Assembleias elegem presidentes com pendência na Justiça - GUILHERME VOITCH, LUCIANA RIBEIRO, SÍLVIA FREIRE, DE SÃO PAULO, Folha Online 07/02/2011
Problemas na Justiça não foram empecilho para que pelo menos cinco presidentes de Assembleias Legislativas pelo país fossem escolhidos por seus pares para comandar as casas.
Os novos presidentes respondem a processos por compra de votos e improbidade administrativa.
Um deles é o deputado estadual Paulo Melo (PMDB), eleito presidente da Assembleia do Rio de Janeiro na quarta-feira passada.
Em seu sexto mandato, ele vai comandar pela primeira vez a Assembleia, agora apoiado pelo governador Sérgio Cabral (PMDB).
O Ministério Público Eleitoral o acusou de usar o cadastro de contribuintes da Prefeitura de Saquarema (a 100 km da capital), da qual sua mulher é prefeita, para fazer campanha. A ação ainda está em tramitação.
No Amazonas, o presidente Ricardo Nicolau (PRP) responde a ação por compra de votos e conduta vedada por supostamente usar um hospital e duas ONGs de saúde para fins eleitorais.
A Procuradoria Regional Eleitoral quer a cassação de Nicolau e a aplicação de uma multa no valor de R$ 53 mil. O caso ainda será julgado.
Em Alagoas, a acusação envolve dinheiro destinado à merenda escolar. O presidente reeleito da Assembleia, Fernando Toledo (PSDB), responde a ação de improbidade administrativa na Justiça Federal devido à suspeita de desvio de verbas da área quando foi prefeito de Cajueiro (a 75 km de Maceió).
A ação está suspensa até o julgamento de um recurso no Tribunal Regional Federal. Pela ação ajuizada, o município justificou gastos de R$ 250 mil com notas fiscais de empresas que não existiam.
A Assembleia do Piauí reelegeu por unanimidade o deputado Themistocles Filho (PMDB). Ex-secretário de Justiça do Estado, ele responde a quatro processos por improbidade administrativa.
O deputado é suspeito de irregularidades no uso de verbas federais para a construção e reforma de prisões. O Ministério Público Federal estima prejuízos de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos.
Em Mato Grosso, tomou posse um deputado estadual cassado em 2010 e réu em 102 ações. José Riva (PP) vai ocupar a presidência pela quinta vez e é apontado como o articulador de um suposto esquema de desvio de recursos públicos da Casa.
OUTRO LADO
A assessoria do deputado Paulo Melo negou as acusações e afirmou que o deputado utiliza o procedimento de mala direta para se comunicar com os eleitores há 11 anos, antes da sua mulher entrar na política.
Themistocles Filho, via assessoria, disse apenas que sua defesa já foi feita e que aguarda o julgamento.
O advogado de Fernando Toledo, Evilásio Feitosa, disse que não houve desvio de dinheiro e que a Procuradoria questiona uma eventual irregularidade na licitação. Para o advogado, a quantia em questão, segundo ele, é de cerca de R$ 100 mil.
Ricardo Nicolau falou que o pedido de cassação é "sem propósito" e que nenhuma prova foi encontrada.
Em Mato Grosso, José Riva também nega todas as acusações.
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