CLASSE MÉDIA: GANHA POUCO, MAS DOMINA O BRASIL

REVISTA EXAME, 03/12/2012 06:15

Nem alta, nem baixa. Quem é a classe média que ganha pouco, mas domina o Brasil

A classe média já representa mais da metade dos brasileiros e tem R$ 1 trilhão para gastar. Mas a renda das famílias não é alta: entre R$ 291 e R$ 1.019 por pessoa


Marco Prates, de







Apuração: Marco Prates
Design: Juliana Pimenta
Fonte: Secretaria de Assuntos Estratégicos e Datapopular

QUEM É A CLASSE MÉDIA NO BRASIL?

REVISTA EXAME - Critérios | 20/09/2012 18:01

por Amanda Previdelli, revista Exame

Para o governo, famílias com renda per capita entre R$ 291 e R$ 1.019 são de classe média, o que deixa 53% dos brasileiros no grupo. Mas o critério oficial não é consenso

São Paulo – A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República lançou hoje uma pesquisa em que afirma que 53% da população do Brasil é integrante da chamada classe média. Isso representa uma inserção de 35 milhões de pessoas à faixa nos últimos dez anos.

O governo comemorou, mas os festejos esbarram no próprio conceito de classe média. Afinal, quanto se precisa ganhar para fazer parte do grupo?

A pesquisa usa apenas o critério de renda, definido pelo governo no começo do ano: classe média é quem vive em famílias com renda per capita de R$ 291 a R$ 1.019.

Dentro dessa faixa, a classe média “baixa” tem renda de R$ 291 a R$ 441 por cada membro da família, a média de R$ 441 a R$ 641 e a classe média alta teria renda superior a R$ 641 e inferior a R$ 1.019. Outro critério é a “vulnerabilidade econômica”, ou seja, a probabilidade de retorno à condição de pobreza.
Só que não há consenso sobre o conceito e, dependendo de onde se olha, o tamanho da classe média pode variar bastante no país. 

As pesquisas do professor José Afonso Mazzon, da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP), por exemplo, apontam 40 milhões de domíclios de classe média no Brasil. Embora não seja possível comparar com os dados do governo, os parâmetros utilizados são bem mais abrangentes. 

“Nossa pesquisa se baseia em cerca de 38 critérios diferentes, que vão desde o tipo de residência da pessoa, acesso à água, esgoto, grau de instrução, tipo de trabalho a quantos contribuem para a renda da casa. Nosso critério de renda também é diferente. O governo usa renda corrente (salário) declarada e as pessoas mentem. Nós usamos renda permanente, que envolve bens, patrimônio e investimentos”, explica.

Por isso, Mazzon critica o conceito oficial, que considera vantajoso para os governantes. “Esse critério é baseado só em renda e corrigido apenas pelo INPC, enquanto que o salário é corrigido pelo INPC e um índice de produtividade que cada sindicato negocia. Isso significa que é uma questão puramente matemática: a renda vai subir e superar esse corte arbitrário que fizeram. Em poucos anos, não vai mais ter pobres no Brasil, segundo esse critério”, defende.

Para o professor Rogério Sobreira, economista da Escola Brasileira de Administração Pública e Economia (EBAPE) da FGV-Rio, “qualquer definição de classe média vai ser sempre passível de ser criticada", acredita. "Definir o que é uma classe média é complicado, tem um grande impacto ideológico”.
Sobreira defende que um modo mais justo de se definir quem é a classe média no país é avaliando um padrão de consumo: “Algo do tipo ‘ser classe média significa você consumir essa cesta de bens aqui’”, explica.

“O critério do governo é mais fácil porque sugere que a partir da faixa de renda (que é bem abrangente) a pessoa teria acesso a um padrão de consumo típico. Mas falta explicitar de maneira mais transparente o que é esse padrão e aí você tem diferentes dimensões: acesso à educação, à saúde, à cultura, viagens. O ideal seria criar uma espécie de IDH da classe média”, diz Sobreira.

Nos Estados Unidos, também não há consenso para definir classe média – embora se use a definição “padrão” de renda. Segundo o instituto de pesquisa Pew Research Center, a renda da classe média vai de 39 a 118 mil dólares anuais por família, o que seria equivalente a R$ 6.580 a R$ 19.908 mensais.

JUDICIALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO

O Estado de S.Paulo 31 de dezembro de 2012 | 2h 05

OPINIÃO 


Foi adiada por tempo indeterminado a licitação de 15 obras viárias importantes destinadas a melhorar o transporte público na capital, entre elas terminais rodoviários e corredores de ônibus. O que motivou a decisão foi uma notificação do Ministério Público Estadual (MPE) ao governo municipal sobre a necessidade de interromper o processo referente ao Terminal Rodoviário de Vila Sônia, na zona oeste. Trata-se de mais um caso de judicialização da administração pública, com destacada participação do Ministério Público.

O MPE justifica sua atitude pelo fato de aquele terminal, que sofre críticas dos moradores da vizinhança, fazer parte da Operação Urbana Vila Sônia, cuja execução, como mostra reportagem do Estado, foi suspensa pela Justiça por falta de participação popular em seu planejamento. Como a Justiça está em recesso até 7 de janeiro - portanto impossibilitada de se manifestar sobre a abertura das propostas das empresas dispostas a participar da licitação, que havia sido marcada para o dia 27 de dezembro -, o promotor Maurício Ribeiro Lopes comunicou à Prefeitura que o processo teria de ser interrompido até aquela data.

Embora só o Terminal de Vila Sônia tenha sido objeto da iniciativa do MPE, a Prefeitura suspendeu a licitação de outras 14 obras que faziam parte do mesmo pacote, entre elas as Rodoviárias de Parelheiros, Jardim Ângela e Itaquera e a construção de 63,5 quilômetros de corredores de ônibus. Independentemente do acerto ou não dessa decisão abrangente, o caso daquele terminal merece atenção especial, porque é um bom exemplo da polêmica e crescente interferência do MPE, principalmente, mas também do Judiciário, nos rumos da administração pública em todos os níveis.

A reportagem do Estado mostra que muitos dos moradores das vizinhanças do futuro terminal estão de fato descontentes com o projeto. Um dos organizadores do movimento contrário à sua construção garante já ter obtido a adesão de 8.400 moradores. Alegam eles que a região já está saturada e não suporta o aumento de tráfego que uma rodoviária acarretaria. Argumentam também que as três rodoviárias existentes - Tietê, Barra Funda e Jabaquara - estão subutilizadas. A do Tietê utilizaria apenas 25% de sua capacidade.

Em primeiro lugar, não parece razoável que a Prefeitura tenha cometido um erro tão grosseiro na avaliação da capacidade dos terminais, em especial o do Tietê. Em segundo lugar, como determinar qual é o sentimento majoritário dos moradores da região? Questão importante, porque a suspensão da Operação Urbana Vila Sônia, da qual faz parte o terminal, foi determinada por falta de participação dos moradores no seu planejamento.

Fala-se muito em participação popular. Virou moda. Mas até agora não se determinou com precisão como ela deve se dar na prática. Ouvindo associações de moradores? Mas até que ponto elas representam a maioria? Fazendo uma consulta por meio de votação? Em cada caso seria preciso, então, determinar o número de votantes de uma área bem delimitada. Tarefa nada fácil, como se vê. Em terceiro lugar, quem decide que assuntos devem ser submetidos a tais consultas, se é que devem? Afinal, se prefeito e vereadores foram eleitos para governar e legislar, por que essas consultas, esses plebiscitos? Finalmente, o que têm a ver com isso - que são questões administrativas, da alçada dos governantes - o Ministério Público e a Justiça, a menos que alguma lei tenha sido desrespeitada?

Em artigo publicado no Estado (3/10/2012), o desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima chamou a atenção para os riscos da judicialização da política e da administração pública, na qual se enquadram casos como esse. Diz ele, com muita propriedade, que "o povo elege o governante e o governante governa. Se governa mal, o povo, em eleições democráticas periódicas, removerá (ou não) o governante que lhe desagrade (...) O Poder Judiciário não pode servir de trampolim para o exercício arbitrário e ilegítimo do poder político por quem não foi eleito".

DESTAQUES 2012

ZERO HORA, 31/12/2012 E 01/01/2013

2012 - O ANO EM QUE...

...o Brasil mandou um recado à corrupção

Foram 53 sessões ao longo de quatro meses e meio. O julgamento do mensalão foi um divisor de águas para a Justiça brasileira e para o combate à corrupção. Símbolos da antiga cúpula petista, José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares receberam do Supremo Tribunal Federal (STF) penas que, somadas, chegam a 26 anos e 8 meses. Marcos Valério, personagem-símbolo, foi condenado a 40 anos, quatro meses e seis dias de prisão, além de multa de R$ 2,7 milhões. Caiu atirando, mirando o ex-presidente Lula. Relator do processo e desde outubro presidente do STF, Joaquim Barbosa (E) encerrou o ano “lançado” candidato à Presidência da República por institutos de pesquisa.

