ZERO HORA 03 de agosto de 2012 | N° 17150
EDITORIAL
Ao aprovar a implantação de ponto eletrônico para os seus servidores e abrir o debate sobre o número de assessores parlamentares com cargos em comissão que podem trabalhar fora do parlamento, a mesa diretora da Assembleia Legislativa registra avanços sem precedentes em termos de controle da administração pública. Conhecido nacionalmente pelo pioneirismo no uso de mecanismos de transparência, o Legislativo gaúcho decidiu adotar o mecanismo depois do constrangimento causado pela divulgação do fato de que uma funcionária de alto salário ficava passeando com o cachorro em pleno horário de expediente. Ainda assim, a resposta concreta precisa ser vista como um primeiro passo moralizador, que deveria ser seguido por outros órgãos de diferentes poderes.
No caso específico que a Assembleia trata agora de começar a remediar, chamam a atenção tanto a precariedade dos controles de frequência e a maleabilidade dos gestores em relação à carga horária dos servidores quanto a absoluta falta de clareza sobre as competências. Além de chocar pelo descalabro, o episódio da funcionária de elevada remuneração e carga horária reduzida deixou evidente que as responsabilidades são excessivamente diluídas no Legislativo, a ponto de a norma ser um gestor transferi-las para outro, sucessivamente. O resultado é que, ao final, ninguém é responsável por nada.
É importante também que, além de reforçar a fiscalização de presença a partir de agora, a Assembleia se preocupe particularmente com os servidores com cargos em comissão autorizados a trabalhar fora do parlamento. Se essa missão já é difícil dentro do prédio do Legislativo, dá para imaginar o que ocorre fora.
Abusos desse tipo teriam menos chance de ocorrer se o parlamento privilegiasse um quadro efetivo de servidores concursados. O que se constata, porém, é tendência de a Assembleia ainda se constituir num meio fácil de acomodação de correligionários e afilhados políticos, o que tende sempre a facilitar deformações.
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