ASSESSORES OCULTOS - Divulgação de dados de CCs enfrenta resistências. Mesmo após denúncias de descontrole, deputados rejeitam medida de transparência sugerida pelo MP
JULIANA BUBLITZ
A criação de mecanismos de controle sobre os assessores que trabalham fora da Assembleia enfrenta barreiras internas. Embora líderes de bancadas assegurem que votarão a favor da limitação do número de cargos de confiança (CCs) com atuação no Interior, parte deles vê com ressalvas a possibilidade de divulgar onde estão localizados seus subordinados.
A medida é defendida pelo promotor Cesar Faccioli, assessor da Subprocuradoria-Geral para Assuntos Institucionais do Ministério Público, como forma de reforçar a fiscalização sobre a Casa após denúncias.
De nove líderes de bancada ouvidos ontem, apenas dois confirmaram a propensão a publicar os locais e horários de atuação de CCs. Três informaram que a questão ainda está “indefinida” e quatro disseram que, embora sejam favoráveis, a sugestão do MP dificilmente será colocada em prática.
O motivo é consensual. Segundo Gilmar Sossella (PDT), João Fischer (PP), Aloísio Classmann (PTB) e Raul Carrion (PC do B), a maioria dos auxiliares lotados no Interior não tem escritórios fixos, o que inviabilizaria o cumprimento do pedido do promotor.
– Cada um dos meus assessores cuida de 20 municípios. Eles estão sempre circulando. Em um dia, visitam várias cidades – diz Classmann.
Quanto aos horários, o argumento é semelhante: as jornadas são variáveis.
– O cargo de confiança é assim. Não tem horário, mas também não tem limite de horário. Tem dias em que trabalham das 7h à meia-noite, muito além do necessário – afirma Carrion.
A resistência tem outro motivo. Em entrevista a ZH de sábado, o presidente da Assembleia, Alexandre Postal (PMDB), disse que a liberação das informações poderia beneficiar os “adversários” que disputam votos:
– Qual é a grande arma do político? É o adversário não saber qual é a tua estratégia e onde tu estás. Se souber, pode ir atrás.
Apesar disso, o presidente deu sinais de que a situação pode mudar. Isso vai depender da aprovação, em plenário, da decisão da Mesa Diretora de limitar a seis o número de CCs com autorização para ficar longe dos gabinetes.
– Se for aprovada, todo mês vai ser divulgado onde estão os assessores – prometeu Postal.
ENTREVISTA. “A limitação é uma forma de aumentar o controle” - Márcio Biolchi - Líder da bancada do PMDB
Para o líder da bancada do PMDB, Márcio Biolchi, a limitação do número de assessores fora dos gabinetes é positiva. Ele acredita que, se a medida for aprovada, contribuirá para evitar irregularidades.
Zero Hora – O senhor é a favor ou contra a limitação do número de assessores autorizados a trabalhar fora da Assembleia?
Márcio Biolchi – Sou favorável, tanto que fomos os primeiros a defender isso, há 15 dias, antes mesmo de vir à tona essa polêmica.
ZH – Por quê?
Biolchi – A limitação é uma forma de aumentar o controle. Na minha opinião, seis assessores com autorização para trabalhar fora é um bom número.
ZH – O senhor é a favor de divulgar os locais de trabalho dos CCs que atuam no Interior?
Biolchi – Não vejo contrariedade nisso. É inevitável que o assessor tenha visibilidade onde atua. A grande dificuldade é identificar quem está fazendo campanha. Aumentar o controle tende a aperfeiçoar algumas coisas.
ENTREVISTA. “Assessores no Interior do Estado são fundamentais”. Gilmar Sossella - Vice-líder da bancada do PDT
Para o vice-líder da bancada do PDT, Gilmar Sossella, o número de CCs fora dos gabinetes deveria permanecer ilimitado, para haver proximidade com o cidadão e garantir o atendimento das demandas regionais.
Zero Hora – O senhor é a favor ou contra a limitação do número de assessores autorizados a trabalhar fora da Assembleia?
Gilmar Sossella – Minha bancada ainda vai discutir o tema, mas eu gostaria que o número fosse livre.
ZH – Por quê?
Sossella – A Assembleia é o único órgão que não tem sedes regionais, e não temos como estar em todos os lugares. Eu fiz votos em 423 municípios. Para atender a todas as demandas e fazer um bom trabalho, os assessores no Interior do Estado são fundamentais. Eles aproximam a Assembleia dos cidadãos.
ZH – O senhor é a favor de divulgar os locais de trabalho dos CCs que atuam no Interior?
Sossella – Sou a favor, mas acho difícil. A maioria dos assessores parlamentares não tem local fixo. Eles estão sempre circulando.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A relação de confiança exige probidade do representante do povo, cuja conduta deve ser transparente, moral e zelador do dinheiro público. Tem que limitar sim o número de assessores pagos através de cargos comissionados, impedir desvios de servidores de outros órgãos e proibir o pagamento de outras vantagens, benefícios e custeios pela Casa. Se o parlamentar quiser aumentar o quadro de agregados, o custo deve sair do próprio bolso do político, assim como deve sair o pagamento das despesas do gabinete, já que existe a verba própria para estes fins.
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