...os FICHAS Sujas concorreram, mas não levaram

Respaldada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início do ano, a Lei da Ficha Limpa – que impede candidatos com condenações na Justiça – começou a ser aplicada nas eleições municipais deste ano. A nova regra teve um início promissor, mas também polêmico e tumultuado: candidatos fichas sujas concorreram a prefeituras e Câmaras enquanto recorriam à Justiça. Os tribunais acabaram atrolhados, e os eleitores, confusos. No Rio Grande do Sul, foram 11 candidatos a prefeito nessa situação. O caso mais emblemático é o de Novo Hamburgo, que terá de passar por novas eleições.

...conhecemos Rosemary

Até dezembro, a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, era um rosto familiar nos meandros do PT, mas uma ilustre desconhecida para o país. Virou capa de jornais e revistas após aparecer nas investigações da Operação Porto Seguro, da Política Federal, como elo entre o governo federal e uma quadrilha de tráfico de influência. Indiciada pela PF, ela teria usado do prestígio junto ao ex-presidente Lula para fazer indicações e requisitar reuniões em troca de favores. A lista de mimos recebidos incluiria cirurgia plástica, reforma de apartamento e um cruzeiro animado pela dupla Bruno e Marrone. Uma bomba no colo do PT.

...a transparência virou lei

Após uma década de discussões, entrou em vigor no Brasil em maio a Lei de Acesso à Informação, que obriga órgãos municipais, estaduais e federais a divulgar gastos e outros dados oficiais sem a necessidade de justificativa. Até dezembro, mais de 51,4 mil pedidos haviam sido encaminhados à União, com índice de resposta de 94,4%. A eficácia diminui nas esferas estadual e municipal. No Rio Grande do Sul, o Executivo estadual, o Judiciário e o Legislativo seguem omitindo os salários nominais de seus servidores, e a maioria das prefeituras ignora a lei.

...surgiu a verdade sobre Rubens Paiva

Um documento revelado com exclusividade por ZH, em 22 de novembro, ajudou a esclarecer um dos grandes mistérios da recente história política do país. Quatro décadas após o desaparecimento do ex-deputado federal, engenheiro civil e empresário Rubens Paiva (no detalhe), opositor do regime militar, uma folha de ofício, encontrada na casa do coronel da reserva do Exército Julio Miguel Molinas Dias, comprovou que o político esteve preso no Departamento de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), no Rio de Janeiro. A descoberta foi feita quando a polícia remexia os papéis do militar, assassinado em Porto Alegre semanas antes. A descoberta da verdade emocionou os filhos de Paiva, o escritor Marcelo Rubens Paiva (foto abaixo), em São Paulo, e a psicóloga Maria Beatriz Paiva Keller. Uma cópia do documento foi entregue pelo governador Tarso Genro a Beatriz.

...o PCC assombrou o país

Até o início do mês, mais de 90 policiais morreram em São Paulo – metade com indícios claros de execução. A onda de violência promovida por integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) foi replicada em Santa Catarina, onde ônibus também foram incendiados por criminosos. No Rio Grande do Sul, oito suspeitos foram presos em Gramado. Seria um grupo disposto a estruturar o PCC em terras gaúchas.

...o MEDO da gripe A voltou

Depois de dois anos em que o vírus H1N1 esteve pouco ativo no Rio Grande do Sul, um simples espirro voltou a ser motivo de preocupação para os gaúchos. Após um 2010 sem mortes e 14 casos fatais em 2011, o ano que passou registrou 183 mortes nos três Estados do Sul – 67 vítimas no Rio Grande do Sul, 76 em Santa Catarina e 40 no Paraná. Os gaúchos lutam para que o Ministério da Saúde adote uma política antigripe específica para a Região Sul, com antecipação da vacinação e oferta das doses a um maior grupo de pessoas em 2013.

...a IMPUNIDADE deu olé

Eles deveriam comparecer à delegacia em dias de jogos, mas deram face à impunidade ao frequentar o Olímpico e o Beira-Rio sem represálias. Além de flagrar nas arquibancadas dois torcedores da dupla Gre-Nal com histórico de confusões, a série Drible na Justiça mostrou que autoridades e clubes pouco agem. Em dezembro, com imagens exclusivas, ZH exibiu o resultado da passividade: uma briga na inauguração da Arena do Grêmio, em que o protagonista é o número 2 da Geral.

