CINCO NÓS DO FUNCIONALISMO ESTADUAL

Cinco nós do funcionalismo - DAYANE NUNES, Diário Catarinense, 210/02/2011

O governo paga mal para a maioria dos servidores, mas anda no limite da lei fiscal, o que dificulta a concessão de reajustes lineares. Ao mesmo tempo, convive com disparidades, causadas por leis oportunistas que permitem agregações de gratificações e de salários. Além disso, há o loteamento dos cargos pelos partidos aliados. Desatar estes nós é um dos maiores desafios dos novos governantes.

Penduricalhos nos salários

As vantagens incorporadas aos cargos efetivos contribuem para tornar a folha pesada demais. Os secretários da Fazenda e Administração, Ubiratan Rezende e Milton Martini, reconhecem que há dificuldade de fazer a revisão da legislação de pessoal para corrigir distorções nas remunerações.

Nas secretarias, há casos de trabalhadores concursados que ganham R$ 14 mil, quase o salário do governador, só porque a legislação permite as chamadas agregações.

O servidor passa no concurso com um salário, mas acumula o valor e outros benefícios quando muda de função. Essas vantagens extraordinárias, que algumas categorias conseguiram manipulando a legislação e pressionando a Assembleia Legislativa, é apontada como a matriz do problema do funcionalismo estadual.

– Foram sendo gratificações e penduricalhos por categoria, o que virou uma colcha de retalhos. A gente não consegue dar um aumento linear. Isso dificulta muito estabelecer uma política salarial – diz Martini.

Além disso, o período de incerteza em relação ao desempenho da arrecadação, inibe iniciativas de reajustes.

– A questão da remuneração salarial é da reforma de 1990. Temos o triênio e as promoções, mas, independentemente de qualquer movimento, se o governo não fizer nada (reajuste/contratações), a folha cresce mais de 4% ao ano. Em um período de instabilidade econômica, é um índice muito alto, o que dificulta a reposição salarial – afirma o secretário da Administração.

Disparidades entre categorias

As secretarias da Educação, Saúde e Segurança Pública são as estruturas com a maior quantidade de servidores – efetivos e comissionados. Mas a liderança não se sustenta no ranking dos órgãos com melhor remuneração. Os melhores salários estão na Procuradoria Geral do Estado e nas secretarias da Administração e Fazenda.

O professor de administração pública da Esag/Udesc Leonardo Secchi explica que para melhorar a qualidade dos serviços públicos, é preciso remunerar melhor os profissionais. E que o governo deve administrar na lógica “de fazer mais com menos recursos”.

– Se queremos melhor a educação, por exemplo, temos que oferecer um salário mais atrativo ao professor. Tem que ter política salarial para atrair e manter a remuneração. O governo precisa ter capacidade de gestão e remunerar melhor a base – diz o especialista.

Secchi explica que há algumas situações no funcionalismo público que privilegiam o aumento salarial no setor administrativo, pois o número de profissionais é menor e, consequentemente, o impacto na folha também:

– Os profissionais que trabalham com a prestação de serviços básicos, em escolas e na segurança, por exemplo, representam grandes categorias profissionais, mas têm remuneração baixa. Um reajuste para eles tem impacto grande na folha. Por outro lado, as atividades-meio, que têm salário bom, abrangem menos gente. E eles têm mais facilidade de ter reajuste porque o impacto é menor – explica.

Sem atrativos a especialistas

A Secretaria da Administração identifica dificuldade para contratação de profissionais com mestrado ou doutorado para exercer funções estratégicas no governo. O problema, segundo o diagnóstico oficial, está no valor do salário inicial, inferior ao do mercado de trabalho na iniciativa privada. Além disso, o limite de endividamento da folha de pessoal não permite ao Executivo oferecer uma remuneração maior.

Para qualificar o corpo técnico, o governo acaba contratando aposentados com títulos de especialização para cargos de gerência e salários iniciais de

R$ 1,3 mil a R$ 2.570,62. Dessa forma, o profissional acumula as duas rendas.

