OAB questiona no STF pensão paga na Paraíba. Há 10 ações no Supremo contra aposentadorias, oito da Ordem, uma do MPF e outra de um partido - ZERO HORA 23/02/2011
Na cruzada contra as pensões pagas a ex-governadores, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou ontem com mais uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, a entidade mira uma emenda à Constituição da Paraíba, de 2006, que autorizou ex-governadores a receberem pensão vitalícia no valor do salário do titular no cargo.
É a oitava ação da entidade que chega ao Supremo. As anteriores envolvem Acre, Amazonas, Paraná, Rio Grande do Sul, Piauí, Pará e Sergipe. Na semana passada, o STF começou a analisar o caso do Pará, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A expectativa é de que o julgamento seja retomado quando avançarem as ações relativas aos demais Estados.
Além das ações da OAB, a Procuradoria-Geral da República também entrou com uma ação no STF, em 2005, contestando pensões pagas no Maranhão. Ainda há outra ação de autoria do PTC questionando pensões pagas a ex-governadores de Rondônia. A Ordem já recebeu a documentação relativa a pensões pagas no Rio de Janeiro, em Mato Grosso e Minas Gerais, e deve entrar com novas ações no STF nos próximos dias.
Entidade quer saber quem tem passaporte diplomático
Numa outra ação, a OAB pediu ontem que o Itamaraty “individualize” os 328 portadores de passaportes diplomáticos que receberam o documento entre 2006 e 2010.
A partir da identificação das pessoas, a entidade vai avaliar o que motivou a liberação dos documentos. Se a resposta não for convincente, a Ordem pode pedir na Justiça a anulação do passaporte.
Esse é o segundo pedido que o Ministério das Relações Exteriores recebe com a mesma demanda. Na semana passada, a Procuradoria da República no Distrito Federal também solicitou os nomes depois que a pasta repassou para a Procuradoria-Geral o número total de passaportes sem identificar os beneficiados.
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