O TRENZINHO DO IMPOSTO

ZERO HORA 28 de setembro de 2012 | N° 17206. SENADO

JULIANA BUBLITZ


Em dívida com o Leão da Receita Federal, os senadores têm até o dia 3 de outubro para sanar uma conta que pode ultrapassar os R$ 10,3 milhões, mas que acabará sendo assumida pelo Senado e, em última instância, paga com dinheiro público.

Foram os senadores que deixaram de recolher Imposto de Renda sobre o 14º e o 15º salários, mas quem vai acabar pagando a conta junto à Receita Federal, mesmo que indiretamente, é você. E o valor, acredite, pode passar dos R$ 10 milhões.

Oficialmente, o tamanho do rombo ainda não foi divulgado pela Receita Federal. Recentemente, o órgão também fechou um acordo com a Câmara para resolver a situação de servidores retidos na malha fina, mas os casos não se comparam.

Por ano, os senadores recebem, em média, R$ 53,4 mil a mais por conta desses benefícios extras, que não são pagos ao trabalhador comum. Desse total, teriam de recolher pelo menos R$ 14,6 mil anualmente. Agora, a dívida dos últimos cinco anos está sendo cobrada, e com multa, juros e correção.

A maioria dos parlamentares diz ser vítima de um erro da própria direção da Casa, que classifica os dois salários adicionais como “ajuda de custo”. Em termos técnicos, isso significa que a verba seria “indenizatória” e, portanto, não seria necessário descontar o imposto.

A interpretação é questionada por especialistas. E não só por eles. Desconfiado da recomendação, o senador Walter Pinheiro (PT-BA), eleito em 2010, decidiu agir de outra forma e repassar o montante devido ao Leão por iniciativa própria.

– Óbvio que a orientação (no Senado) estava errada. Pode chamar de ajuda de custo ou do que quiser. Entrou na conta, é ganho. E, sendo ganho, tem de informar o órgão de fiscalização. Não condeno os outros senadores, mas eu não quis correr esse risco – afirma Pinheiro.

Depois que o caso veio à tona, outros congressistas, entre eles Ana Amélia Lemos (PP-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), avisaram que arcarão com as despesas. Consideram injusto relegá-las ao contribuinte. Sérgio Zambiasi, ex-senador pelo PTB, também disse que durante seu último mandato foi alertado pelo chefe de gabinete sobre o problema e garante que ele próprio já pagou tudo o que devia.


Especialista ressalta a “questão ética”

Apesar de exemplos como esses, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), não quis comprar briga com aqueles que, por um motivo ou outro, se negam a assumir o ônus. Decidiu que a Casa cuidará de tudo. Por lei, a fonte pagadora é a responsável por recolher o imposto. Então, nada mais natural do que ela própria resolver a encrenca. Ou não?

– Do ponto de vista jurídico, é defensável a tese de que a instituição pague a conta. Mas, do ponto de vista da ética, ou melhor, da justiça social, não há dúvida de que a decisão repercute na sociedade de forma negativa. É uma questão complicada de resolver – avalia o professor de Direito da PUCRS Alexandre Marder.

A Receita Federal deu até o dia 3 de outubro para que todos os senadores e ex-senadores que exerceram mandato nos últimos cinco anos acertem os ponteiros com o órgão, mas o Senado já decidiu que pagará a dívida em juízo. Pretende recorrer à Justiça para reaver o dinheiro, por considerar infundada a cobrança.


O quê eles dizem

"Eu fiz o que qualquer cidadão contribuinte deveria fazer. A Receita me intimou a fazer um pagamento do imposto devido e não recolhido relativamente à ajuda de custo que o Senado paga. Hoje (ontem), está sendo feito o pagamento à Receita Federal desse imposto que foi declarado pelo Senado, mas não descontado." Ana Amélia Senadora (PP-RS) Valor: R$ 22,8 mil - Diz que vai pagar

"O equívoco foi da Receita Federal, ou a Receita mudou de opinião. A lei já existe há quase uma década, e a Receita nunca tinha cobrado do Senado essa contribuição. Nós, senadores, vamos cumprir o que a Justiça decidir. Decidiu, tem de ser pago. Se o erro foi do Senado, ou foi da Receita, tem de ser pago." Paulo Paim (PT-RS) Valor: R$ 100 mil - Diz que vai aguardar.

