DESVIO
Pimentel seria “autor de delitos”. Ministro teria participado “ativamente” de fraude em Belo Horizonte, diz Procuradoria
O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, foi acusado pela Procuradoria-geral da República (PGR) de ter participação ativa no desvio de R$ 5 milhões da prefeitura de Belo Horizonte, fato ocorrido em 2004. O jornal a Folha de S. Paulo, trouxe, na edição de sábado, detalhes da acusação, que havia sido divulgada em março do ano passado. O desvio teria ocorrido durante a gestão de Pimentel como prefeito da cidade. O caso está no Supremo Tribunal Federal (STF).
Pimentel, que é um dos ministros mais próximos da presidente Dilma Rousseff, foi denunciado no ano passado. O relator do inquérito no STF é o ministro José Dias Toffoli. Ele deve apresentar seu voto ao plenário do tribunal, que decidirá se abre ação penal.
Conforme a reportagem, Pimentel é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ser “autor de delitos” e ter “concorrido ativamente” para o desvio dos recursos. A investigação é sobre as circunstâncias em que foi contratada, pela prefeitura de Belo Horizonte, a Câmara dos Dirigentes Lojistas da cidade para implantar o projeto “Olho Vivo”. A iniciativa previa a instalação de 72 câmeras para coibir crimes no centro da cidade.
Segundo a Folha, a denúncia da PGR, datada de março de 2012, é assinada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e sua mulher, Cláudia Sampaio, e acusa diretamente o ministro. “O denunciado (Pimentel) concorreu ativamente para o desvio dos R$ 5 milhões em favor da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte”, diria trecho da denúncia.
Ministro nega irregularidades no Programa Olho Vivo
Outra parte do documento registraria que “A denúncia contém clara e concisa descrição do fato criminoso e dos indícios de autoria, que permitem com segurança apontar o denunciado como autor dos delitos”. A acusação contra Pimentel, conforme a reportagem, é de “apropriação de bens ou rendas públicas”.
Com base na investigação, a PGR afirmaria que o convênio com a CDL foi uma forma simulada de contratação sem licitação, e que o dinheiro teria sido direcionado para uma empresa-fantasma. A PGR teria corroborado as conclusões do Ministério Público de Minas, que em 2010 denunciou o ex-prefeito e o ex-secretário de Coordenação e Gestão Regional, Fernando Viana Cabral, entre outros.
O ministro negou à reportagem da Folha, por meio da assessoria de imprensa, “qualquer irregularidade de sua parte e da Prefeitura de Belo Horizonte” por ocasião da implantação do programa “Olho Vivo”. A assessoria afirmou que a assinatura do convênio cumpriu todas as exigências da lei.
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