EDITORIAIS
O segundo editorial da série sobre Os Desafios do Crescimento mostra que só agora o Brasil começa a reagir ao descaso com estradas, portos, aeroportos, energia e outras áreas decisivas para a sustentação dos avanços econômicos.
O Brasil foi relapso, nas últimas décadas, com uma lição básica oferecida pelas nações que chegaram aos mais avançados estágios de desenvolvimento. Os governos descuidaram dos investimentos em infraestrutura, e os efeitos desse desprezo se manifestam agora de forma implacável, quando o país não consegue tirar proveito integralmente das oportunidades criadas por um persistente ciclo de estabilidade interna. Faltam ou estão sucateados aeroportos, rodovias, ferrovias, portos, energia. O preço do descaso são os altos custos pagos por quem produz e a desconfiança de investidores externos. Somente em anos recentes, foram notados movimentos do setor público no sentido de corrigir tantos erros, mas sem que tais iniciativas cheguem a expressar uma sólida agenda de longo prazo.
Projetos esparsos, que somente formam um conjunto porque cumprem a mesma finalidade, não podem ser encarados como ações estratégicas para o país. São esses os casos do Programa de Aceleração do Crescimento e das concessões de serviços públicos, que o governo chegou a apresentar, pretensiosamente, como políticas de médio e longo prazos. Falta muito mais.
O Brasil é retardatário em praticamente todas as áreas que propiciam condições para avanços econômicos. A capacidade de reação ainda é lenta. No ano passado, os investimentos públicos e privados em infraestrutura cresceram apenas 2%. Os recursos aplicados em infraestrutura estacionaram na média de 2,1% do PIB ao ano. A China, a economia que mais cresce no mundo, investe pelo menos 7%.
Perdemos, ao contrário do que fizeram os chineses, as oportunidades para conciliar o crescimento com a reavaliação e a modernização de setores decisivos, como transporte. Nossa economia ainda se movimenta sobre o asfalto. A matriz rodoviária detém 65,6% dos transportes, e a malha ferroviária fica com apenas 19,5%. Dos 66 aeroportos do país administrados pela Infraero, a grande maioria não acompanhou o crescimento econômico e a melhoria do padrão de vida da população, que somente nos últimos dois anos fez o transporte aéreo de passageiros aumentar 29%.
Conforme o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão do próprio governo, 17 dos 20 maiores aeroportos encontram-se em situação considerada crítica. Faltam pistas, pátios, equipamentos. Os portos também são obsoletos, burocráticos e caros. E, enquanto os entraves aumentam, os 8 mil quilômetros de costa são desperdiçados pelo uso ainda incipiente do transporte marítimo.
É assim que o Brasil movimenta sua produção em vias subutilizadas, saturadas ou envelhecidas. As carências de infraestrutura lideram as pesquisas feitas junto a empresários sobre os maiores entraves a investimentos no país, ao lado de outras questões crônicas, como a insuportável carga tributária e a burocracia estatal. O Estado, que há muito perdeu sua capacidade de monopolizar a aplicação de recursos na área, também acabou por abdicar do papel de protagonista como orientador e fomentador de projetos estratégicos.
Apenas recentemente, o governo federal passou a corrigir a desconexão entre crescimento e infraestrutura e convocou os empresários a participar de concessões em rodovias e ferrovias, que podem assegurar desembolsos de até R$ 80 bilhões em cinco anos. A União finalmente começou a agir, no sentido de convencer, com atrativos reais, a iniciativa privada a aderir a parcerias estratégicas. As mais recentes etapas do plano federal incluíram portos e aeroportos, com regras que, se cumpridas, poderão reafirmar o desejo concreto do setor público de compartilhar, com as empresas, investimentos em atividades das quais depende toda a economia. No caso dos aeroportos, amplia-se a estratégia de concessões a operadores com experiência no setor, com vistas principalmente a melhorias até a Copa de 2014.
Há muito o que fazer para que se recupere pelo menos parte do atraso das últimas décadas. Na área de energia, o adiamento de investimentos já submeteu a atual administração federal ao constrangimento de quatro apagões, pelos mais variados motivos, todos identificáveis: carência de manutenção preventiva, sucateamento de equipamentos e ausência de uma reavaliação profunda na engenharia de distribuição.
Pela precariedade de estradas, portos, aeroportos, energia, o Brasil está em 48º lugar no ranking elaborado anualmente pelo Índice de Competitividade Global, do Fórum Econômico Mundial. Melhoramos cinco posições em relação a 2010 e poderíamos ter subido mais, se não fossem as deficiências crônicas, entre as quais se incluem as limitações estruturais. O Brasil que conquistou a muito custo um ambiente econômico seguro, que dispõe de um mercado doméstico em ascensão e que conta com razoável capacidade de inovação é o mesmo país defasado em muitas frentes, algumas das quais essenciais às suas pretensões como uma das novas potências mundiais.
Os gargalos da infraestrutura conspiram contra essa justa ambição. O governo dispõe de fartos subsídios para agir, depois de superadas as fases de diagnóstico dos grandes problemas brasileiros, identificados a partir das demandas de todos os setores de atividade. O passo a seguir é o da execução de ações, para que o Brasil se mantenha na privilegiada lista de países onde, apesar dos estorvos, vale a pena investir.
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