Governo flagra esquema de emendas que tem até frentista como laranja. Controladoria-Geral da União (CGU) descobre que parlamentares destinaram R$ 20 milhões, desde 2008, para duas entidades fantasmas, conforme esquema já denunciado pelo ‘Estado’; uma papelaria consta como sede de um instituto - Leandro Colon, de O Estado de S.Paulo, 14/12/2010.
BRASÍLIA - Investigação recém-concluída pelo setor de inteligência da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou um esquema envolvendo dois institutos de fachada e empresas fantasmas que usam um frentista de posto de gasolina e um motorista de caminhão como laranjas. Uma faxineira também aparece como testa de ferro nesse esquema, que levou R$ 20 milhões em emendas parlamentares liberadas pela pasta do Turismo desde 2008.
Os indícios de fraude são semelhantes ao esquema descoberto e revelado pelo Estado na semana passada envolvendo os institutos Renova Brasil, Inbraest, Planalto Central, Brasil Sempre à Frente, Inbrasil, entre outros. A reportagem mostrou que uma empresa em nome de um jardineiro foi usada para lavar os recursos destinados a shows e eventos culturais. Um dos institutos, o Renova Brasil, tem sede numa vidraçaria.
Relatoria
Autor de emendas para essas entidades, o senador Gim Argello (PTB-DF) renunciou à relatoria do Orçamento na semana passada. Agora, pelo menos R$ 600 mil em emendas de Gim também aparecem para os institutos investigados pela CGU. Surgem ainda emendas do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), dos deputados Sandro Mabel (PR-GO), Raquel Teixeira (PSDB-GO), Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO), Luciana Costa (PR-SP), Sandes Júnior (PP-GO), e do líder do PTB, Jovair Arantes (GO), entre outros.
A investigação da controladoria será compartilhada pelo Ministério Público Federal a partir de hoje, segundo informou nesta terça-feira, 14, à reportagem o ministro da pasta, Jorge Hage.
"A CGU vai encaminhar todos os seus achados de inteligência e auditoria ao Ministério Público, para as providências de natureza cível e penal. No âmbito administrativo, o Ministério do Turismo se comprometeu a passar um pente fino nas prestações de contas’, disse. Para Hage, o caso identificado pela CGU pode ter ligação com o esquema descoberto pelo Estado.
O serviço de inteligência da CGU abriu no fim do ano passado as investigações sobre o Instituto Educar Crescer e o Premium Avança Brasil. O órgão rastreou o dinheiro nos últimos meses e chegou à empresa Conhecer Consultoria e Marketing, que recebeu os recursos dessas entidades. Duas empresas de fachada foram usadas para simular cotações de preço dentro do convênio e favorecer a subcontratação da Conhecer.
Essa empresa de "consultoria" não existe. Tem como sócios o frentista Paulo Roberto Teixeira e Silva e o motorista de caminhão Luiz Henrique Peixoto de Almeida. Nos registros da empresa, aparece o nome da auxiliar de escritório Claudia Gomes de Melo como "administradora". Para a surpresa dos investigadores, ela preside a entidade Premium Avança Brasil.
Procuração
A Conhecer Consultoria e Marketing tem ainda procuração em nome de Carolina da Rosa Quevedo, que vem a ser tesoureira do Instituto Educar e Crescer. A faxineira dessa entidade, Delania Miranda da Silva, surge nos documentos como tesoureira do Premium Avança Brasil. Os documentos da CGU apontam ainda para o envolvimento de Idalby Ramos, conhecida como Bia, ligada à família Quevedo e apontada como uma das mentoras do esquema.
Parlamentares dizem que atenderam a pedidos - Leandro Colon, O Estado de São Paulo, 15/12/2010.
BRASÍLIA - Parlamentares envolvidos com a denúncia apurada pela Controladoria-Geral da União (CGU) procuraram se eximir de responsabilidade.
A deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO) disse que não houve irregularidades nas emendas ao instituto Premium Avança Brasil.
"Foram pedidos apresentados por duas pessoas idôneas do meu Estado, com larga experiência em realização de eventos, que, por sinal, foram realizados e com grande impacto positivo", afirmou a parlamentar.
"Meu critério é destinar emendas às demandas qualificadas dentro das áreas mais ligadas à minha atuação parlamentar, como educação, ciência e tecnologia, mulher, esporte, turismo", acrescentou Raquel Teixeira.
