A FARRA DAS EMENDAS - Editorial Zero Hora, 15/12/2010
Fonte inesgotável de escândalos, as emendas ao Orçamento da União estão mais uma vez sob suspeita de manipulação por parte de alguns congressistas. A origem, também agora, são as iniciativas parlamentares, sustentadas por um mecanismo criado com o objetivo de propiciar aos congressistas a definição de demandas regionais. Em tese, essas ações deveriam beneficiar comunidades cujas obras nunca estarão entre as grandes prioridades da União. Desvirtuado, esse recurso vem estimulando bem mais do que o paroquialismo e a execução de projetos muitas vezes questionáveis. Há muito que as emendas são também a porta aberta para o clientelismo e a consequente manipulação de verbas milionárias.
Os casos mais recentes sob investigação indicam que congressistas se valiam da prerrogativa da emenda particular para destinar dinheiro público a entidades criadas para promover o turismo. Os indícios são de destinação das verbas a instituições fantasmas ou vinculadas aos próprios deputados e senadores. Em um dos casos, uma organização não-governamental de Gurinhatã, município do interior de Minas Gerais com apenas 6 mil habitantes, recebeu R$ 2 milhões. Outros exemplos se multiplicam e podem ser apenas a parte visível de uma distorção que, se comprovada, caracteriza corrupção.
O mais grave, na sucessão de episódios, é que o próprio Congresso não se mostra competente para fazer as correções. Uma das providências tomadas, na tentativa de moralizar a Comissão Mista do Orçamento, acabou por gerar mais constrangimento. O senador Gim Argello (PTB-DF), que deixou a relatoria da comissão por ter beneficiado uma entidade, que repassava recursos para uma rádio arrendada por seu filho, foi substituído pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Constatou-se, logo depois, que uma assessora de Serys está sob suspeita de receber benefícios de emendas para um instituto que dirige.
A destinação de verbas expressivas, com o argumento de que assim se promove o turismo, é um pretexto frágil demais para se sustentar. Também é lamentável perceber que instituições sérias, invariavelmente submetidas a jornadas cansativas e burocráticas para receber apoio governamental, nem sempre obtêm sucesso em suas reivindicações, enquanto entidades criadas com o claro objetivo do estelionato são contempladas com polpudas emendas. Nada disso, no entanto, constitui-se novidade para o Congresso.
Repete-se, com o episódio do apoio a falsas organizações fomentadoras do turismo, o que já ocorreu em outras ocasiões. São emblemáticos os casos dos Anões do Orçamento, de 1993, quando emendas eram destinadas a empresas em troca de propinas, e dos Sanguessugas, de 2006, que favorecia empresas fabricantes de ambulâncias. A tática é sempre a mesma, o favorecimento de grupos de pessoas que oferecem aos políticos a contrapartida do controle de currais eleitorais, a troca de favores e a promiscuidade patrocinada com dinheiro resultante das contribuições de todos os cidadãos.
Desvirtuadas, as iniciativas parlamentares que interferem no Orçamento devem ser revistas pelo Congresso como meio capaz de efetivamente favorecer as comunidades. Se nenhuma providência for adotada no sentido de pelo menos moralizar esse procedimento, a indústria das emendas continuará produzindo fraudes e abalando a reputação do Legislativo.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O editorial levante o quanto está contaminado o Congresso Nacional ao afirmar vque "o mais grave, na sucessão de episódios, é que o próprio Congresso não se mostra competente para fazer as correções". Está na hora do povo ir de novo às urnas para um plebiscito por uma nova constituição, por um regime parlamentar, pelo eleição distrital e pela extinção do Senado. O ano termina com farras das emendas e reajuste salarial abusivo com índices privilegiados e superiores à inflação.
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