Além disso, existe o recurso das gratificações, usado para engordar os contracheques. Elas vão de R$ 1 mil a R$ 1,4 mil, sem benefícios com alimentação e diárias.

– O problema é que não é possível estabelecer uma política de cargos e salários. Cada estrutura acaba utilizando gratificações para atrair os profissionais – diz o secretário Milton Martini.

Cargos como moeda de troca

São 1.457 comissionados. Para ocupar uma dessas vagas, em geral, é preciso ter um padrinho político.

Segundo o professor Leonardo Secchi, da Esag/Udesc, os cargos comissionados são vistos como forma de barganha política. Por isso, a lógica de expandir o número de comissionados para acomodar os os aliados.

– O número de comissionados é reflexo do nosso sistema político, multipartidário. Quando um partido ganha a eleição, tem que acomodar um monte de gente no governo. O custo político é muito grande para os partidos. Eles têm que ter os cargos comissionados como moeda de troca – diz.

Há estruturas no governo, como a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Santa Catarina (Agesan), que são tocadas apenas por comissionados e com diretorias ocupadas por políticos sem mandato, como Sérgio Grando e Içuriti Pereira. A indicação garante R$ 9 mil por mês a cada um dos cinco diretores.

No raio X do governo (ver gráfico), o maior número de comissionados não está nas secretarias de Saúde, Educação e Segurança, que prestam os serviços essenciais, mas nos órgãos administrativos, onde também estão os melhores salários da folha.

As estruturas com mais de 50% do pessoal com comissionados são a Secretaria de Comunicação, gabinete do vice-governador e Secretaria de Articulação Internacional. Nas regionais, proporcionalmente existem mais comissionados nas secretarias menores, como as de Quilombo, Timbó e Taió.

– Os partidos precisam dos cargos comissionados. Porque se não puderem trazer os assessores de fora para trabalhar na administração pública, os políticos não conseguem ter os cabos eleitorais. É ruim, mas tem uma legislação que permite isso – raciocina Secchi.

Uma folha que está no limite

O governo catarinense gasta 58% do Orçamento com o pagamento dos salários dos servidores. A despesa coloca o Estado à beira de ultrapassar o limite legal de despesas com pessoal e acende a luz amarela.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Santa Catarina já passou do limite prudencial de gastos com pessoal – que é de 57% – e se não controlar as despesas vai superar o máximo de 60%. Apesar de ter passado do índice previsto na lei, o Executivo afirma que os 58% estão dentro da meta de ajuste fiscal acordado entre Secretaria da Fazenda e a Secretaria do Tesouro Nacional.

O “inchaço” na folha é resultado do descontrole em contratações e da concessão de reajustes ao funcionalismo. Ao longo dos anos, os governadores foram realizando reformas administrativas, que criaram novas secretarias, com quadro de pessoal e orçamentos próprios. Hoje, são mais de 90.930 mil servidores públicos na ativa, sendo que 65.417 efetivos.

O secretário da Administração, Milton Martini, afirma que o crescimento nas contratações é resultado da demanda por mais estrutura, principalmente nos serviços básicos, como saúde e segurança. E que o quadro atual, no limite orçamentário, dificulta admissões para áreas que, realmente, precisam de mais gente.

– Diria que dá para prestar um bom serviço com a atual estrutura que o governo tem, no ponto de vista quantitativo. Mas sempre há demanda por mais estrutura – diz o secretário.

Na opinião do professor Leonardo Secchi, contratar mais pessoas não significa, necessariamente, conseguir melhorar a prestação de serviços. Ele afirma que as contratações precisam estar focadas no atendimento dos serviços essenciais.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Isto que não foi citado o funcionalismo do Poder Judiciário Estadual e do Ministério Público Estadual que seguem reajustes federais, mas que são pagos pelos cofres públicos do Estado de Santa Catarina. Cabe lembrar também, que ao Poder Executivo incumbe a transformação das lei em ato individual e concreto, portanto exigindo maior número de pessoal, especialmente nas áreas da educação,da saúde e da segurança.