Medidas moralizadoras, por Emilio Rothfuchs Neto - advogado, procurador do Estado aposentado.
O reajuste dos vencimentos dos congressistas foi uma bofetada no rosto da nação, especialmente daqueles que estão esperando há meses a atualização de seus salários e aposentadorias, sempre previstos para menos de 10%.
Os deputados e senadores se aquinhoaram com mais de 60% de aumento no básico, sem contar que além deste, que eles dizem ser pequeno, recebem toda uma gama de vantagens diretas e indiretas que fazem com que seu custo seja de mais de R$ 100 mil mensais para cada um. É verba de gabinete, assessores, passagens aéreas, auxílio-moradia e tudo o mais.
A tramitação do projeto, entre Câmara e Senado, deu-se toda em um mesmo dia...
Logo, logo, virão as consequências: os deputados estaduais vão estabelecer seus ganhos proporcionalmente aos dos deputados federais. Os vereadores vão procurar manter os seus na mesma proporção em que estavam relativamente aos estaduais, e por aí se vai a escala de ganhos dos eleitos.
Não se pode deixar de questionar que os vereadores de pequenos municípios, que se reúnem à noite, uma ou duas vezes por semana, recebem valiosos e invejáveis vencimentos, além de estarem providos de assessorias pagas pelo poder público.
Apenas como subsídio para uma reforma administrativa, é oportuno lembrar que, na Era Castelo Branco, o mandato dos vereadores era gratuito, admitindo-se remuneração apenas para os das capitais. E ninguém deixou de candidatar-se a vereador.
Muitos deputados federais, senadores e governadores de hoje iniciaram suas carreiras políticas naquela época.
Por que não restabelecer esse sistema? Vereador seria função honorífica e relevante, porém não onerosa. A esses cargos chegarão apenas os que queiram se sacrificar pelo município, dedicando parte de seu tempo ao trato dos problemas de sua localidade.
Para os deputados, um tratamento compatível com a expressão de seus postos, limitando em 20 salários mínimos sua remuneração, que, tempos atrás, foi o limite de contribuições para o então INPS, visando à futura aposentadoria. Se uma pessoa comum poderia viver com uma aposentadoria calculada sobre 20 salários mínimos, por que um parlamentar não pode viver com esta importância? Diga-se que, posteriormente, aquele limite foi reduzido para 10 salários e os aposentados vão vivendo com rendimentos que nem sequer chegam a este valor. E vivem.
Começando com medidas como estas, e cortando as caríssimas assessorias custeadas pelos cofres públicos, talvez se possa chegar a um estágio em que os eleitores não tenham vergonha de seus eleitos e os apreciem, e estes possam ser acreditados por aqueles.
O recesso remunerado dos legisladores, que começa agora e vai até fevereiro ou março, talvez lhes permita pensar em adotar algumas medidas moralizadoras...
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Bem colocado, Sr. Emílio. Sugiro que este o teto salarial seja de 20 salários mínimos válido para os cargos máximos dos três Poderes de Estado - Judiciário, Executivo e Legislativo. Entendo também que o Senado seja extinto e o número de parlamentares e de servidores em todos os níveis legislativos seja reduzido pela metade, assim com o orçamento destes poderes. Com isto, sobraria dinheiro para a saúde, segurança, educação e programas sociais que o povo brasileiro tem direito e precisa.
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