...o salário de uma servidora INDIGNOU o Estado

A senhora passeando com o cachorro de estimação em horário de expediente ganha R$ 24,3 mil mensais. Ao apresentar a assessora parlamentar aos gaúchos na reportagem Retrato do Descontrole, ZH mostrou o desequilíbrio nas faixas salarias da Assembleia Legislativa e cobrou explicações.

A SINECURADOS CONSELHOS

ZERO HORA 30 de dezembro de 2012 | N° 17298

EDITORIAIS


Graças à Lei de Acesso à Informação e à liberdade de imprensa existente no país, os gaúchos tiveram esta semana a oportunidade de conhecer uma das deformações mais constrangedoras e revoltantes da administração pública, que é o loteamento político de conselhos fiscais e administrativos de empresas estatais. Por conta dessa verdadeira farra de apadrinhamentos, secretários de Estado, candidatos derrotados nas urnas, aliados partidários e amigos do governo reforçam a renda pessoal com recursos públicos que deveriam pagar técnicos capacitados para efetivamente fiscalizar os órgãos públicos. Esse sistema viciado impõe dupla perda ao contribuinte, pois é dos impostos que saem os recursos para pagamento dos jetons e são tênues as garantias de que conselheiros sem a devida especialização fiscalizem adequadamente as empresas públicas que os remuneram. Quando não é pela falta de conhecimento específico, é pela falta de independência em relação ao governante que os nomeou.

Cabe, evidentemente, fazer a ressalva de que tal licenciosidade não foi criada no atual governo, nem é exclusividade do Rio Grande do Sul. Trata-se de uma prática comum tanto na administração federal (pelo menos 13 ministros recebem jetons em conselhos de estatais federais) quanto em outras unidades da federação. Mas, pelo que se viu no recente levantamento, o Executivo estadual usa e abusa da livre nomeação de conselheiros. Nada menos do que 23 dos 29 secretários, além de dezenas de secretários adjuntos, diretores e assessores, engordam seus contracheques dessa maneira.

Também não se pode simplesmente achar que todos são apenas aproveitadores. Certamente muitos dos conselheiros lotados em empresas públicas, tanto no âmbito federal quanto nos Estados, exercem criteriosamente suas atribuições de fiscalizar atos da diretoria, conferir as contas e contribuir para a boa gestão. Mas fica evidente que um percentual elevado de indicados tem como único propósito receber a compensação financeira – ainda que alguns aceitem o encargo sem qualquer remuneração.

Na verdade, o problema maior nem é o recurso despendido, que às vezes é irrisório. O lamentável é o descaso com a coisa pública, aliado à falta de transparência que possibilita o apadrinhamento e o empreguismo. Por isso, a Lei de Acesso à Informação é tão bem-vinda. Ela permite ao cidadão comprovar eventuais suspeitas sobre a atuação de seus representantes, como essa do uso do poder para beneficiar amigos e aliados partidários. Não tem que ser assim. Os governos não podem se tornar reféns de alianças políticas que geram prejuízos para a sociedade. Desta forma, a máquina pública sempre vai parecer demasiada, pouco eficiente e voltada mais para os interesses de quem a administra do que para os cidadãos, que deveriam ser a verdadeira razão de sua existência.

O editorial ao lado foi publicado antecipadamente no site e no Facebook de Zero Hora, na sexta-feira. Os comentários selecionados para a edição impressa mantêm a proporcionalidade de aprovações e discordâncias. A questão proposta aos leitores foi a seguinte: Você concorda com o editorial que condena indicações políticas para conselhos de estatais?

GOVERNO E FANTASIA

Flávio Roberto Bezerra Ferreira


Certo dia estava com a minha filha ainda pequena, caminhando pelo  centro de São Paulo, quando a atenção dela foi fisgada por um  aglomerado de pessoas. Ela me puxou pelo braço e nos aproximamos do grupo. Percebi que os transeuntes estavam diante de um ator performático, que, maquiado e devidamente fantasiado, permanecia absolutamente imóvel, como uma estátua representativa de divindade grega. A apresentação era tão convincente que minha filha perguntou o seguinte: ?Pai, porque todos estão parados olhando essa estátua?? Nesse momento o artista fez um movimento brusco e assumiu outra posição,deixando a minha filha bem assustada. Eu a acalmei, explicando que ela não estava diante de uma estátua que se movia, mas sim, de um ator fazendo uma representação teatral de rua. Muito tempo passou desde então, até que recentemente esse fato aflorou de minha memória.

