POR EDSON SARDINHA E FÁBIO GÓIS | 09/08/2012 07:00
CONGRESSO EM FOCO
Waldemiro Rodrigues/Senado
As despesas dos senadores no primeiro semestre deste ano custaram ao Senado mais de R$ 7 milhõesOs senadores gastaram mais com o mandato nos seis primeiros meses de 2012 em comparação com o mesmo período do ano passado. E quem paga a conta é o Senado, que reembolsa as despesas dos parlamentares com atividades atribuídas ao exercício do mandato. Apenas nos seis primeiros meses do ano, o Senado ressarciu R$ 7,52 milhões de despesas dos senadores com combustível, hospedagem, alimentação, aluguel de escritório, consultoria, segurança privada e divulgação do mandato, incluídas na antiga verba indenizatória. Um crescimento de 54% em relação aos R$ 4,89 milhões referentes a esse mesmo tipo de despesa, considerado o igual período de 2011.
O salto foi puxado pelos gastos com a divulgação do mandato, que mais do que dobraram neste ano eleitoral: passaram de R$ 535,2 mil para R$ 1,26 milhão. Mas o total das despesas dos senadores ressarcidas pelo Senado foi ainda maior. É que a Casa unificou, em junho do ano passado, a verba indenizatória (benefício mensal de R$ 15 mil) com a chamada cota de passagens aéreas, cujo valor varia de estado para estado. Criou-se, então, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (Ceaps), mais conhecida como “cotão”. Somadas com as passagens aéreas, o total de gastos cobertos pela Casa passou de R$ 5,06 milhões para R$ 10,4 milhões.
Os dados fazem parte de levantamento feito pelo Congresso em Foco, com base em informações do site do Senado.
Conforme o estado de origem, cada senador tem à disposição para gastar mensalmente de R$ 21 mil (casos de Goiás e do Distrito Federal) a R$ 44,27 mil (Amazonas). Ou seja, de R$ 252 mil a R$ 531,24 mil por ano. Basta comprovar as despesas com as respectivas notas fiscais. O valor não utilizado em um mês pode ser acumulado e utilizado posteriormente.
Campeões em despesas
Somente nos seis primeiros meses do ano, sete senadores registraram mais de R$ 200 mil em despesas relacionadas ao exercício do mandato ressarcidas pelo Senado. O ex-líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-líder da oposição Mário Couto (PSDB-PA) e o atual quarto-secretário da Mesa Diretora, Ciro Nogueira (PP-PI) foram os três parlamentares que mais tiveram despesas cobertas pela Casa nos primeiros seis meses deste ano.
Os maiores gastos de Jucá foram com passagens áreas e divulgação do mandato, em somas que ultrapassam R$ 116 mil. De todos os 81 senadores, Mário Couto foi o que mais gastou com passagens aéreas. Foram R$ 135,39 mil ressarcidos pelo Senado entre janeiro e junho. Já as despesas de Ciro Nogueira foram impulsionadas por contratações de consultoria. O quarto-secretário destinou R$ 80 mil para esse tipo de serviço. Nesse quesito, perdeu apenas para o líder do PMDB, Renan Calheiros (PMDB-AL), que gastou R$ 110,5 mil. Ao todo, o Senado gastou R$ 1,14 milhão com consultoria externa, apesar de a Casa dispor de mais de 170 consultores legislativos qualificados a serviço dos parlamentares.
Na outra ponta, apenas três senadores – Cristovam Buarque (PDT-DF), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) – não tocaram no benefício. Outros três – Alvaro Dias (PSDB-PR), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Pedro Simon (PMDB-RS) – tiveram despesas cobertas somente com passagens aéreas. Ou seja, não utilizaram o benefício relativo à antiga verba indenizatória.
Com o que eles gastam
Depois das passagens aéreas, com R$ 2,88 milhões, as despesas dos parlamentares que mais se destacaram foram aquelas atribuídas a locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes – R$ 2,75 milhões. Quem mais recebeu do Senado para cobrir esse tipo de despesa foi o senador Fernando Collor (PTB-AL), ressarcido em R$ 132,63 mil. Mesmo tendo quatro seguranças bancados pela Presidência da República – prerrogativa assegurada a todos os ex-presidentes por meio da Lei 7474/1986 –, o único ex-presidente afastado do cargo por processo de impeachment foi o que mais gastou com segurança. Dos R$ 125,8 mil destinados pela Casa a ressarcir esse tipo de despesa dos senadores, R$ 46,11 mil foram repassados a Collor.
Na sequência dos maiores gastos do “cotão” nos seis primeiros meses do ano aparecem os relacionados a aluguel de escritório, que alcançaram R$ 1,8 milhão. Desse total, R$ 96 mil foram parar na conta do senador Aécio Neves (PSDB-MG), campeão em ressarcimento com esse tipo de despesa.
Já os custeios com divulgação do mandato consumiram R$ 1,27 milhão. A senadora Ângela Portela (PT-RR), que gastou R$ 110,9 mil, foi a responsável pelos maiores gastos nesse quesito. Depois dela, aparece o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), conforme mostrou na última terça-feira (7) o Congresso em Foco. As despesas com aquisição de material de consumo para uso no escritório político foram as mais modestas dos primeiros seis meses do ano. Ficaram em R$ 421 mil, somados os gastos de todos os senadores. Com R$ 40,19 mil, a senadora Ana Rita (PT-ES) teve o maior ressarcimento por esse tipo de despesa.
Regras restritas
Pelas regras definidas pela Mesa Diretora em junho do ano passado, a verba do “cotão” não pode ser usada para pagamento de empresas que pertençam aos parlamentares ou parentes dele até terceiro grau. Em 2009, o então deputado Edmar Moreira (MG) respondeu a processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara por ter destinado parte do benefício para empresas de segurança que pertenciam à sua família.
Conhecido como o “deputado do castelo”, por possuir uma propriedade avaliada em mais de R$ 25 milhões, Edmar escapou da punição, mas foi cassado pelas urnas, não conseguiu se reeleger. O caso dele obrigou Câmara e Senado a deixarem mais claras as regras. Os deputados, aliás, foram os primeiros a unificar a verba indenizatória e a cota de passagens aéreas logo após a farra das passagens, revelada pelo Congresso em Foco.
A cota para o exercício da atividade parlamentar também não pode ser gasta com hospedagem de senador no Distrito Federal (para isso, já há o auxílio-moradia), nem ser utilizada pelo parlamentar que estiver licenciado do cargo. A cota não utilizada num mês é acumulada para o mês seguinte, o que permite ao parlamentar extrapolar o limite mensal sempre que quiser, desde que tenha economizado em outro período. Eles têm até 90 dias, terminado o exercício fiscal (31 de março de cada ano), para pedir o ressarcimento de suas despesas.
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