A Sociedade organizada têm por dever exigir dos Poderes de Estado o foco da finalidade pública e a observância do interesse público na defesa dos direitos básicos e da qualidade da vida da população na construção de uma sociedade livre, justa e democrática. Para tanto, é necessário aprimorar as leis, cumprir os princípios administrativos, republicanos e democráticos, zelar pelas riquezas do país, garantir a ordem pública, fortalecer a justiça e consolidar a Paz Social no Brasil.
VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.
quarta-feira, 29 de dezembro de 2010
FARTURA DE DINHEIRO PÚBLICO - Parlamentares gastam em fim de legislatura mais do dobro do ano passado
Parlamentares gastam em fim de legislatura mais do dobro do ano passado - Lúcio Vaz - 29/12/2010, Correio Braziliense.
A liberalização do uso da verba para despesas relativas ao mandato dos deputados resultou em gastos exagerados no fim do ano. Cinquenta parlamentares gastaram, no último mês de atividade, em média mais do que o dobro da cota mensal, que fica em torno de R$ 30 mil. Seis deles torraram mais de R$ 100 mil em apenas um mês, a maioria com divulgação da própria atividade. O campeão de gastos foi o deputado José Mendonça Bezerra (DEM-PE), que usou R$ 133 mil em dezembro, sendo R$ 120 mil na confecção de outdoors para divulgação do Programa do Livro no interior do estado. Parece pouco, mas a verba seria suficiente para atender 5 mil pessoas com o benefício do Bolsa Família.
As mudanças nas regras do uso da “cota para o exercício da atividade parlamentar” vieram, em maio do ano passado, como resposta à farra das passagens aéreas. Como havia muita sobra na verba para passagens, os deputados compravam bilhetes para familiares e apadrinhados. A Câmara cortou 30% dessas despesas e unificou todas as cotas. A antiga verba de gabinete somava R$ 180 mil por ano, mas ninguém podia gastar mais do que R$ 90 mil por semestre. A cota cobria gastos com divulgação, consultorias, combustível, aluguel de carros e aviões, escritórios nos estados e alimentação.
José Mendonça Bezerra (DEM-PE) se irrita ao ser questionado sobre um exagero nos gastos em dezembro.
Com a unificação, foi criado o “cotão” e incluídas as despesas com passagens aéreas, correios e telefonia. Deixou de existir o limite por semestre. Em média, os deputados dispõem de R$ 360 mil para gastar ao longo do ano. O número varia de estado para estado. Levantamento feito pelo Correio mostra que os gastos com passagens caíram de R$ 80 milhões para R$ 30 milhões ao ano. Com tudo isso, sobrou muito mais dinheiro para os deputados direcionarem as despesas. Alguns torraram em aluguel de aviões, principalmente no período eleitoral e pré-eleitoral. Outros já haviam abusado nos gastos com divulgação até março, prazo limite para essa despesa. Um terceiro grupo deixou para queimar o estoque no último mês do ano.
Marketing e viagens
Até novembro, José Mendonça Bezerra tinha gasto em média R$ 19,7 mil por mês com despesas da atividade parlamentar. Neste fim do ano, ele tinha um estoque de R$ 158 mil. Gastou R$ 133,7 mil em dezembro. O deputado afirma que já planejava esse gasto, tanto que empregou R$ 80 mil com a mesma despesa em dezembro do ano passado. Nos dois anos anteriores, entretanto, quando ainda não existia o cotão, ele utilizou apenas R$ 15 mil da verba em dezembro. Naquela época, não sobrava dinheiro no fim do ano. Ainda assim, ficou indignado com as perguntas sobre a sua despesa: “Eu passei 32 anos na Câmara e nunca fui envolvido em sacanagem nenhuma. E agora vocês vêm fazer um negócio desses comigo, pô!”.
O parlamentar não tentou a reeleição. Mas cita com orgulho a eleição do herdeiro político, José Mendonça Bezerra Filho (DEM-PE). Se estivesse em vigor a regra anterior, em que a sobra do primeiro semestre não poderia passar para o segundo, ele não poderia ter gasto tanto no fim do ano. Dos R$ 375 mil disponíveis, ele usou R$ 224 mil no segundo semestre, bem mais do que os R$ 90 mil disponíveis no modelo antigo.