Estava lendo uma matéria a respeito da nova legislação que destina cotas nas universidades federais para estudantes que tiverem cursado todo o ensino médio em escolas públicas. No anúncio, o governo justifica a medida como necessária, e, até mesmo indispensável, pois nos vestibulares - devido a educação de baixa qualidade nos níveis fundamental e médio - os alunos provenientes de escolas públicas não estavam tendo condições de competir em pé de igualdade com aqueles egressos de escolas particulares, o que os afastava do ensino superior gratuito. A adoção do sistema de cotas seria, portanto, uma forma de praticar justiça social, além, é claro, de garantir melhor inclusão social. Muito se discutiu a respeito desse assunto, com acaloradas opiniões favoráveis e contrárias. Particularmente considero que não é a melhor forma de resolver o problema e, inclusive, nem será eficaz.

Na realidade, sou de opinião que existe uma distorção na análise da questão, tendo em vista que o problema não é a dificuldade de acesso ao ensino superior para os alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas. Essa é uma mera consequência. O verdadeiro problema é a deficiência no ensino público básico, este sim, grande nódoa social, e que deve ser devidamente tratada. Ademais, não podemos esquecer que, como quase tudo na vida, o conhecimento segue etapas que não podem e nem devem ser suprimidas. Você precisa aprender bem as operações fundamentais da matemática (adição, soma, multiplicação e divisão) antes de estudar frações e álgebra, que por sua vez darão elementos para estudar equações, até que tenha condições de aprender complexos cálculos, indispensáveis para exercício de inúmeras profissões de nível superior. Você aprende as regras gramaticais e a escrita, sem isso, será impossível se comunicar de maneira
satisfatória, bem como será difícil uma adequada leitura e interpretação de textos, tornando inviável o desempenho satisfatório em qualquer disciplina. Ora, o sistema de cotas quebra essa regra
fundamental, nivelando de maneira artificial o acesso ao ensino superior, para pessoas com nível de conhecimento insuficiente para ingresso de maneira natural. Entretanto, esse acesso facilitado, não garante que os cotistas consigam um desempenho satisfatório nos cursos universitários. Segundo dados da ONG Todos Pela Educação, em 2009 o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) indicou que nenhuma das séries avaliadas (5º e 9º ano do Ensino Fundamental e 3º ano do Ensino Médio) possuía 35% dos alunos com aprendizado adequado, seja em língua portuguesa, seja em matemática. Em outras palavras, mais de 65% dos alunos não estavam plenamente habilitados em português e matemática, e teriam dificuldade para ler e interpretar textos mais longos, bem como para executar cálculos matemáticos mais complexos. Nessas condições, como serão formados, por exemplo, os nossos futuros médicos e engenheiros? O nosso grande avanço social se dará quando o governo corrigir o descompasso do ensino público. Essa sim, uma solução definitiva, justa e igualitária, uma vez que vai garantir que a totalidade dos alunos das escolas públicas, concorram ombro a ombro com os das escolas particulares, sem discriminação alguma, e em todos os campos, e não apenas no quesito universitário. Nessa hipótese estaremos realmente caminhando para atingir a verdadeira Justiça e Inclusão Social.

Infelizmente temo que essas políticas do governo, usem questões sociais apenas para encobrir e/ou justificar o aparelhamento estatal. Quem sabe o sistema de cotas tenha sido mera justificativa para a criação de uma espécie de secretaria vinculada ao Ministério da Educação, o que implicaria na necessidade de indicar um secretário e todo o pessoal de apoio, bem como dotar um orçamento especial para o programa. Fico preocupado, pois nessa hipótese, os cargos seriam ?loteados? entre a base de apoio do governo e os partidos aliados, e a verba seria distribuída entre as universidades segundo critérios obscuros de alinhamento dos reitores com o poder central. Seria lamentável. Verdadeira inversão de valores, uma vez que os justos anseios do povo brasileiro seriam mero escudo para a adoção de políticas partidárias mesquinhas, quando o correto seria uma política dedicada aos interesses da população.

