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De uso generalizado no Congresso, embora esteja previsto na Constituição em situações muito específicas, o voto secreto volta ao centro dos debates dos parlamentares, diante da proximidade de algumas votações importantes nos próximos meses, incluindo processos de cassação de mandatos de deputados federais. Proposta de emenda à Constituição, com objetivo idêntico ao de uma outra, de 2006, foi reapresentada em abril pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e aguarda designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A democracia sairia ganhando se, desta vez, a oportunidade fosse aproveitada em favor dos eleitores, para os quais o voto secreto faz mais sentido como exceção, não como regra.
Legalmente, há três situações nas quais o segredo das opções de cada parlamentar está assegurado: a cassação de mandatos, a apreciação de vetos presidenciais e a indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades. A não ser nesses casos, previstos para evitar pressão ou constrangimento aos parlamentares, mas que nem sequer despertam unanimidade entre eles, não há sentido em impedir aos eleitores o conhecimento sobre o voto de cada deputado ou senador. Algumas Assembleias estaduais, incluindo a do Rio Grande do Sul, já acabaram com o sigilo, que só deveria existir para as decisões dos eleitores frente às urnas.
Na prática, o que deveria servir para preservar a soberania do mandato popular acaba se prestando hoje, muitas vezes, para o legislador se precaver de eventuais reações por parte da opinião pública. A sociedade, porém, tem o direito de saber se os seus políticos eleitos estão votando ou não apenas de acordo com sua consciência.
Nos parlamentos de pelo menos 30 países, as decisões do legisladores são tomadas às claras. No Brasil, neste momento em que os mecanismos de transparência avançam e são aplaudidos pela população, o debate é impostergável.
O Bolsa Família será efetivo se cumprir com a missão de manter os jovens na escola e estimular a qualificação e a autonomia financeira.
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