Levantamento do Diap mostra queda tanto no número quanto na relevância das leis aprovadas pelo Parlamento este ano. De cada dez leis, três tratam de datas comemorativas ou homenagens
por Edson Sardinha | CONGRESSO EM FOCO 13/12/2012 07:30
Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
Depois de muita polêmica, novo Código Florestal foi aprovado pelo Congresso em 2012 Após um ano de intensa produção legislativa, o Congresso Nacional diminuiu o ritmo em 2012. A queda se revelou tanto no número quanto na relevância das leis aprovadas pelos parlamentares este ano. As ameaças da crise econômica internacional, os desgastes políticos provocados pelo caso Cachoeira e o tempo dispensado por deputados e senadores às disputas municipais ajudam a explicar essa queda. As conclusões são de levantamento produzido pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que faz balanços anuais sobre a produção legislativa.
A duas semanas do final de 2012, já é possível dizer que este será o ano com menor número de leis, pelo menos desde o início da série histórica do Diap, em 2007. “A produção caiu em número e em qualidade”, avalia o diretor de Documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz. De 1º de janeiro a 10 de dezembro, o país registrou o acréscimo de 155 novas leis ordinárias, uma lei complementar e três emendas constitucionais. Dessas novas leis ordinárias, 43 não mudam em nada a vida do cidadão, pois tratam apenas de datas comemorativas (31) ou homenagens (12).
Em todo o ano passado, foram 208 novas normas legislativas. A média também ficou abaixo de anos eleitorais, como 2010 (191) e 2008 (258). Num país conhecido pelo excesso de leis, a redução quantitativa pode até ser saudada por alguns. O problema, porém, está na perda de relevância das novas normas, afirma Antônio Augusto.
Gráfico mostra número de leis produzidas ano a ano desde 2007, segundo levantamento feito pelo Diap
Deixaram a desejar
“Há um ambiente de forte questionamento das instituições e dos agentes públicos em função da sucessão de denúncias. Essa retração é natural, tanto do ponto de vista quantitativo como qualitativo. Além disso, a Presidência da República direcionou todos os seus esforços para adotar medidas anticíclicas para combater a crise internacional e fazer com que o Brasil fosse menos atingido neste momento de menor crescimento na China e nos Estados Unidos e recessão na Europa”, pondera o analista político.
Qualitativamente, as leis de 2012 deixaram a desejar, considera o diretor do Diap. Entre as leis ordinárias relevantes, ele destaca a nova legislação para o combate à lavagem de dinheiro, a mudança na forma de remuneração da poupança, a previdência complementar do servidor, a lei da Copa, o Código Florestal, o combate aos crimes de informática e internet, as cotas nas universidades públicas, a lei que proíbe a exigência de qualquer garantia ou procedimento no atendimento hospitalar de emergência, e as leis do Plano Brasil Maior, com concessão de incentivos fiscais e monetários ao setor produtivo.
Matérias relevantes, como as reformas política e tributária, o Plano Nacional de Educação, a lei de conflito de interesse, a lei antissuborno ou de responsabilização da pessoa jurídica, a PEC de Combate ao Trabalho Escravo, acabaram não tendo sua votação concluída pelo Congresso este ano.
Antônio Augusto destaca que o Congresso foi o autor da maioria das leis de 2012, seja por ter modificado a quase totalidade das leis de iniciativa dos outros poderes, seja por ter aprovado iniciativa de parlamentares. “São de autoria de parlamentares 80 leis ordinárias contra 56 do Poder Legislativo, 17 do Judiciário e duas do Ministério Público”, observa o diretor do Diap em artigo publicado no Congresso em Foco.
De cada dez leis, três são de homenagem ou comemoração
Das 155 normas sancionadas este ano, 31 se referem a datas comemorativas e 12 a homenagens, mostra levantamento do Diap
Das 155 leis sancionadas até 10 de dezembro deste ano, 31 tratavam de datas comemorativas. Outras 12, de homenagens. Juntas, elas representam 28% de todas as normas de 2012. Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), 15 versavam sobre a criação de cargos; 15, sobre matéria orçamentária (créditos especiais, extraordinários e suplementares), nove criavam novas varas do trabalho.
Veja a divisão das leis por assunto, conforme o levantamento do Diap:
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