ACORDO LIBERA R$ 3,4 BILHÕES EM EMENDAS PARLAMENTARES

Por acordo no Orçamento, Dilma libera R$ 3,4 bilhões em emendas. Deputados e senadores da base aliada terão R$ 6 mi cada para emendas; parlamentares da oposição terão R$ 5 mi

EUGÊNIA LOPES - Agência Estado, 07/12/2012

Para aprovar a proposta orçamentária de 2013 antes do recesso parlamentar, o governo se comprometeu a liberar R$ 3,4 bilhões em emendas de parlamentares nos próximos dez dias. Pelo acordo fechado com a oposição, cada um dos cerca de 100 deputados e senadores do DEM, do PSDB e do PPS vai ter empenhada R$ 5 milhões de suas emendas ao Orçamento deste ano até o dia 20 de dezembro, data prevista para a votação no plenário do Congresso da proposta orçamentária para o ano que vem. Para os quase 500 parlamentares da base aliada, o Palácio do Planalto vai empenhar R$ 6 milhões em emendas orçamentárias.

"O acordo é esse: se o governo empenhar tudo, os R$ 5 milhões de cada parlamentar, até o dia 20, nós votamos o Orçamento de 2013. Se o governo descumprir o acordo, não temos nenhum compromisso de votar a proposta no plenário do Congresso", afirmou nesta sexta-feira (7) o deputado Felipe Maia (DEM-RN), um dos responsáveis pelo acordo fechado entre o governo e a oposição. "Espero que o governo cumpra o acordo. Mas confesso que tenho dúvidas", emendou. O ceticismo de Maia tem motivos: o governo fez a mesma promessa de liberação de recursos de emendas de parlamentares no meio do ano para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas acabou não cumprindo o acordo.

O acordo para o empenho de emendas parlamentares foi fechado com a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Ideli Salvatti, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, Paulo Pimenta (PT-RS), e os representantes dos partidos de oposição ao longo desta semana. "Acho que esse entendimento é fruto de uma relação de confiança que se estabeleceu na Comissão durante todo este ano", disse Pimenta. "É legitimo os parlamentares cobrarem o empenho das emendas", observou o relator do Orçamento de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Ao fechar acordo com a oposição para aprovar o Orçamento do ano que vem, o governo tenta evitar que os deputados e senadores do DEM, do PSDB e do PPS impeçam a votação da proposta orçamentária. Como a maioria dos deputados e dos senadores apenas registra a presença nas sessões do Congresso, abandonando o plenário, um único parlamentar da oposição pode obstruir a votação pedindo verificação de quorum. Ou seja, na prática, a sessão cai, inviabilizando a aprovação do Orçamento.

Pelo cronograma traçado, a proposta orçamentária de 2013 será votada na Comissão Mista de Orçamento na semana que vem. Segundo Jucá, a ideia é votar os dez relatórios setoriais na próxima semana na Comissão Mista. O projeto final deverá ser votado no dia 19 ou 20, depois que forem definidas as emendas das bancadas estaduais à proposta Orçamentária. "O ideal é votar o relatório final numa quarta-feira", afirmou Jucá.

Os R$ 5 milhões que o governo prometeu empenhar em emendas de parlamentares de oposição representam apenas um terço do que os deputados e senadores tiveram direito de apresentar à proposta Orçamentária de 2012. Inicialmente, o governo havia oferecido a liberação de R$ 4 milhões em emendas, mas a proposta foi rechaçada pela oposição. Os municípios tinham até esta sexta para cadastrar os projetos que serão beneficiados com os recursos das emendas de parlamentares. Na proposta orçamentária de 2013, cada um dos 513 deputados e 81 senadores terá direito a apresentar R$ 15 milhões em emendas individuais. Por sugestão do relator Jucá, parte desses recursos - R$ 2 milhões - será destinada a ações e serviços públicos de saúde.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Para moralizar a República é preciso extinguir as emendas parlamentares já que a função precípua dos legisladores é legislar, elaborar leis. Emprego de verbas e assistencialismo são função do Poder Executivo. Enquanto persistir esta imoralidade das emendas, o Executivo fica refém do interesse de partidos e a um passo de se transformar em corruptor, usando as emendas para aprovar programas do Governo.