EDITORIAIS
O envolvimento de integrantes de agências reguladoras em delitos graves acabou por expor não só as autarquias que abrigavam quadrilhas, mas toda a estrutura montada para regular e fiscalizar serviços privatizados ou ainda sob controle estatal. São 10 as instituições que teriam a atribuição de contribuir para melhorias nas áreas de telefonia, estradas, aeroportos, saneamento, energia. O que a maioria tem feito está muito aquém da expectativa criada. Mesmo que os vendedores de pareceres atuassem em apenas três instituições, sabe-se que os apadrinhados políticos estão acomodados em outros órgãos. O resultado desse loteamento tem sido a inoperância.
As agências foram criadas, na sequência das privatizações, para que setores essenciais se submetessem a uma regulação que inclui também o cumprimento de metas. A tarefa sempre foi cumprida parcialmente, e a população viu que os serviços, ao invés de melhorarem, ficaram ainda mais precários. É evidente que as autarquias fracassaram na missão de acompanhar a evolução das demandas por serviços, intensificada nos últimos anos por melhorias de renda e de qualidade de vida. Em alguns casos, as agências somente passaram a atuar depois que outros órgãos tomaram a iniciativa de apontar falhas, como ocorreu recentemente com a telefonia móvel no Rio Grande do Sul. A Anatel agiu a reboque das ações do Procon e foi duramente criticada por entidades como a OAB por ser omissa como órgão fiscalizador. Tem sido assim com as reguladoras de rodovias, aeroportos, saneamento e outras tantas áreas.
A saída não está em desqualificar ainda mais as agências, mas dotá-las de estruturas que as tornem consequentes, como organismos de Estado, e não de governos. Se a ocupação política prevalecer em relação às escolhas por habilitação profissional, as autarquias continuarão sendo irrelevantes. Dirigentes e quadros técnicos devem também ser comprovadamente probos, para que não se repitam os crimes denunciados pela Operação Porto Seguro.
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