$ 1 milhão em menos de três meses. Parece pouco diante do manancial de dinheiro distribuído entre as legendas, mas não custa lembrar que os três partidos tiveram registro homologado apenas no fim do ano e ainda estão em fase de estruturação.



DINHEIRO DAS FÉRIAS ATRASADO

Desde que a crise financeira se agravou no Rio Grande do Sul, o Estado passou a pagar o adicional de férias dos servidores públicos apenas no fim do mês, e não antes de os funcionários iniciarem o período de descanso. Como o volume de pessoas saindo em férias aumentou com a virada do ano, multiplicaram-se as reclamações de servidores contra a prática adotada pelo governo.

A Secretaria da Fazenda informou que o pagamento será feito junto com o salário de janeiro. A regra vale para todos os servidores: recebem o adicional na volta.




PROPOSTA PARA O PISO REGIONAL

A indexação do salário mínimo regional será o tema de duas emendas à Constituição apresentadas à Assembleia em fevereiro, na volta do recesso. O deputado Vinicius Ribeiro (PDT) vai protocolar texto que cria critérios para definição do valor, deixando para o Executivo a escolha anual de qual indexador usar.

Já a deputada Any Ortiz (PPS) é mais direta em sua proposta, mas também não estabelece indexador fixo. A emenda propõe que o salário mínimo deve ser uma média entre os valores decididos em acordos coletivos.

Por incrível que pareça, ao contrário da lei federal, a norma que estabelece o mínimo regional não prevê critérios para definição de um valor. Hoje, a quantia é definida pelo governador sem a obrigatoriedade de ser calculada de uma maneira padronizada.