Aliás, o aparelhamento do Estado através da distribuição de cargos parece que é a tônica na administração pública. O caso do ex-deputado federal José Genoíno é paradigmático. Ele exerceu o último mandato político entre 2007 e 2010. Depois quase não se ouviu falar dele. Entretanto, por ocasião do julgamento e condenação na Ação Penal 470 (Mensalão), o Brasil tomou conhecimento que ele, sem mandato no legislativo federal, não estava desamparado pelo poder central, uma vez que exercia a função de ?Assessor Especial da Defesa?, cargo de confiança e, portanto, de indicação política, vinculado ao Ministério da Defesa. Não se sabe bem a necessidade que o país tem no momento de possuir um ?Assessor Especial da Defesa?, afinal não estamos sob ameaça territorial de nenhuma outra nação e/ou qualquer outro risco que justifique tal aparato especial. Também não são conhecidas as qualificações exigidas do ocupante do referido cargo e nem se o indicado as possuía. Parece que nada disso importa. O que interessa é encontrar -e, se necessário, criar - bons e prestigiosos cargos públicos para todos os amigos do poder. Por outro lado, na cidade de São Paulo, o prefeito eleito, ainda não empossado, já estabeleceu a criação de uma secretaria nova para promoção da igualdade racial. Ele vai entregar a pasta para um vereador da base que deu apoio durante a campanha política. Não há como negar a importância de ações visando uma melhor inclusão social de parcela da população, entretanto, algumas questões ficam em aberto: Será que atualmente já não existe uma secretaria municipal funcionando, com capacidade de executar os projetos de promoção de igualdade racial propostos pelo novo prefeito? O município de São Paulo está financeiramente preparado para suportar a criação dessa nova secretária sem comprometer o orçamento de outras secretarias, e sem afetar a qualidade de serviços atualmente ofertados pela prefeitura? O indicado tem capacidade administrativa para gerenciar a nova secretaria? Nada disso está claro, porém, confirma que a rotina do ?você me ajuda na eleição e eu vou retribuir com cargos e verbas?, vigora em todas as esferas do poder político. Esse tipo de ?política?, que privilegia basicamente o grupo governante e seus apoiadores, nos faz lembrar a definição de ?Elite?, conforme exposta no Dicionário Michaelis: ?Elite: sf. Palavra adotada em quase todas as línguas modernas, para significar o escol da sociedade, de um grupo, de uma classe; escol, nata?. O Brasil tem justo anseio por um governo do povo, pelo povo e para o povo, porém, o aparelhamento estatal indica justamente o contrário, ou seja, que o nosso governo é uma verdadeira elite, que antes de qualquer interesse público, prioriza em primeiro lugar os interesses particulares dos seus membros e apaniguados.

Por outro lado, é inegável que a elite que governa o país usa o patrimonialismo como forma de garantir a união do grupo e a manutenção do ?status quo? da hierarquia de poder. Caso fosse feita uma auditoria em empresas públicas como a Petrobras, em agências reguladoras como a ANAC, ANATEL, ANEEL, ANS ou em órgãos do aparato estatal, como IBAMA, FUNAI e fundos de pensão estatais (Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) que possuem patrimônios bilionários, o que o povo brasileiro encontraria? Quantos cargos de indicação política, assessorias, consultorias, bem como outras formas de exercer tráfico de influência seriam detectados? E com relação ao uso da máquina pública em benefício pessoal dos membros da elite governante? Esse aparelhamento estatal é benéfico para a Nação Brasileira ou serve apenas aos interesses da elite que ocupa o poder? No caso de instituição de fomento, como por exemplo, o BNDES, o mesmo tem uma política transparente para concessão de empréstimos, ou é seletiva, privilegiando determinados grupos e/ou pessoas ligadas ao aparato estatal com uma espécie de ?carta branca? de acesso ao cofre?

Além do patrimonialismo, a elite que nos governa também deixa claro um viés anti-republicano e antidemocrático. De fato, um dos pilares de uma república democrática é o da tripartição de poderes, que devem ser totalmente independentes e autônomos. Ora, quando o loteamento de cargos, indicações políticas, liberações de verbas e tantas outras manobras são utilizadas como forma de cooptar o apoio parlamentar, garantindo no congresso uma base aliada dócil e solícita aos interesses do executivo, você golpeia a estrutura republicana do país, e, é claro, a democracia nacional. Com um legislativo submisso, faltaria apenas e tão somente vencer a resistência do Poder Judiciário, para assumir totalmente e sem freios o completo domínio do Estado. O processo de controle do Judiciário poderia começar, por exemplo, através de asfixia econômica, gerando desestímulo e perda do quadro de pessoal, dificultando a prestação jurisdicional, o que ?justificaria? a aplicação de medidas saneadoras, e, é claro, de caráter controlador pelo Executivo e Legislativo. Além disso, quando decisões judiciais afrontarem os interesses da elite governante, a base partidária poderia ser açulada em protestos contra o Judiciário, de maneira a exigir decisões em sintonia? com o poder central.

