ZERO HORA 26 de setembro de 2012 | N° 17204
LONGE DO GABINETE. Assembleia limita CCs no Interior. Parlamentares apoiaram proposta de Postal e reduziram para seis por deputado os servidores autorizados a atuar fora da sede
Depois de ficar por mais de 20 dias aguardando votação, o projeto de resolução que limita em seis o número de cargos em comissão (CCs) de deputados estaduais que podem atuar fora da Assembleia foi aprovado ontem por unanimidade. Como ainda precisa ser publicada no Diário Oficial, a norma deverá entrar em vigor no mês de outubro.
Atualmente, os parlamentares não contam com nenhuma limitação. Podem manter quantidade ilimitada de CCs fora da Casa. Cada deputado conta com nove cargos, podendo desmembrar salários para contratar o máximo de 15 servidores comissionados.
Idealizado pelo presidente da Assembleia, Alexandre Postal (PMDB), o novo regramento surge como tentativa de frear os casos de CCs autorizados a trabalhar fora da Assembleia que aproveitam a falta de controle para realizar outras atividades.
A bancada do PT chegou a se opor ao encaminhamento, propondo um projeto alternativo em que o deputado mantinha a prerrogativa de ter número ilimitado de CCs no Interior, responsabilizando-se por eventuais irregularidades.
Líder da bancada do PT, Edegar Pretto tentou articular apoio ao projeto nos bastidores. O argumento é de que somente a limitação não combateria atos de servidores que se aproveitam da distância para não trabalhar. Os petistas também alegavam que a presença maciça no Interior faz parte da atuação parlamentar. Contudo, ao não conseguir o respaldo suficiente nas demais bancadas, o PT recuou.
– Eles viram que estavam remando contra a maré e decidiram acompanhar a maioria – afirmou um parlamentar que participou das negociações para a aprovação do projeto.
Presidente do parlamento descarta “caça às bruxas”
Postal diz que não fará “caça às bruxas” com a implantação de um sistema de fiscalização sobre o cumprimento da regra. Os deputados serão os responsáveis por assinar a efetividade dos seis servidores que atuarão longe de Porto Alegre, apontando a cidade de desenvolvimento das atividades do gabinete.
O presidente da Assembleia ainda comentou que não serão divulgados espontaneamente os nomes e os municípios de lotação dos CCs.
– Isso é uma questão de controle interno. Se for cobrado, teremos aqui o detalhe para repassar. A Lei de Acesso à Informação está aí para isso – disse Postal.
Em outra frente de inibição ao descontrole, a Assembleia aprovou, em agosto, a instalação de ponto biométrico para os servidores concursados sediados em Porto Alegre. No entanto, a novidade ainda não está em execução porque o Legislativo teve de abrir processo de aquisição dos equipamentos. Após a sessão de ontem, os parlamentares aderiram ao “recesso branco”. A Assembleia seguirá em funcionamento, mas as sessões plenárias somente serão retomadas no dia 9 de outubro. Até lá, eles irão se dedicar à reta final das eleições.
| As mudanças |
| COMO É HOJE |
| - Deputados têm nove CCs disponíveis para preencher em seus gabinetes. |
| - Por opção do parlamentar, a mesma cota de salários pode ser desmembrada, permitindo que ele contrate até o limite de 15 servidores. |
| - Não existe limitação quanto ao número de CCs que atuam fora da Casa. O parlamentar aloca os seus funcionários nos municípios em que quiser. |
| - Não existe fiscalização do cumprimento de carga horária e, no final do mês, o deputado assina a efetividade do servidor. |
| COMO VAI FICAR |
| - A partir de outubro, cada deputado poderá ter, no máximo, seis assessores trabalhando longe da Assembleia. |
| - Apesar da mudança, não haverá divulgação espontânea dos nomes e dos locais de atuação dos servidores autorizados a permanecer no Interior. |
| - Esses dados, diz o presidente Alexandre Postal, deverão ser solicitados via Lei de Acesso à Informação. |
| - Também não foram criados instrumentos de fiscalização do cumprimento da carga horária. O deputado seguirá assinando a efetividade dos CCs. |
Nenhum comentário:
Postar um comentário