VERBA CARIMBADA - Parlamentares são padrinhos de convênios
Deputados e senadores garantem repasses para suas bases por meio de emendas ao orçamento
Mais da metade dos convênios assinados pelo governo Dilma Rousseff têm um “padrinho” no Congresso – um deputado ou senador que, com emendas ao orçamento, repassa dinheiro para prefeituras, órgãos estaduais e entidades privadas. Levantamento mostra que, dos 20,9 mil convênios assinados desde 2011, 12,1 mil (58%) são vinculados a emendas.
Essas emendas parlamentares destinaram R$ 5,4 bilhões para as bases de deputados e senadores, dos quais R$ 1,38 bilhão já foi desembolsado. O levantamento é do jornal O Estado de S. Paulo.
O rateio por partido mostra que siglas governistas (PMDB, PT, PP e PR) foram, nesta ordem, os principais beneficiados pelas verbas que já chegaram ao destino final. Mas o ranking muda quando se considera o valor pago por parlamentar. Nesse caso, o PT cai para o sétimo lugar, enquanto o PP assume a ponta, seguido por PR, PTB, PC do B, PMN e PMDB.
A distribuição per capita dos recursos indica que o governo costuma privilegiar parlamentares de partidos que são aliados, mas não totalmente fiéis. Bancadas como as do PP, PR e PTB raramente votam unidas e, às vezes, se unem à oposição como forma de pressionar o governo a liberar recursos.
Os petistas, que na maioria votam com Dilma por compromisso partidário, recebem menos benesses que outros aliados, mas estão à frente da oposição no ranking dos convênios. Enquanto cada parlamentar do PT conseguiu, em média, enviar R$ 1,6 milhão para suas bases desde 2011, o desembolso para integrantes do DEM e PSDB ficou, respectivamente, em R$ 1,3 milhão e R$ 1 milhão.
O viés partidário fica mais evidente quando se examina a liberação por ministério. O PMDB tem 16% dos congressistas, mas conseguiu liberar 36% dos recursos para convênios da pasta da Agricultura.
Um caso similar envolve o PP, que tem apenas 6% dos deputados e senadores, mas ficou com a maior parcela (13%) das verbas liberadas para convênios do Ministério das Cidades.
O ministério que mais liberou recursos para convênios vinculados a emendas é o da Saúde, controlado pelo PT. O partido está em primeiro no ranking de verbas, mas não se observa desproporção entre o peso do partido (16% dos parlamentares) e o montante liberado (15%). É também no Ministério da Saúde que a oposição se sai melhor: juntos, PSDB e DEM liberaram 23% das verbas para convênios, apesar de os partidos concentrarem apenas 19% dos parlamentares.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Na tripartição dos Poderes, o Poder Executivo tem a função administrativa de converter as leis em ato concreto e individual, e aos parlamentares incumbem a função normativa de elaborar as leis e fiscalizar os atos do Executivo. Não é função dos parlamentares serem padrinhos de atos do Executivo, a não ser que haja um compadrio entre poderes, prejudicial à independência, moralidade, finalidade e exercício de deveres.
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