É verdade que essas mazelas acompanham a nossa república deste sempre. O grande Rui Barbosa, que teve inegável papel na proclamação da república, ao final de sua brilhante carreira política demonstrou grande tristeza com o governo de sua época. Em memorável discurso proferido na tribuna no Senado declarou: ?De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto. Essa foi a obra da República nos últimos anos. No outro regime, o homem que tinha certa nódoa em sua vida era um homem perdido para todo o sempre - as carreiras políticas lhe estavam fechadas. Havia uma sentinela vigilante, de cuja severidade todos se temiam, e que, acesa no alto guardava as redondezas como um farol que se apaga, em proveito da honra, da justiça e da moralidade?.

Entretanto, não é porque essa política espúria se arrasta desde o início de nossa República, que devemos continuar omissos. Na verdade, acho que é hora de uma completa mudança de paradigma na forma governar. Será que no momento não existe nenhum homem público capaz de empunhar e elevar a bandeira da moralidade, contra essas políticas governamentais iníquas, atentatórias aos nossos princípios republicanos e democráticos? E o nosso Judiciário não vai clamar em defesa do respeito a nossa Constituição Federal e da nação brasileira? Onde estão o Ministério Público e a OAB, que tanto lutam em prol das instituições do país, e em especial, na defesa dos direitos e garantias individuais do povo brasileiro? Vão assistir silentes ao apagar das luzes de nossa república? Que falta nos faz um grande Rui Barbosa, bradando veementemente contra os desmandos daqueles que usam o poder político quase que exclusivamente em benefício próprio!

Não há como negar que, tal qual o artista performático de rua, a grande sacada dos nossos governantes é o uso de uma excelente fantasia simulando um governo voltando para o povo, de maneira a encobrir a sua verdadeira natureza elitista, patrimonialista, anti-republicana e antidemocrática, porém, ao contrário do ator que ao final do dia retira os trajes e a maquiagem mostrando para todos a sua verdadeira face, a nossa elite não quer largar a sua fantasia de governo.

RECEBIDO POR EMAIL. AUTORIZADA POSTAGEM.

PIRRAÇA PARLAMENTAR

REVISTA ISTO É N° Edição: 2250 Atualizado em 29.Dez.12 - 11:34


Deputados e senadores prestam desserviço ao País e revelam desleixo com as normas do Congresso ao convocarem sessão para apreciar três mil vetos. Conflito com o STF se acirra

Sérgio Pardellas e Izabelle Torres



DEBOCHE
Os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Marco Maia,
desmoralizam o Congresso ao tentar derrubar o veto da presidenta
Dilma Rousseff ao artigo 3º da lei dos royalties do petróleo

Comandados por José Sarney (PMDB-AP) e Marco Maia (PT-RS), deputados e senadores protagonizaram uma palhaçada, na quarta-feira 19, quando tentaram realizar um inédito “assalto parlamentar” contra Estados produtores de petróleo, principalmente o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Numa reação sem precedentes, e se valendo de sutilezas capciosas, o Congresso havia aprovado no dia anterior requerimento convocando uma sessão para analisar 3.060 vetos presidenciais em tramitação há 12 anos. O objetivo era derrubar o veto da presidenta Dilma Rousseff ao artigo 3º da lei dos royalties do petróleo que modifica a divisão dos recursos dos campos de petróleo já licitados, por considerar que essa mudança implica a quebra de contratos em plena vigência. Lançando mão de pequenas espertezas, com o único propósito de surrupiar os recursos provenientes dos royalties do petróleo e distribuí-los aos demais Estados, os presidentes do Senado e da Câmara colocaram o Legislativo em confronto ainda maior com o Judiciário e o Executivo. Ainda revelaram o quanto os parlamentares são desleixados com suas próprias funções e debocham dos eleitores.

O golpe só não ocorreu porque a Mesa Diretora do Senado informou que, de acordo com o regimento interno e a Constituição, as bancadas do Rio e do Espírito Santo tinham direito de discutir cada veto. Assim, dez parlamentares poderiam se alternar na tribuna, cada um por até 20 minutos, para falar sobre cada um dos 3.060 assuntos em pauta. Como a sessão, observadas as regras em vigor, se estenderia por no mínimo três meses, os Estados não produtores jogaram a toalha. Sem acordo, o Congresso decidiu adiar a apreciação do tema para fevereiro de 2013, o que deve preservar pelo menos R$ 2 bilhões em arrecadação do Estado prevista para o ano que vem.



