Jamais especulo sobre a honra de quem quer que seja. Deixo esse trabalho para o jornalismo investigativo, para as instituições policiais e para o Ministério Público. É uma praia onde não sei nadar. O que me interessa nessa pauta não é a possibilidade de que alguma ONG esteja cobrando comissão de prefeituras para prestar serviços, recebendo por atividades que não executou, ou repassando recursos para partidos políticos. Quem tiver competência institucional ou funcional para averiguá-lo que o faça. E cadeia para os responsáveis.
Interessa-me algo que está por trás dessas notícias. É a informação, surpreendente, de que existem ONGs que são ligadas ou aparelhadas por partidos políticos. Que funcionam como braços dos partidos. E que recebem dinheiro do governo. Mas desde quando partidos têm ou controlam ONGs que prestam serviços ao poder público? Que negócio é esse? Eu sei que a noção de limite acabou quando Getúlio se matou. Ele foi o último. Os que vieram depois e se viram em mar de lama parecem ter jurado a si mesmos que avançariam sempre, derrubando as barreiras do pudor e que resistiriam sob quaisquer circunstâncias. E o povão aplaude quem é persistente. Mesmo que no crime. Já não se trata, nesse nosso modelo institucional que funciona como um moedor da democracia, de os partidos fazerem o que lhes compete: consolidarem sua doutrina, planejarem sua ação, formarem seus quadros para o exercício do poder, analisarem as realidades nacionais, elaborarem diagnósticos e definirem estratégias de intervenção na realidade. Qual! Isso seria pedir muito a organizações que, no moinho do modelo institucional, viraram farinha de si mesmos. Ou, menos metaforicamente, se transformaram em cartórios políticos para viabilização dos processos eleitorais. Ou, mais incisivamente, varreram a dignidade como lixo para baixo dos espessos tapetes do poder.
Quando comecei a vasculhar na rede informações sobre essas ONGs, fiquei sabendo, aparentemente com uma década de atraso, que se existe algo para o que não falta dinheiro no Brasil é para essas instituições. Curioso, não é mesmo? Não há recursos para o SUS, para Educação, para a Segurança Pública, para a infraestrutura nacional, para modernizar o transporte urbano e os aeroportos. Mas para uma ONG bem aparelhada, com o cordão umbilical ligado à placenta de um partido a serviço da causa (é sempre a mesma causa, em nome da qual a moral se ajoelha penitente), milhões são distribuídos com aquela prodigalidade de Silvio Santos lançando notinhas de cem ao auditório. Talvez o leitor não saiba, mas essa conta é grande e de todos nós. Trata-se da velha malandragem que venho apontando como pináculo das estratégias políticas nacionais, pela qual se toma dinheiro de todos para dar a alguns que se bronzeiam nas suaves enseadas do poder. A edição da Revista Exame do dia 23 de fevereiro, em sua Carta ao leitor, entra no coro e adverte para o "preço que será pago pelo desleixo público, pela gastança em prol de benesses políticas, pelas bondades voltadas para alguns e pagas com o dinheiro de todos".
Não estou generalizando sobre o vasto conjunto das Organizações Não Governamentais. Inúmeras delas se dedicam a nobres funções, envolvem intenso voluntariado e executam tarefas socialmente valiosas por muito menos do que custariam se cumpridas pelo setor público. Mas, convenhamos, ONG aparelhada por partido político e atendendo demandas do governo é uma bofetada no rosto do contribuinte.
* Percival Puggina (66) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezena de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo, Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e gaviões. Direto do Autor.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Uma ONG é uma "Organização não Governamental". Dizem que "vem do inglês (Non Governmental) e foi introduzido pelas Nações Unidas no ano 1950, no Conselho Econômico e Social (ECOSOC) e foi popularizada no Brasil na Eco92, Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente, que se realizou no Rio de Janeiro em 1.992." O problema é que nada regulamenta estas organizações e muito amplo são os seus fins. Elas podem ser empresas, bolsas, cooperativas, corporativas, partidárias, religiosas; grupos e entidades de cidadãos. Não há limite para o "público alvo que está se querendo atingir".
As ONG deveriam ser entidades de defesa de interesse público, voltada ao assistencialismo e ao civismo em apoio ao inmstrumentos de Estado. Todo recurso público recebido por uma ONG tem que ter contrapartidas em serviço público e resultados definidos num código de deveres, devidamente fiscalizado pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério Público e por uma Polícia Fiscal (esta inexistente no Brasil).
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