Rogério Schmitt - Congresso em Foco, 10/02/2011
“Com reforma ou sem reforma, os políticos eleitos continuariam sendo mais ou menos os mesmos. Nenhuma reforma seria também capaz de alterar os critérios de decisão do voto por parte dos eleitores”
O novo governo e o novo Congresso têm nos brindado com repetidas declarações de apoio à reforma do sistema eleitoral – especialmente das regras que presidem a eleição de deputados e vereadores. A insatisfação se mostra tão generalizada que a manutenção do “status quo” parece simplesmente não ter defensores. Estaria o atual sistema eleitoral com os seus dias contados?
Não é a primeira vez que esse clima reformista se instaura no cenário político. E, provavelmente, também não será a última. Já vimos esse filme várias vezes antes. Na maioria das vezes, a pauta da reforma política vai se desidratando com o passar do tempo. As mudanças eventualmente aprovadas acabam sendo aperfeiçoamentos das regras já existentes. Quando muito.
Mas, dessa vez, prefiro tratar a questão sob outro ângulo. Não vou me arriscar a fazer previsões. Gostaria apenas de recomendar alguma cautela nesse debate sobre a reforma eleitoral. Os reformistas aparentam estar padecendo de um idealismo legalista: a ilusão de que uma reforma eleitoral seria a solução mágica para todos os problemas do nosso sistema político.
Muita calma nessa hora! Os efeitos das reformas eleitorais costumam ser gradativos e cumulativos. As coisas não mudam da noite para o dia. Com reforma ou sem reforma, os políticos eleitos continuariam sendo mais ou menos os mesmos. Nenhuma reforma seria também capaz de alterar os critérios de decisão do voto por parte dos eleitores. E o Congresso continuaria tendo os mesmos defeitos e virtudes de hoje. Imaginar o contrário não passa de auto-engano.
O fato é que não existe sistema eleitoral perfeito. Todas as regras existentes mundo afora para a eleição de deputados possuem aspectos positivos e negativos. Todos os sistemas eleitorais são falhos sob algum ponto de vista. Mas, entusiasmados, os reformistas sonegam essa constatação do grande público.
Vejamos o exemplo do chamado “voto distrital”. Esse sistema inegavelmente possui vários méritos. Particularmente, o que mais me agrada nele é o potencial para uma maior proximidade, em cada distrito, entre os parlamentares e o eleitorado. Mas os seus defensores têm alegado que a sua adoção tornaria as campanhas eleitorais mais baratas. Nada mais ilusório. As campanhas eleitorais modernas serão sempre caras. Num sistema de voto distrital, os altos custos estariam associados ao fato de só haver uma única vaga em disputa em cada distrito.
A coisa não muda de figura na campanha pela chamada “lista fechada”. É fato que esse sistema é muito mais compatível com o voto proporcional do que o sistema que hoje utilizamos (a “lista aberta”). E ele também, provavelmente, tornaria os partidos mais disciplinados. Mas, por outro lado, não se pode ignorar o fato de que a lista fechada tira do eleitor a capacidade de votar diretamente no seu candidato favorito, e de influenciar a composição das bancadas partidárias. Como os partidos brasileiros não possuem mecanismos internos de participação democrática, aumentaria ainda mais a distância entre os partidos e a sociedade.
Mostrei apenas alguns exemplos dos riscos que estaríamos correndo – e que estão sendo subestimados. Poderia ter mostrado outros. E olhem que nem deu tempo de criticar o risível método do “distritão misto” recentemente proposto por alguns congressistas. Também não pensem que o nosso sistema atual não seja vulnerável a críticas igualmente devastadoras. Ele é.
Adverti acima que não faria previsões e nem chegaria a conclusões definitivas na coluna dessa semana. O tema da reforma eleitoral é fascinante, mas não costuma levar a lugar algum. Os maiores problemas da democracia brasileira não estão relacionados às nossas instituições políticas em si, mas aos baixos graus de politização e de participação dos eleitores. Isso não se muda da noite para o dia, ao contrário do que parecem pensar os adeptos do idealismo legalista. Não tenhamos a ilusão de que a reforma eleitoral seja a “mãe de todas as outras reformas”. O governo e o Congresso têm, pelo menos, outros quinze desafios mais importantes do que este pela frente.
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