EDITORIAL ZERO HORA , 27/02/2011
Considerada ponto de partida para as demais reformas de que o país necessita, a reforma política ganhou espaço esta semana com a instalação, na última terça-feira, de uma comissão específica do Senado para elaborar o projeto de mudanças. Presidido pelo ex-ministro Francisco Dornelles, o colegiado abriga outros nomes ilustres da política nacional, entre os quais dois ex-presidentes da República e sete ex-governadores. Tem, portanto, legitimidade, representatividade e reconhecida competência para fazer andar este projeto essencial para o fortalecimento do sistema político nacional e para o próprio desenvolvimento do país. A questão é saber se terá determinação e isenção suficientes para superar os conflitos de interesses que historicamente entravam a modernização da legislação eleitoral e da organização partidária. Basta lembrar que malogrou a maioria das quase 300 propostas apresentadas no Congresso desde 1991. Atualmente, na própria Comissão de Constituição e Justiça do Senado, estão parados por falta de consenso 75 projetos de reforma política.
O primeiro obstáculo a ser transposto é a natural resistência dos atuais deputados e senadores em mexer nas regras pelas quais foram eleitos e que lhes garantem muitas das prerrogativas de seus mandatos. Por isso, principalmente, todas as tentativas de alterar as regras vigentes esbarram nas objeções dos que temem ser prejudicados. Só mesmo com muita pressão da sociedade é que essas resistências podem ser vencidas. E o momento é apropriado: poucas vezes na história do país, os brasileiros tiveram tantas liberdades e tantos mecanismos para cobrar ações e soluções de seus representantes políticos.
Infelizmente, a maioria das iniciativas apresentadas ao longo do tempo tem como propósito restringir a liberdade política e o funcionamento dos partidos, quando o desejável e o que funciona melhor numa democracia é a existência de partidos fortes, com linhas programáticas bem definidas e com semelhanças e diferenças claras para os cidadãos. Apesar do descrédito das atuais agremiações políticas em nosso país, motivado por alianças espúrias e por negociatas envolvendo cargos públicos, são os partidos que melhor representam as demandas e reivindicações coletivas numa sociedade democrática. Os próprios agentes políticos, porém, têm contribuído para desmoralizar suas siglas, valendo-se de qualquer pretexto para trocar de bandeira. Tanto que uma das primeiras cogitações do grupo recém-formado é incluir nas novas regras a chamada “janela da infidelidade”, que prevê um período legal para a mudança de partido.
Mas a maior polêmica das discussões que se iniciam deverá ser mesmo o financiamento público de campanha – mecanismo ambicionado pela classe política e rejeitado majoritariamente pela população. As lideranças partidárias argumentam que o uso de dinheiro público no custeio das campanhas eleitorais é o melhor caminho para reduzir o peso do poder econômico na escolha de governantes e representantes parlamentares, além de funcionar como filtro para o comprometimento entre os eleitos e os financiadores privados. Só que o eleitor não acredita nisso. Desconfia de que será apenas mais um artifício para a utilização indevida dos recursos dos tributos, pois nada garante que os candidatos deixem de receber doações não registradas e se elejam na condição de devedores de seus beneficiários.
Pois talvez tenha chegado a hora de todos trabalharmos para alterar este cenário de descrenças e fazer com que a reforma política deslanche de vez.
O leitor concorda
Concordo, é urgentíssima esta medida. Porém, a reforma política deve partir de uma proposta elaborada por notáveis e aprovada em consulta popular sem emendas. Se a reforma for feita por parlamentares influenciados por interesses e pressão corporativa, permanecerão as brechas para a continuidade das mazelas que impedem o zelo do erário, a moralidade e a representação plena dos interesses da nação. Jorge Bengochea – Porto Alegre
Sim, concordo plenamente. Já deveria ter sido feita esta reforma há muitos anos. Daniel Mariante – Canoas (RS)
Concordo, deve haver, sim, uma reforma política. Mas como fazer essa reforma se quem se locupleta com ela são aqueles que pretendem continuar a dar as cartas? Jorge Carvalho Carrion – Santana do Livramento (RS)
A reforma política no Brasil é uma necessidade urgente, mas não deve ser feita pelos atuais representantes nas casas legislativas. Deve ser feita pela população, através de plebiscito. Antes, deve haver debates com objetivo de esclarecer bem a população. Não creio em reforma política feita por políticos, eles vão arrumar o seu lado, esquecendo o que verdadeiramente interessa mudar. Eu defendo uma redução de no mínimo 50% nas Câmaras e Assembleias, com redução também de salários. Os cargos legislativos não podem ser fonte de enriquecimento como hoje, com os altos salários pagos. Flávio Fagundes da Silveira – Campo Bom (RS)
O leitor discorda
Não. Mudar as regras agora seria casuísmo de interesses pessoais e individuais.Vamos cumprir, cumprir todas as regras existentes, do contrário seria golpismo... Benjamin Barbiaro – Porto Alegre
A reforma política que querem fazer é vergonhosa, vai legalizar o desvio de verbas públicas que a classe política e grupelhos têm feito impunemente ao longo da história do Brasil.A verdadeira reforma política que o Brasil precisa é retirar das mãos da classe política as nomeações de magistrados e de funcionários públicos, pois só assim o Brasil será um país a caminho do Primeiro Mundo. Iara Jandira – Porto Alegre
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