ORÇANDO FRAUDES. Uma comissão que virou sinônimo de negociatas - FÁBIO SCHAFFNER | BRASÍLIA, ZERO HORA, 12/12/2010
O orçamento da União se transformou ao longo dos anos em máquina de corrupção no Congresso. Somas estratosféricas de dinheiro público, parlamentares movidos por interesses pessoais e falta de fiscalização. Combinados, esses ingredientes movimentam uma incessante máquina de corrupção na Comissão de Orçamento do Congresso.
A descoberta de novas fraudes envolvendo emendas parlamentares mostra como a engrenagem dos desvios se mantém ativa, apesar da reforma a que foi submetida em 2007. Por trás dessa eterna reprise está a cobiça de deputados e senadores. Somente no orçamento de 2010, eles apresentaram 12.165 emendas, contabilizando R$ 105,6 bilhões.
Desta vez, está sob suspeita a destinação de recursos para turismo e eventos culturais. O escândalo começou com a revelação de que o então relator do orçamento de 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), fez emendas para entidades fantasmas ou gerenciadas por laranjas. Pressionado pelo governo e pela oposição, Argello renunciou ao posto. O episódio remete ao escândalo das sanguessugas, quando parlamentares liberavam emendas para compra de ambulâncias por meio de licitações dirigidas.
– Antes eram as ambulâncias. Agora, a febre são as emendas para turismo e eventos culturais. A estrutura é sempre a mesma, mas os parlamentares descobrem novos veios de ouro – critica o economista Gil Castello Branco, diretor da ONG Contas Abertas.
Controle dos recursos liberados é falho
Um levantamento da entidade revela que a previsão inicial de recursos para divulgação de turismo este ano era de R$ 32,6 milhões. Quando o orçamento chegou ao Congresso, no final do ano passado, a rubrica saltou para R$ 798 milhões, fruto de 577 emendas. Nos últimos três anos, o valor para esse tipo de despesa soma R$ 1,5 bilhão. O governo detectou vestígios de fraude e aprovou um dispositivo que proíbe a destinação de recursos do Ministério do Turismo diretamente para instituições privadas.
Um dos problemas mais graves é o desleixo no controle das verbas já liberadas. Até o ano passado, o ministério não havia fiscalizado 1.646 convênios com entidades sem fins lucrativos, Estados e municípios. Em toda a Esplanada, há mais de 50 mil prestações de contas engavetadas, sem que haja a devida análise sobre a aplicação de R$ 19 bilhões.
Presidente da Comissão de Orçamento em 2008, o deputado Mendes Ribeiro (PMDB) criou mecanismos de controle, com acompanhamento pelo site da Câmara de cada verba empenhada pelo governo. O parlamentar não isenta a comissão de falhas, mas atribui à União a responsabilidade sobre a fiscalização de eventuais desvios.
– O dinheiro não sai da comissão. Falta uma fiscalização mais eficaz do governo – pontua o deputado.
Entre os parlamentares, contudo, a percepção não é a mesma. Eles comentam sobre os vícios que movem a comissão, fazendo da relatoria do orçamento um dos cargos mais cobiçados.
Mudanças tiveram pouco efeito
Antes de renunciar, Gim Argello tinha poder para carimbar o destino de R$ 1,3 trilhão, montante de gastos da União para 2011. De posse do mapa do cofre, o relator se torna o congressista mais assediado por governadores, prefeitos e empresários.
– A comissão virou um foco de corrupção há muito tempo. Sofre muita pressão de lobistas – resume o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
Até eclodir o escândalo das sanguessugas, a comissão era formada por 81 parlamentares. A crise obrigou a mudanças, com a redução dos integrantes (atualmente são 31 deputados e 11 senadores) e a proibição de permanência de um mesmo parlamentar por mais de um ano por mandato. As medidas, porém, tiveram pouco efeito prático.
O futuro ministro do Turismo, Pedro Novais (PMDB-MA), já fez parte da comissão 14 vezes. Para 2011, ele fez emendas no valor de R$ 10 milhões, justamente para a pasta que irá comandar a partir de janeiro.
– Na melhor das hipóteses, é busca de votos às custas de eventos patrocinados por dinheiro público. É um novo circo romano e não vai mudar porque é da conveniência dos políticos – assinala Castello Branco.
OS ESCÂNDALOS
ANÕES DO ORÇAMENTO - Descoberto em 1993, o esquema dos anões recebeu esse apelido porque a maioria dos parlamentares envolvidos tinha baixa estatura. Eles agiam dentro da Comissão de Orçamento, direcionando emendas para empreiteiras ou falsas entidades filantrópicas. Em troca, recebiam propina. Investigados por uma CPI, seis foram cassados, quatro renunciaram e oito foram inocentados.
SANGUESSUGAS - Um dos maiores escândalos registrados no Congresso, o esquema envolveu 69 deputados e três senadores. Os parlamentares destinavam emendas para a compra de ambulâncias superfaturadas. Eles responderam a processos de cassação, mas nenhum foi punido. Dois renunciaram e apenas 15 foram julgados nos conselhos de ética do Senado e da Câmara. Oito deputados e três senadores foram inocentados. Só quatro tiveram a cassação recomendada, mas os processos foram arquivados. De todos os 72 envolvidos, no entanto, apenas cinco conseguiram se reeleger em 2006.
FESTEJOS DA FRAUDE - O Ministério do Turismo tenta reaver pelo menos R$ 115 milhões desviados a partir de convênios celebrados por meio de emendas parlamentares. Entre os contratos sob suspeita, figuram patrocínios à escolha da Mulata de Ouro do Carnaval de 2007, em Vitória (ES), e ao Casamento do Matuto, em Aquidabã (SE). O governo suspeita ainda de fraudes no pagamento de cachês a artistas, que seriam superfaturados, de patrocínios a competições esportivas e carnavais fora de época.
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