Francisco Rodrigues (DEM-RR) também estourou a cota no segundo semestre, embora isso agora seja permitido. Foram R$ 209 mil, sendo R$ 112 mil em dezembro. Gastou R$ 52,6 mil em divulgação e mais R$ 52 mil em fretamento de aeronaves para deslocamentos a cinco cidades do interior do estado. Em novembro, ele já havia utilizado R$ 41 mil para contratar o instituto de pesquisas Caleffi.
Cleber Verde (PRB-MA) manteve uma despesa média de R$ 13,2 mil de julho a novembro. Chegou ao fim do ano com uma sobra de R$ 130 mil. Gastou R$ 112 mil em dezembro, sendo R$ 102 mil com divulgação. O empresário Eduardo da Fonte (PP-PE) também economizou muito no segundo semestre. Tocou o gabinete com uma despesa média de R$ 7,7 mil. Dos R$ 127 mil que restaram, utilizou R$ 106 mil em dezembro, sendo R$ 76 mil em serviços postais. A reportagem telefonou para o aparelho celular dos deputados citados, mas só Bezerra atendeu.
» Entrevista - JOSÉ MENDONÇA BEZERRA
O deputado José Mendonça Bezerra (DEM-PE) não gostou de ser questionado sobre os gastos exagerados em dezembro. Afirmou que os deputados petistas não sofrem a mesma cobrança. “A melhor coisa do mundo hoje é ser do PT, porque você está imune.” Fiel aos seus ideais, apoiou a ditadura militar do início ao fim. Hoje, faz ironia com uma possível troca de lado: “Eu podia ter iniciado a minha vida pública contra a revolução que eu ia ser endeusado”. E completa. "Ditadura existe hoje em Cuba, na Coreia, na Venezuela. E não é criticada, é aplaudida". O parlamentar não se candidatou nas eleições deste ano, mas comemora a vitória do filho, José Mendonça Bezerra Filho.
A seguir, trechos da entrevista:
Em que o senhor gastou esses R$ 120 mil?
Em outdoor.
E que mensagem o senhor veicula neles?
É o Programa do Livro, para ser aproveitado (o livro).
Quanto são?
Chefe, de cabeça eu não sei não.
O senhor planejava fazer isso?
Fiz no ano passado, chefe. Nunca ninguém me questionou. Agora que eu estou saindo, vocês estão querendo me questionar. Eu sou um camarada que estou saindo da Câmara e nunca fui envolvido em escândalo nenhum. Eu passei 32 anos lá e nunca fui envolvido em sacanagem nenhuma. E agora você vem fazer um negócio desses comigo, pô!
Eu não falei nada…
Não. Por que você está fazendo um interrogatório comigo?
Não, eu estou fazendo perguntas.
Pergunta, não. É um interrogatório. Eu sei que amanhã você vai dar uma esculhambação em mim. Agora, se eu fosse do PT, ninguém procurava.
Estou procurando deputados do PT também.
Ah! Procura nada. Eu vou dizer uma coisa: a melhor coisa do mundo hoje é ser do PT, porque você está imune. Veja se a maracutaia que tem por aí é denunciada! Eu podia ter iniciado a minha vida pública contra a revolução que eu ia ser endeusado hoje. Mas, infelizmente, entrei na bancada da Arena (em 1962) e não sai mais.
O senhor apoiou a ditadura durante todo o tempo?
Eu não apoiei a ditadura, eu era defensor do regime militar. Ditadura existe hoje em Cuba, na Coreia, na Venezuela. E não é criticada, é aplaudida. Você vai ver que, na posse (de Dilma), os mais aplaudidos vão ser Fidel Castro e esse ditador da Venezuela, o Chagas (sic).
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - NO CONGRESSO HÁ FARTURA PARA SE GASTAR EM ALUGUEL DE AVIÃO, EM DIVULGAÇÕES E SERVIÇOS POSTAIS, E HÁ FARTURA PARA PAGAR SALÁRIOS ABUSIVOS QUE PRODUZEM EFEITOS NOCIVOS NOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E ATÉ DOS MUNICÍPIOS. ELEGENDO O MANDATO DESTES SENHORES DESCOMPROMISSADOS, HÁ UM POVO QUE MENDIGA E PAGA COM A VIDA PELA FALTA DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA. ATÉ QUANDO ESTA NAÇÃO IRÁ SER CONDESCENDENTE COM ESTAS FARRAS.
ESTE É O RETRATO DO NOSSO PARLAMENTO. É PARA LAMENTAR!
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