"Eu teria de pagar R$ 114 mil. Eu não tenho esse dinheiro e não tenho um imóvel para vender ou coisa parecida. Tenho de ver o que vou fazer. Não posso dizer que vou pagar amanhã, porque não tenho esse dinheiro. Estou disposto a fazer o pagamento, mas não tenho o dinheiro." Pedro Simon - Senador (PMDB-RS) Valor R$ 114 mil Diz que vai aguardar

"À época, o meu chefe de gabinete me colocou em dúvida sobre a legalidade desse recebimento e me alertou que eu deveria economizar, fazer uma poupança e, no caso de cobrança, pagar. Foi o que eu fiz. Pedi para a empresa que faz a minha contabilidade organizar os cálculos e, então, eu pagaria conforme determinado pela Receita." Sérgio Zambiasi - Ex-Senador (PTB-RS) Valor: R$ 59,8 mil Diz que já pagou.


ENTREVISTA. “É inadmissível que o cidadão pague a conta”. Sebastião Ventura - Especialista em Direito do Estado

Integrante do Instituto Millenium, o advogado Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr., especialista em Direito do Estado, critica a saída encontrada pelo Senado para resolver os problemas com o Fisco. O Millenium é uma organização que promove democracia e a economia de mercado.

Zero Hora – Como o senhor avalia a decisão do Senado de arcar com a dívida dos senadores? É justo o contribuinte pagar a conta?

Sebastião Ventura – O 14º e o 15º salários já são uma excrescência. Quando a gente acha que no Brasil as coisas chegaram ao limite do intolerável, nossos políticos conseguem se superar. O Senado diz que vai arcar com a dívida, mas por que o senador não devolve? Estamos falando de um poder da República. Não é uma relação de direito privado. É inadmissível que o cidadão pague a conta.

ZH – Então, embora os senadores argumentem que foram mal orientados, eles deveriam ser responsabilizados?

Ventura – É lógico. Quem auferiu renda? Vamos admitir que o Senado, por um erro administrativo, deixou de reter na fonte o imposto. Se residíssemos num país onde houvesse boa-fé, o senador prontamente teria verificado o erro e resolvido por iniciativa própria. Infelizmente, no geral, não foi o que aconteceu.

ZH – Para o Senado, o 14º e o 15º são “ajuda de custo”.

Ventura – É lamentável. Como vamos admitir que o Legislativo não cumpre a lei? O Brasil precisa ser um país sério, mas nós não sabemos nem quanto esses camaradas ganham, porque há inúmeras rubricas remuneratórias que nem sempre aparecem. Isso precisa mudar.


COLUNA DO LEITOR. SOBRE ZH - Em relação à nota publicada pela coluna “Página 10” no jornal Zero Hora, nesta quinta-feira, a assessoria de imprensa da presidência do Senado Federal esclarece que a providência tomada pelo Senado, numa decisão colegiada da Comissão Diretora, de arcar com os tributos devidos em pagamento de natureza indenizatória, foi resultado de um acordo feito com a Receita Federal e a Procuradoria do Ministério da Fazenda. Os termos desse acordo não são novidade, uma vez que esses órgãos já tinham adotado o mesmo entendimento para a Câmara dos Deputados. Assessoria de Imprensa, Presidência do Senado Federal

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É um calote que me nego a pagar. Se a Sociedade organizada não reagir contra esta farra, a República dos Padrinhos tirará milhões em recursos que poderiam ir para a saúde, educação e segurança onde o interesse social é emergêncial e prioritário, pois envolve sofrimento, vidas e patrimônio do povo brasileiro. O pior foi saber que houve um "acordão" para legalizar o calote.