ZERO HORA 26 de setembro de 2012 | N° 17204
RESTITUIÇÃO PARLAMENTAR. Senado vai pagar Imposto de Renda para senadores
Os senadores e ex-senadores que atuaram pela Casa deixaram de pagar Imposto de Renda sobre os seus 14º e 15º salários. Mas, segundo o Senado, a culpa é do próprio parlamento. Assim, eles não pagarão pelo prejuízo: quem vai pagar é o Senado – ou seja, o poder público.
Todos os congressistas que exerceram mandato entre 2007 e 2011 teriam que acertar as contas com a Receita até o dia 3 de outubro. A Casa deixou de pagar o imposto que incide sobre a ajuda de custo anual dos parlamentares, mas não divulgou o valor total da dívida.
A Mesa Diretora do Senado decidiu ontem pagar a dívida em juízo – para recorrer à Justiça posteriormente na tentativa de reaver o dinheiro. Os integrantes da Mesa entendem que o Imposto de Renda não deveria incidir sobre o 14º e 15º salários por se tratar de uma espécie de “ajuda de custo” dos parlamentares.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), chegou a admitir que houve falha da instituição. Por isso, houve pressão dos senadores para que a Casa arcasse com a dívida. Mesmo os senadores eleitos em 2010 teriam que prestar contas com a Receita para quitar o débito referente ao ano de 2011.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Este é o Senado Federal, uma casa que culpa o povo pelos seus erros e privilégios. Os senadores cometem uma ilegalidade em não recolher os imposto de renda e ainda são beneficiados pela "benevolência" da casa legislativa em assumir os custos da "falha" às custas do povo. ESTÁ NA HORA DO POVO PEDIR A EXTINÇÃO DO SENADO FEDERAL. JÁ!
| A polêmica no Congresso |
| A ORIGEM |
| - Entre 2007 e 2011, os senadores não recolheram Imposto de Renda sobre o 14º e 15º salários, conhecido como “ajuda de custo” dos parlamentares. |
| O PREJUÍZO |
| - Até o fechamento desta edição, o Senado não havia divulgado quanto custará o Imposto de Renda não pago pelos senadores. |
| - A Casa ainda discutirá na Justiça o pagamento do imposto, e tem expectativa de ser ressarcida. A culpa seria o próprio Senado. |
| NA CÂMARA |
| - A decisão do Senado, porém, é inspirada em postura semelhante adotada pela Câmara, que conseguiu negociar o pagamento do valor da dívida, sem as multas e demais correções. |
| - A Casa também arcou com a dívida dos deputados. |
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