O NATAL DE BRASÍLIA - Congresso distribui aumentos - Zero Hora 16/12/2010
Acostumados a divergir em muitos temas, deputados e senadores trabalharam em conjunto ontem para aprovar os próprios salários e os vencimentos do presidente da República, do vice e dos ministros
Em pouco mais de três horas, deputados e senadores distribuíram ontem presentes de Natal para si próprios e para a cúpula do governo federal. Numa ação coordenada e relâmpago, os parlamentares aprovaram um pacote de reajustes salariais que terá efeito cascata em todo o país, incluindo a Assembleia gaúcha.
No último dia do ano de trabalho efetivo do Congresso, os plenários da Câmara e do Senado aprovaram um aumento de 61,83% nos seus próprios salários, de 133,96% no valor do vencimento do presidente da República e de 148,63% no salário do vice-presidente e dos ministros. A partir de 1º de fevereiro, todos passarão a receber R$ 26.723,13, o mesmo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), equivalente ao teto do funcionalismo público.
O presidente ganha, atualmente, R$ 11,4 mil, o menor salário entre os chefes dos três poderes. Os deputados e os senadores recebem R$ 16,5 mil (ao todo são 15 salários por ano), e o vice-presidente e os ministros têm o vencimento de R$ 10,7 mil. O aumento será reproduzido nos Legislativos estaduais e nos municipais. A Assembleia do Rio Grande do Sul já se prepara para aumentar a remuneração dos 55 deputados estaduais de R$ 11,5 mil para R$ R$ 20 mil.
Maia defende reajustes
O aumento aprovado ontem significará um impacto de R$ 124 milhões anuais nos cofres da Câmara dos Deputados. No Senado, a estimativa é de um aumento em torno de R$ 12 milhões por ano com os 81 senadores. No plano nacional, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima em R$ 1,9 bilhão o impacto potencial nos cofres das cidades.
Apesar de igualar o valor do salário com o do ministro do Supremo, a aprovação de ontem não significou uma vinculação permanente. Para isso, os parlamentares preparam uma proposta para ser votada no próximo ano, pela qual, sempre que houver aumento dos ministros do Supremo, haverá o aumento igual para os deputados e os senadores sem que seja preciso passar pelo desgaste político de votar um projeto de aumento salarial.
Na Câmara, já há um projeto elevando o salário dos ministros do STF para R$ 30.675. A ideia é desvincular o salário dos deputados estaduais ao dos federais para que o aumento não seja seguido pelas Assembleias nem pelas Câmaras Municipais.
– Será uma proposta que faça a vinculação direta (com o salário do Supremo) e que acabe com a vinculação dos reajustes nos Estados – afirmou o vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT).
O gaúcho assume a presidência da Casa com a renúncia de Michel Temer (PMDB-SP), eleito vice-presidente da República. Maia, um dos articuladores do aumento salarial, é também o candidato do PT à presidência da Casa para os próximos dois anos. Ele negou que o reajuste seja parte de sua estratégia de campanha para a eleição que irá ocorrer em 1º de fevereiro de 2011.
O projeto foi aprovado em votação simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico. No Senado, a aprovação foi em tempo recorde. Como se trata de um projeto de decreto legislativo, não há a necessidade de sanção do presidente da República. A proposta é promulgada imediatamente pelo Legislativo.
PRESENTE DE NATAL - PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - 16/12/2010.
O pragmatismo venceu o pudor diante das críticas inevitáveis dos eleitores e das comparações com o salário mínimo, a remuneração dos professores ou a média salarial brasileira: com os subsídios congelados desde 2007, deputados e senadores terão aumento de 61,8% e passarão a ganhar R$ 26,7 mil. É o mesmo que ganham os ministros do Supremo Tribunal Federal, que já têm um novo reajuste engatilhado. Se aprovado, passarão de novo à frente dos parlamentares e receberão R$ 30,6 mil.
Na mesma balada dos parlamentares, a futura presidente da República, o vice e os ministros também terão os salários reajustados. Eliminam-se as diferenças de classe que separam os ministros dos tribunais superiores dos parlamentares, e esses, do presidente e dos ministros de Estado. Não há justificativa para que o presidente ganhe R$ 11,4 mil e um ministro do Supremo R$ 26,7 mil – ainda que o chefe da nação tenha casa, comida e cartão corporativo para pagar todas as despesas. Também não há por que um ministro de Estado receber menos da metade de um ministro do STF (R$ 10,7 mil).
Os deputados avaliaram que era melhor absorver o desgaste de uma vez só. Como só voltarão às urnas daqui a quatro anos, a esperança é de que, até lá, o eleitor esqueça.
A discussão sobre o aumento dos salários não pode ser fulanizada. Não está em discussão se Tiririca merece ou não merece ganhar R$ 26,7 mil, porque não estudou. Quem passa pelo funil da urna tem direitos iguais, seja iletrado ou pós-doutor. As perguntas são outras: quanto deve ganhar um agente público, para que a carreira política seja atraente? Ganhar mais impedirá que parlamentares inescrupulosos fraudem o Orçamento? Melhorar o salário evitará que alguém venda seu voto na hora de apreciar um projeto que contraria interesses?
CUSTO DE UM SENADOR:
SALÁRIO - R$ 26.723
VERBA DE GABINETE - R$ 82.000
PASSAGENS AÉREAS - R$ 16.950
AUXILIO-MORADIA - R$ 3.800
TELEFONE FIXO - R$ 750
DESPESAS ODONTOLÓGICAS - R$ 2.1166
COMBUSTÍVEL - R$ 390
VERBA INDENIZATÓRIA - R$ 15.000
TOTAL: R$ 147.779
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A única coisa boa disto tudo é o cumprimento do princípio republicano da igualdade, da Constituição Federal e do princípio constitucional da harmonia entre os Poderes de Estado. O artigo 37, inciso XII, proíbe que os salários pagos aos cargos dos Poderes Legislativo e Judiciário sejam superiores aos pagos ao cargos do Poder Executivo, mas não impede a isonomia salarial entre eles. A decisão do Congresso restabelece o cumprimento da lei maior do país e acaba com uma hipocrisia que segurava para baixo os vencimentos dos cargos do Poder Executivo. O problema é o erário suportar tamanho gasto, já que o efeito cascata mobilizará os servidores dos três poderes na busca da isonomia e do tamanho do aumento concedido ao STF, Congresso e Presidente. Acredito que chegará um dia em que a sociedade acordará e dará um basta nesta farra, congelando os abusivos reajustes salariais e do teto aristocrático, mas mantendo a igualdade, a isonomia e a harmonia entre os cargos nos Poderes de Estado.
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