Editorial Zero Hora, 17/12/2010
Por mais que os parlamentares aleguem ser rotineira a prática de revisar seus próprios salários ao final de cada legislatura – com validade para a próxima, quando alguns deles já estarão fora do Congresso –, o autorreajuste concedido em tempo recorde para deputados e senadores não tem qualquer base na realidade. Desde que a inflação foi debelada no país, é provável que nenhuma categoria tenha recebido reajuste de 62% em seus vencimentos, como ocorreu agora no caso da Câmara e do Senado, referente a um período no qual a inflação acumulada limitou-se a 20,9%. A absoluta falta de preocupação com o rigor fiscal, num Congresso que não consegue sequer relatar o orçamento e ainda não conseguiu examinar o aumento de 5,9% para o salário mínimo, contribui para aumentar ainda mais a indignação da sociedade, que é quem paga a conta, com os políticos de maneira geral.
É importante reconhecer que os salários da presidência e vice-presidência da República se encontravam visivelmente defasados e que os valores pagos hoje são baixos demais para quem ocupa funções de tamanha responsabilidade. O mesmo vale para o caso de ministros, pois os reduzidos salários desembolsados hoje dificultam, muitas vezes, a nomeação de quem fez carreira no setor privado. O melhor, porém, seria que a recomposição fosse feita de forma escalonada, para evitar tanto o impacto nas finanças públicas quanto a onda de indignação registrada agora entre os contribuintes, com prejuízos para a política e até mesmo para a democracia.
No caso dos deputados e senadores, é preciso levar em conta que os ganhos não se restringem aos 15 salários percebidos anualmente. No Congresso, além de uma carga horária reduzida, restrita a praticamente três dias por semana, os parlamentares têm direito a uma série de vantagens adicionais, como verba de gabinete, auxílio-moradia, verba indenizatória e para custeio de passagens aéreas, telefonia fixa, combustível e despesas odontológicas e combustível, entre outras. Além disso, ao elevarem seus próprios ganhos para R$ 26.723,13, igualando-os aos pagos a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os parlamentares provocam um efeito cascata de alto custo para os Estados. É importante lembrar que o Judiciário também está na fila de aumento salarial e que reajustes são praticamente automáticos também nas Assembleias e nas Câmaras Municipais. E isso pode acabar tornando a conta impagável.
Se o Congresso fosse sempre tão ágil para legislar quanto foi para aprovar o reajuste dos parlamentares, certamente o país não precisaria de medidas provisórias. Deputados e senadores só tomam decisões rápidas quando têm interesse no assunto em pauta, como demonstraram agora às vésperas de entrar em recesso, na expectativa de que, na retomada dos trabalhos, em fevereiro, a manobra já tenha caído no esquecimento.
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