GREVISMO ANARQUISTA

O ESTADO DE SÃO PAULO, 29 de agosto de 2012 | 3h 07

Ricardo Vélez Rodriguez


A onda de greves no serviço público decorre, em primeiro lugar, da irresponsabilidade dos sucessivos governos e do Congresso Nacional, que, em 24 anos, não conseguiram regulamentar a matéria em lei. Decorre, em segundo lugar, do espírito patrimonialista - presente nos grevistas -, de privatização do espaço público e das funções estatais, como se fossem propriedade particular de quem as exerce.

O Brasil está à beira do colapso, com paralisações do pessoal que presta serviços essenciais em portos, aeroportos, postos de fiscalização nas estradas, etc. As operações de vigilância em rodovias e nas fronteiras simplesmente não são realizadas por causa da greve dos policiais federais e dos policiais rodoviários federais. Cidadãos que precisam de medicamentos importados sofrem na própria pele a paralisação dos funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os alunos das universidades federais do País já há mais de três meses não têm aulas, vendo comprometida seriamente a sua formação profissional. É como se o Brasil estivesse catatônico por obra de uma estranha doença que atinge o sistema nervoso do serviço público.

Falarmos em anarquismo da liderança sindical - a "anarquia branca" de que falava Oliveira Vianna no livro Instituições Políticas Brasileiras - talvez traduza o que se passa atualmente. As siglas à esquerda do Partido dos Trabalhadores (PT) passaram a dominar as centrais sindicais. Aprenderam com os seus mestres - os petistas - como se deve fazer uma greve, azucrinando a vida dos cidadãos inermes, a fim de chantagear o governo para que ceda às suas descabidas exigências.

O PT prova do próprio veneno, que inoculou no movimento sindical há mais de 20 anos. Já existe até sindicalista pensando em apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o propósito de ver consagrado o seu direito de greve remunerada. É o cúmulo do cinismo!

Não votei em Dilma Rousseff, não votei em Luiz Inácio Lula da Silva, tenho sido um crítico constante da mediocridade e da corrupção dos governos petistas e lamento a oposição pusilânime que temos atualmente no Parlamento. Acho, porém, que a presidente da República está certa ao não ceder à chantagem do sindicalismo oficial. Por outro lado, acho tímidas demais as medidas tomadas pelo governo em termos de estimular o crescimento econômico, com "concessões" entregues à iniciativa privada para que esta construa, conserve e administre estradas e aeroportos. Considero que essas medidas "meia-sola" não resolvem os problemas de infraestrutura. O governo federal, se quiser sair do atoleiro em que se encontra, deveria privatizar para valer, permitindo que quem tiver experiência e for eficiente lá fora venha aqui fazer o mesmo.

Nos atuais momentos de paralisia induzida pelo anarquismo sindical, é necessário que o governo corte o ar de um movimento que age declaradamente contra os interesses do Brasil, como se verificava nos idos de 1980 na Inglaterra. A presidente Dilma pode-se firmar como estadista se, juntamente com as privatizações necessárias, confrontar de forma decidida os dirigentes do grevismo irresponsável e obrigar os funcionários a voltarem às suas tarefas. Margaret Thatcher fez isso na Inglaterra e o país superou os empecilhos que o impediam de se desenvolver.

Particularmente lamentável é o movimento grevista nas universidades federais brasileiras. Não concordo com a maneira irresponsável de apresentar propostas de melhoria salarial para os docentes e funcionários em meio a uma greve que não termina. Salários dignos, sim, todavia sem prejudicar a comunidade acadêmica, como está ocorrendo. E incluindo uma cláusula que foi relegada ao esquecimento: a avaliação, feita regularmente, da eficiência dos serviços prestados. Isso é democrático e justo.

Atualmente a avaliação de docentes e de funcionários nas universidades federais é apenas formal. Deveria haver um mecanismo sério, não ideológico nem clientelista, que permitisse avaliar, de forma constante, a qualidade dos serviços prestados por mestres e funcionários. Avaliação docente continuada somente se faz, hoje, nas academias militares.

As greves, notadamente no campo da saúde, da educação e da segurança, deveriam ser rigorosamente regulamentadas, para garantir a prestação de serviços essenciais à população, que paga a conta. No projeto de lei que o senador Aloysio Nunes Ferreira preparou para apresentar ao Congresso Nacional está contemplado que, nas atividades essenciais - como as mencionadas acima -, pelo menos 60% do serviço seja garantido, em caso de greve. Que o senador apresente logo a sua proposta para ser votada.

A situação é grave. Quando está em jogo o bem comum, os interesses particulares têm de ser disciplinados para que o caos não se instale. Os grevistas devem voltar ao trabalho. E o governo dispõe de instrumentos para obrigá-los a cumprir as suas funções.

É necessário que o funcionalismo público federal entenda, de uma vez por todas, que os recursos do Orçamento da União são limitados. Como frisou recente editorial de O Estado de S. Paulo (Caindo na real, 24/8, A3), "durante anos o governo Lula beneficiou o funcionalismo federal com reajustes acima da inflação, que recompuseram com sobras o poder de compra de centenas de milhares de servidores. É normal que se tenham acostumado a esses benefícios, principalmente porque, tendo o PT fincado pé na administração federal, se consolidou entre a insaciável companheirada a convicção de que o Estado deve ser o Grande Provedor". Trata-se da reedição, em pleno século 21, do princípio pombalino de que cabe ao Estado "garantir a riqueza da Nação" sem que seja necessário os cidadãos trabalharem, bastando "se encostar no Estado".

* COORDENADOR DO CENTRO DE PESQUISAS ESTRATÉGICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA (UFJF)