Investigação e transparência - Editorial Zero Hora 08/12/2010
Mais um caso de suspeita de irregularidades na gestão de verbas públicas encaminha-se para a sempre ruidosa, mas nem sempre consequente, arena das CPIs. As supostas manipulações de recursos na Secretaria da Juventude da prefeitura de Porto Alegre, sob investigação do Ministério Público, exigem atenção não só do MP e da Câmara de Vereadores, que se mobiliza para a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, mas também do próprio Executivo. Além de determinar o afastamento do atual titular da pasta, para que as sindicâncias sejam conduzidas com transparência, o prefeito José Fortunati deveria acionar outras providências, no sentido de apurar, administrativamente, por que tais fatos ocorreram e como, a partir do constatado, evitar que episódios como esses se repitam.
A ação do MP, decisiva para que as denúncias sejam esclarecidas, cumpre sempre a atribuição de identificar ou não responsáveis por desmandos em funções públicas e encaminhar suas conclusões à Justiça. Cabe ao município, por seus organismos internos de controle, aperfeiçoar a vigilância dos atos de ocupantes de cargos, em todos os escalões, para que situações como a agora sob investigação sejam evitadas e não se transformem em inquéritos intermináveis, com desgaste para a imagem do poder público e prejuízos para todos. Percebe-se, pela repetição de eventos como esse, que ainda são frágeis os mecanismos capazes de incorporar ações preventivas ao cotidiano da gestão pública.
Cabe também o Legislativo exercer com firmeza uma das tarefas asseguradas pela Constituição, a fiscalização permanente dos atos do Executivo, para que as iniciativas da Câmara de Vereadores, diante de eventuais irregularidades, não se limitem à investigação de fatos consumados. Uma provável CPI, já com número mínimo de assinaturas para sua criação, não pode, igualmente, repetir o desempenho de comissões anteriores, que produziram ruídos e embates partidários intermináveis, mas pouco apresentaram de efetivo para o esclarecimento dos casos sob investigação.
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