A deputada afirmou que acompanha a execução dos projetos. "Tanto que tenho comigo as prestações de conta dos dois eventos", disse. O deputado Jovair Arantes, líder do PTB, disse que escolheu essas entidades porque atendiam "às exigências do Ministério do Turismo".
O governador eleito de Goiás e senador Marconi Perillo (PSDB) argumentou que os R$ 200 mil em emendas ao Orçamento que foram para o Instituto Prêmio Avança Brasil devem ter sido, na verdade, destinados a alguma prefeitura de seu Estado.
Prefeituras. "Esses recursos devem ter sido destinados para alguma prefeitura, que pediu que o dinheiro fosse para o Instituto", disse Marconi Perillo.
"Às vezes acabamos tendo excesso de confiança", observou. Assessores do senador argumentaram ainda que algumas prefeituras têm dificuldades em receber os recursos por inadimplência ou situações similares e, por isso, acabam solicitando ao parlamentar que o dinheiro seja direcionado para uma organização não-governamental (ONG).
Na semana passada, os deputados Sandro Mabel (PR-GO) e Carlos Leréia (PSDB-GO), indagados pelo Estado sobre emendas a outros institutos, disseram que atendem pedidos de prefeitos, mesmo argumento utilizado por Perillo.
Os demais parlamentares citados não foram localizados pela reportagem.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Na minha opinião, estas tais emendas parlamentares só servem para legalizar a corrupção política, pois servem de troca de favores, oportunidades para tirar proveito e enriquecimento, dando margem à propina, compra de votos, dependência dos municípios e outras situações curiosas.
LEIA ESTE COMENTÁRIO DO CONTAS ABERTAS SOBRE O QUE É EMENDA PARLAMENTAR: http://contasabertas.uol.com.br/noticias…
De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio das emendas os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. É a oportunidade que eles têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. Além das emendas individuais existem as coletivas, como as de Bancada, produzidas em conjunto pelos parlamentares de estados e regiões em comum.
Apesar de estarem previstas na Legislação, as emendas parlamentares constituem um assunto polêmico entre os analistas. Há quem defenda que tais emendas representam uma ação política, paroquial e eleitoreira. Para outros, elas são a oportunidade que os pequenos municípios têm de receber benfeitorias da União, como hospitais, presídios, postos de saúde, quadras esportivas e outras obras do gênero.
Não é de hoje que, para o governo federal, as emendas parlamentares significam úteis ocasiões de negociar com os congressistas o apoio em futuros projetos. Como o Orçamento da União é autorizativo, e não impositivo, os governos costumam liberar as emendas dos parlamentares fiéis e desconsiderar , ou atender com menor afinco, as demandas dos parlamentares que lhe fazem oposição.
Outro instrumento utilizado por deputados e senadores para influenciar a execução do orçamento, de forma a atender seus redutos eleitorais é a negociação de parcelas das rubricas consignadas como “Nacionais” no OGU. Tais rubricas não especificam os estados ou municípios onde o recurso deve ser aplicado, ficando a cargo do ministério responsável definir as localidades favorecidas.
No Ministério do Esporte, por exemplo, os recursos previstos no orçamento para a ação “Implantação de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer”, teoricamente deveriam ser aplicados em localidades que carecem de infra-estrutura esportiva. Na prática, no entanto, nem sempre é isso que acontece. Muitas vezes, determinados políticos solicitam ao ministério liberação de verba para os estados e localidades que representam, deixando os mais necessitados de fora da lista dos beneficiados. Resultado: ganham os municípios com maior força política dentro do Congresso.
As emendas coletivas também dão margem a situações curiosas. Freqüentemente, um grupo de parlamentares se une quando o orçamento está em votação e apresenta uma emenda em favor do seu estado dentro de uma rubrica intitulada “Nacional”. Feito isso, negociam com a pasta beneficiada, para que a compra, por exemplo, de 10 ambulâncias seja partilhada unicamente nas áreas de interesse político do referido grupo parlamentar. São as chamadas “rachadinhas”. Enfim, as emendas parlamentares têm aspectos positivos e negativos. De positivo, o benefício federal que atende diretamente diversas localidades. De negativo, a liberação discricionária que o Executivo faz, distinguindo os parlamentares que apóiam ou não o governo, banalizando e apequenando as relações entre os Poderes Legislativo e Executivo.
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