ZERO HORA 18/08/2012
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA
Tem explicação a resistência dos deputados estaduais em aprovar mecanismos de controle para o trabalho dos assessores que ocupam cargos em comissão: centenas deles são cabos eleitorais, uma tarefa que não cabe na regulamentação. Como não há movimento para fazer o mesmo na Câmara, quem está na Assembleia não quer ficar para trás.
Os eufemismos usados para definir a atuação dos assessores que trabalham na base dos parlamentares não conseguem ocultar a verdadeira natureza da função, como sintetizou o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB):
– No regime presidencialista, sem voto distrital, onde um deputado tem de trabalhar em cem municípios para se eleger, é bom ter uma boa estrutura. Hoje, a Câmara dá uma estrutura muito boa para nós, deputados.
Louve-se a sinceridade de Perondi. Nem todos os parlamentares reconhecem com tanta clareza que esses assessores não são contratados para elaborar projetos, pesquisar a legislação de outros países, estudar as leis brasileiras, dissecar estudos que possam embasar uma emenda constitucional. Essa parte fica com as assessorias técnicas. O assessor lotado na base tanto pode fazer contatos com a imprensa regional para divulgar as atividades do parlamentar como ouvir as demandas dos eleitores, quebrar pequenos galhos ou representar o chefe numa festa da comunidade.
É por essas e outras que se convencionou dizer que um parlamentar tem financiamento público de campanha, o que dificulta a renovação. Cada um tem uma cota para gastar com assessores que não precisam conhecer o regimento interno, entender de legislação ou saber redigir um projeto de lei. Há quem tenha como principal atividade controlar o cadastro de eleitores para mandar o cartão de aniversário no dia certo.
O Brasil é campeão em número de assessores por deputado. Nos regimes parlamentaristas, com voto em lista ou voto distrital, os candidatos não precisam fazer essas maratonas: a campanha é dos partidos. No parlamento alemão, um deputado tem uma secretária, um chefe de gabinete e um assessor em sua cidade de origem. No Japão, o gabinete se resume à sala ocupada pelo parlamentar e uma saleta para a secretária, que é também recepcionista e telefonista. Mais austero, impossível.
ALIÁS
O que a Assembleia precisa fazer é coibir a contratação de fantasmas que repassam o salário ou parte dele para a caixinha do deputado.
Pode haver absurdo maior do que o Senado ter 3.118 funcionários efetivos e 3.131 em cargos em comissão para atender 81 senadores?
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Um dos males da política brasileira é o uso do poder para agregar privilégios e apadrinhar cabos eleitorais pagos com salário público, tirando uma parte para a caixa do padrinho. Diante do descontrole e da falta de fiscalização do órgãos competentes, se produz um número elevado de cargos comissionados onde deveria ter apenas concursados que abre vagas para muitos servidores públicos alinhados a políticos que são desviados de seus órgãos de origem para prestar serviço partidário, segurança ou motorista. E esta prática estimula a criação de facções políticas dentro das instituições, uma discriminação interna e forte desarmonia salarial entre cargos assemelhados já que os "escolhidos" triplicam seus salários. Hoje, as casas legislativas em nada representam o povo, mas apenas interesses pessoais e vontades de blocos partidários mais preocupados com cargos e com o tamanho das verbas públicas que pode administrar.
Enquanto o povo silenciar e a justiça estiver amarrada, os políticos continuarão na mesma prática iludindo o eleitorado com promessas vãs, criando leis benevolentes, ausentes do plenário, submissos ao Executivo, em auto-recessos, reajustando seus salários e agregando um volume maior em privilégios e dinheiro público.
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