Câmara cobre calote de empresas aos funcionários terceirizados - Josie Jeronimo - CORREIO BRAZILIENSE, 19/02/2011 08:00 Atualização:
Empresas que prestam serviço de mão de obra terceirizada para a Câmara causaram prejuízo de R$ 1,2 milhão aos cofres da Casa em 2010. Só neste ano, a Câmara sofreu perda de R$ 260 mil decorrente de sequestros judiciais referentes a sentenças trabalhistas que as firmas contratadas deixaram de pagar alegando falência. A predominância de servidores concursados de nível superior levou a administração da Casa a lançar mão da contratação de terceirizados para executar trabalhos de copeiragem, recepção e operação de elevadores.
Para obter maior lucro, as empresas contratadas pagam salários baixos e restringem os benefícios trabalhistas dos funcionários. Levantamento em andamento na Câmara avalia que um em cada seis servidores terceirizados, do universo dos cerca de 3.000 em atividade na Câmara, sofrem com atraso ou não pagamento de salário e de auxílios para alimentação e transporte.
Mas quem sofre com a falha das firmas terceirizadas é a Câmara. O primeiro-secretário da Casa, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), explica que o atual modelo de licitação será alterado para impedir que empresas sem capital financeiro suficiente sejam escolhidas, apesar de apresentarem o menor preço durante a realização da concorrência para fechar contrato com a Câmara.
A Mesa analisará proposta para a criação de norma interna que vete empresas que possam gerar mais prejuízos para o erário. “Via de regra, os funcionários terceirizados têm saído prejudicados. Existem pelo menos cinco casos de empresas que ganharam com o menor preço, decretaram falência e a Câmara vira vítima de sequestros dos direitos trabalhistas e dos salários de servidores.
Temos que criar uma regra para tornar mais rígido o critério de habilitação e que, em caso de falência, seja priorizado o pagamento do funcionário.”
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Além de regras, o Congresso Nacional deveria criar leis rigorosas para punir os responsáveis pela rapinagem e promover a devolução rápida dos recursos aos cofres ppúblicos. Caso contrário, o povo brasileiro continuará pagando pelos erros de seus respresentantes políticos.
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