ZERO HORA 24 de agosto de 2012 | N° 17171
EDITORIAL
Inconformados com a decisão da presidente Dilma Rousseff de suspender o pagamento dos dias parados de quem se excedeu na greve, servidores federais decidiram recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo seus “direitos”. A tentativa de reverter uma inédita decisão que levou milhares de funcionários a ficarem com seus contracheques zerados remete automaticamente aos prejuízos enfrentados nos últimos meses por cidadãos de todo o país – esses, sim, desrespeitados em direitos mínimos por parte do poder público. Por isso, e por mais que alguns servidores se mostrem agora surpresos com o fato de o atual governo não se mostrar condescendente como os demais, a decisão do Planalto não poderia ser mais sensata. O governo não pode fechar os olhos para situações de defasagem salarial, mas também não tem como se tornar refém de sindicatos e categorias que já ostentam situação diferenciada em relação aos demais trabalhadores.
É óbvio que os funcionários públicos, mesmo os mais privilegiados, têm o direito a reivindicar melhores ganhos e mesmo de paralisar as atividades, desde que mantidos alguns cuidados elementares. Um deles é o de que os serviços prestados, muitos dos quais exclusivamente pelo poder público, não sejam simplesmente descontinuados. A questão é que, na falta de uma regulamentação da greve nos serviços oficiais – por uma omissão conveniente apenas ao Congresso, pois os parlamentares não querem se indispor com as corporações –, algumas categorias partiram para a radicalização, esquecendo-se de contemplar direitos mínimos dos brasileiros, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. O resultado foi uma pressão desmedida e em níveis inaceitáveis, tanto sobre o Planalto quanto sobre a população.
Com o endurecimento da posição governamental, algumas categorias já estão retornando ao trabalho. Por algum tempo, porém, a sociedade continuará marcada por excessos com os quais o Executivo não tem como consentir. Devido às chamadas operações-padrão da Polícia Federal, Receita Federal e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, mercadorias deixaram de ser carregadas ou descarregadas dos navios. A decisão afetou desde pacientes que dependem de medicamentos especiais até empresas que ficaram sem insumos para produzir. E, além de prejudicarem o direito de ir e vir dos cidadãos, policiais rodoviários não hesitaram em afrontar o poder público, chegando a estender uma faixa na Via Dutra, no Rio de Janeiro, com a inscrição: “Passagem livre para tráfico de drogas e armas”. É o tipo de abuso que o poder público não pode tolerar.
Em meio a tantos excessos e prejuízos, o governo vem agindo como deveriam ter agido todos os demais que o antecederam, buscando conciliar os interesses do país com os dos servidores. O país precisa aproveitar o momento de negociações com servidores para enfrentar as corporações, regulamentando finalmente a lei de greve no setor público.
Inconformados com a decisão da presidente Dilma Rousseff de suspender o pagamento dos dias parados de quem se excedeu na greve, servidores federais decidiram recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo seus “direitos”. A tentativa de reverter uma inédita decisão que levou milhares de funcionários a ficarem com seus contracheques zerados remete automaticamente aos prejuízos enfrentados nos últimos meses por cidadãos de todo o país – esses, sim, desrespeitados em direitos mínimos por parte do poder público. Por isso, e por mais que alguns servidores se mostrem agora surpresos com o fato de o atual governo não se mostrar condescendente como os demais, a decisão do Planalto não poderia ser mais sensata. O governo não pode fechar os olhos para situações de defasagem salarial, mas também não tem como se tornar refém de sindicatos e categorias que já ostentam situação diferenciada em relação aos demais trabalhadores.
É óbvio que os funcionários públicos, mesmo os mais privilegiados, têm o direito a reivindicar melhores ganhos e mesmo de paralisar as atividades, desde que mantidos alguns cuidados elementares. Um deles é o de que os serviços prestados, muitos dos quais exclusivamente pelo poder público, não sejam simplesmente descontinuados. A questão é que, na falta de uma regulamentação da greve nos serviços oficiais – por uma omissão conveniente apenas ao Congresso, pois os parlamentares não querem se indispor com as corporações –, algumas categorias partiram para a radicalização, esquecendo-se de contemplar direitos mínimos dos brasileiros, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. O resultado foi uma pressão desmedida e em níveis inaceitáveis, tanto sobre o Planalto quanto sobre a população.
Com o endurecimento da posição governamental, algumas categorias já estão retornando ao trabalho. Por algum tempo, porém, a sociedade continuará marcada por excessos com os quais o Executivo não tem como consentir. Devido às chamadas operações-padrão da Polícia Federal, Receita Federal e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, mercadorias deixaram de ser carregadas ou descarregadas dos navios. A decisão afetou desde pacientes que dependem de medicamentos especiais até empresas que ficaram sem insumos para produzir. E, além de prejudicarem o direito de ir e vir dos cidadãos, policiais rodoviários não hesitaram em afrontar o poder público, chegando a estender uma faixa na Via Dutra, no Rio de Janeiro, com a inscrição: “Passagem livre para tráfico de drogas e armas”. É o tipo de abuso que o poder público não pode tolerar.
Em meio a tantos excessos e prejuízos, o governo vem agindo como deveriam ter agido todos os demais que o antecederam, buscando conciliar os interesses do país com os dos servidores. O país precisa aproveitar o momento de negociações com servidores para enfrentar as corporações, regulamentando finalmente a lei de greve no setor público.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Justamente onde se recebem os melhores salários no Brasil, Judiciário e Legislativo (nunca vi greve neste poder), as greves não são sentidas pela população como são sentidas nas greves dentro do Poder Executivo, onde são pagos os piores salários e oferecidas as piores condições de trabalho e segurança. É na função administrativa do Poder Executivo que se transforma direitos em ato concreto e individual e quando faltam estes direitos a população fica desassistida com a vida e patrimônio em perigo. Já previa que greves no Poder Executivo passariam a tomar proporções de endurecimento diante da publicidade de altos salários e imoralidades com dinheiro público que privilegiam certos servidores de áreas próximas do poder, o que vem discriminando os servidores e afrontando com o descaso áreas vitais do serviço público. Sim, o abuso nunca deve ser tolerado, inclusive aqueles que discriminam os servidores públicos e sucateiam direitos sociais e serviços vitais à população.
Nenhum comentário:
Postar um comentário