FORÇA DE TRABALHO. CCs são 70% dos servidores
Chama atenção no cruzamento de dados levantados por ZH a discrepância entre o número total de cargos de confiança e a quantidade de servidores efetivos em atividade nos parlamentos.
Os CCs representam 70% do total dos funcionários em 15 Legislativos. Ou seja, a cada grupo de 10 funcionários sete deles são ocupantes de vagas de livre nomeação, providas de acordo com critérios políticos e sem a necessidade de aprovação em concurso público.
A presença dos temporários é justificada pelas mudanças desencadeadas nos órgãos a cada legislatura. Como há renovação de parlamentares em cada pleito, os eleitos afirmam que precisam montar uma equipe motivada e comprometida com as bandeiras do mandato. Mas CCs não estão apenas nos gabinetes, assessorando os deputados. Também estão nas bancadas e em cargos-chave da administração.
– É comum haver mais cargos de confiança do que efetivos. Não vejo problema nisso. Cada deputado tem o direito de contratar profissionais de sua confiança e que considera mais capacitados – diz o deputado gaúcho Miki Breier (PSB), um dos vice-presidentes da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
A questão é que, em pelo menos 13 Assembleias Legislativas, a disparidade revela-se exagerada, abrindo brechas para questionamentos e eventuais irregularidades.
Embora o parlamento fluminense ocupe o topo do ranking dos CCs, a maior diferença em relação aos concursados está em Pernambuco, onde os comissionados correspondem a 6,9 vezes o total de efetivos – são 1,8 mil CCs e somente 264 funcionários no quadro fixo. O cenário se repete na Bahia, onde a proporção é semelhante.
– Não há dúvidas de que essa situação é perniciosa, porque são cargos políticos e não de carreira. Não significa que inexistam CCs comprometidos, o problema é que geralmente eles são mais comprometidos com os deputados e com a sua reeleição do que com a coisa pública. Muitos se tornam cabos eleitorais, e quem paga somos nós – avalia a cientista política Rita de Cassia Biason, coordenadora do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Corrupção da Unesp, em Franca (SP).
Curiosamente, na Assembleia com mais legisladores do país (São Paulo, com 94 cadeiras) a dissonância é menor. Entre os paulistas, há 2,9 vezes mais CCs. O caso é similar ao do RS e do Paraná.
Os cargos de confiança, na opinião de Rita, deveriam ser limitados ao estritamente necessário. Ao priorizar a contratação via concurso, com critérios definidos, as Assembleias reduziriam as chances de mau uso do dinheiro público e de desvio de função.
DADOS SERVIDORES
CARGOS DE CONFIANÇA (CCs)
1º RJ 3.565
2º CE 2.649
3º SP 2.589
10º RS 1.108
Total 22.849 (15 Legislativos)
Doze Assembleias não forneceram o dado e também não o divulgam na internet
SERVIDORES EFETIVOS
1º CE 1.310
2º MG 1.267
3º SP 880
13º RS 388
Total 9.839 (15 Legislativos)
Doze Assembleias não forneceram o dado e também não o divulgam na internet
NÚMERO MÁXIMO DE ASSESSORES POR DEPUTADO
1º PA 45
2º MT 38
3º CE/GO 35
12º RS 15
Treze Assembleias não forneceram o dado e também não o divulgam na internet
Análise - Na França, o deputado estadual pode ter no máximo cinco assessores. Por aqui, a situação é bem diferente. Em Assembleias como a do Pará, cada um dos 41 representantes eleitos tem direito a contratar até 45 pessoas. São quatro times de futebol por gabinete. Cientistas políticos questionam a necessidade de tantos auxiliares. O excesso pode implicar descontrole, já que a maioria nem sequer bate ponto. Em 2012, no RS, uma reportagem da RBS TV causou polêmica ao flagrar suspeitas de funcionários fantasmas, entre eles o assessor de um parlamentar que atuava como barbeiro.
DADOS GASTOS
GASTO COM DIÁRIAS (2012)
1º MG R$ 5,1 milhões
2º RS R$ 2,8 milhões
3º RR R$ 2 milhões
4º PA R$ 1,9 milhões
Total R$ 14,8 milhões (13 Legislativos)
Onze Assembleias não forneceram o dado e também não o divulgam na internet. Informaram não pagar diárias: Alagoas, Rio de Janeiro e São Paulo
Análise - Deputados e servidores do Legislativo de Minas Gerais gastaram, em média, R$ 14,1 mil a cada 24 horas, no ano passado, em diárias de viagem. Pode-se dizer que, em menos de cinco dias, eles usaram praticamente toda a verba que os parlamentares do Paraná gastaram no ano inteiro, com o mesmo fim. Ao todo, a despesa dos paranaenses não passou de R$ 67 mil. A explicação, segundo o diretor de Comunicação da instituição, Udson José, é que lá o deputado só recebe diária se estiver representando oficialmente a Casa na viagem.
GASTO ANUAL COM PESSOAL
1º MG R$ 709,9 milhões
2º SP R$ 621,1 milhões
3º RJ R$ 497,4 milhões
4º RS R$ 426,4 milhões
Total R$ 5,3 bilhões (24 Legislativos)
Não responderam e não disponibilizam o dado na internet: Acre, Amapá e Piauí
Análise - O gasto anual com a folha de pagamento de 24 Assembleias é pelo menos duas vezes maior do que tudo o que o governo do Estado do Rio Grande do Sul planeja investir em saúde em 2013 – isso se conseguir cumprir a exigência de aplicar 12% da receita no setor, como previsto na Constituição. No Legislativo mineiro, líder no ranking dos salários, cada servidor (entre ativos, inativos e deputados) recebe em média R$ 11,5 mil por mês. Em São Paulo, o valor fica em torno de R$ 10,4 mil e, no Rio, R$ 7,4 mil. Os gaúchos, em média, são mais bem pagos: R$ 15 mil.
GASTO COM PROPAGANDA (2012)
1º SP R$ 16,8 milhões
2º MG R$ 13 milhões
3º DF R$ 12,2 milhões
6º RS R$ 5,7 milhões
Total R$ 75,5 milhões (14 Legislativos)
Treze Assembleias não forneceram o dado e também não o divulgam na internet divulgam na internet
Análise - Com o dinheiro gasto pela Assembleia de São Paulo com publicidade, seria possível construir 11 escolas infantis com um total de 2,6 mil vagas. Isso não significa que as ações de propaganda não sejam importantes, desde que sirvam para informar o cidadão sobre assuntos de interesse público, ligados ao trabalho parlamentar. No Rio Grande do Sul, o valor reservado para esse fim é menor, mas deve crescer em 2013: a previsão, para este ano, é de um investimento de R$ 6,3 milhões em ações de propaganda. O aumento é de 10,5%.
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