ZERO HORA 27 de setembro de 2012 | N° 17205
EDITORIAIS
É duplamente inaceitável que, depois de darem um calote histórico na Receita Federal, deixando de pagar Imposto de Renda por um privilégio como o 14º e o 15º salários, senadores e ex-senadores tenham decidido transferir a conta para os contribuintes, a maioria dos quais paga seus tributos em dia e não tem como repassá-los a terceiros. Na prática, conforme denúncia feita pelo Correio Braziliense, os valores referentes ao IR, que não foram descontados nos últimos cinco anos – prazo durante o qual a Receita pode cobrar retroativamente –, ficaram no bolso dos senadores. A administração da Casa argumenta que o imposto não foi pago porque, na sua interpretação, tratava-se de ajuda de custo. Como a Receita insistiu na cobrança, a mesma administração, com o apoio silencioso das lideranças, decidiu que o Senado pagará os atrasados.
É claro que a conta não será quitada pela mais alta casa legislativa do país, mas por todos os que pagam impostos. O fato está consumado, sem que os senadores tenham qualquer prejuí-zo, mesmo que os dois salários a mais, pagos ao fim do ano, não possam, de forma alguma, ser entendidos como ajuda de custo. São vencimentos extras que, na origem, nos anos 40, haviam sido adotados como forma de compensar as despesas dos legisladores com passagens nas idas e vindas a seus Estados de origem. Há muito tempo, senadores e deputados têm verbas específicas para viagens, e sabe-se que muitas vezes o Senado também paga bilhetes aéreos de parentes, amigos, bajuladores e apoiadores.
É uma desfaçatez que não se materializa apenas no Senado, pois a Câmara já havia sido indulgente com o IR de seus integrantes, ao arcar com os mesmos pagamentos por tributo devido. Numa situação normal, empresas ou pessoas físicas são convocadas pela Receita, cotidianamente, para ficar em dia com o Fisco. No Congresso, onde quase tudo é diferente do Brasil real, os débitos são repassados à população. Por isso, com raras exceções, não surpreende que os abonados por salários adicionais não tenham se manifestado sobre a decisão absurda da direção da Casa e tampouco tenham feito qualquer gesto no sentido de devolver ao caixa do Congresso o dinheiro que deveria ter sido destinado ao pagamento do IR.
Esse novo episódio apenas se soma a inúmeros outros, quase todos marcados pela naturalidade com que alguns desfrutam de regalias condenáveis. É assim que a maioria dos beneficiados pela anistia se protege de improváveis arrependimentos ou dilemas morais, porque não haveria nada de errado em fazer com que a população quite impostos que eles deixaram de recolher. O fim dos salários extras, em estudo no Congresso, eliminaria apenas uma das tantas distorções preservadas pela omissão das lideranças políticas e por uma cultura secular de apropriação privada de bens, serviços e recursos públicos.
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