A batalha de chicanas regimentais foi deflagrada pelos parlamentares depois de o ministro do STF Luiz Fux suspender na terça-feira 18, por meio de liminar, sessão que votaria o veto de Dilma. Na semana passada, o Congresso havia aprovado por 408 votos a favor e 91 contra requerimento solicitando urgência no exame do tema. Ao justificar a concessão da liminar, Fux disse que os legisladores deveriam obedecer à cronologia dos vetos e tratar a divisão dos royalties como mais uma lei à espera de análise, como preveem as normas internas do Congresso. Irritados, os parlamentares decidiram peitar o Judiciário. Os gestos do Congresso demonstraram não apenas a pirraça de um poder com os demais, mas também o descaso dos legisladores com o teor de vetos a projetos e leis aprovados por eles mesmos ao longo de mais de uma década. Seria desmoralizante para o Legislativo decidir numa única sessão, às pressas e em bloco, sobre mais de três mil vetos presidenciais, sem o prévio exame e a discussão de seu conteúdo. Mesmo assim, os presidentes da Câmara e Senado fizeram de tudo para realizar a sessão. Graças ao regimento interno, e ao bom-senso de alguns, a tentativa não logrou êxito.

Ao promover uma série de abusos de formalidade, em meio à discussão sobre o veto de Dilma ao artigo 3º da lei dos royalties do petróleo, os parlamentares também passaram uma imagem de que as normas que regem o Parlamento são interpretadas de acordo com as circunstâncias e ao sabor de suas conveniências políticas. A Constituição é clara quanto à liturgia para a votação de veto presidencial pelo Congresso. O veto precisa ser examinado em sessão da Câmara e Senado no prazo de 30 dias, a partir de seu recebimento pelo Congresso. E só será derrubado por maioria absoluta, em votação secreta. Caso o Congresso não decida no prazo previsto, o veto deve ser colocado na ordem do dia da sessão seguinte até sua votação final. Mas a regra vem sendo desrespeitada há 12 anos pelos parlamentares, em boa parte dos casos mais interessados em defender seus interesses político-eleitorais, do que em cumprir as normas vigentes. Por isso, o acúmulo de 3.060 vetos sem votação. De repente, no afogadilho, eles resolvem exercer suas prerrogativas e observar o regimento?



Se a falta de bom-senso persistir no Congresso, a votação relâmpago de milhares de vetos pode acontecer no dia 5 de fevereiro, contaminada pelo clima de disputa pelas presidências da Câmara e do Senado. “Apesar do plano de derrubada ainda estar de pé, adiamos essa manobra. Não se podia conceber que, no apagar das luzes, houvesse a desmoralização do Congresso por aprovar vetos sem a noção do conteúdo deles. Por sorte, a resistência de alguns surtiu efeitos e esse erro foi adiado. Até lá as pessoas podem refletir sobre o mau passo que a derrubada desse veto representa”, opina o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

Até fevereiro, governo e representantes de Estados produtores tentarão convencer os parlamentares. Os argumentos são consistentes. O Executivo considera a proposta aprovada pelo Congresso inviá­vel e alega não poder retirar previsões de receitas de entes federados de uma hora para outra, simplesmente porque os Estados não produtores se negam a esperar os novos contratos de exploração para abocanhar recursos do petróleo. Além disso, a presidenta Dilma Rousseff defende que o País precisa manter as regras de contratos em andamento, sob o risco de manchar a própria imagem perante investidores internacionais. Dilma lembra ainda que a partilha igualitária já está garantida em novos contratos e não é necessário mexer nos atuais. “É uma questão de bom-senso e respeito à Constituição”, diz o deputado Alexandre Molon (PT-RJ). “Estamos prontos para defender nosso direito até o fim. Seria penoso para o País mexer em contratos em andamento”, opina Renato Casagrande, governador do Espírito Santo. Se forem derrotados em 2013, os representantes dos Estados produtores prometem recorrer novamente à Justiça.



As ameaças dos parlamentares de apelar ao Judiciário não causariam nenhum impacto ao Legislativo se o cenário fosse outro. Nos últimos meses, o STF deu diversas demonstrações de que pretende obrigar o Congresso a fazer o dever de casa. E o conflito entre o Judiciário e o Legislativo se acirrou ainda mais. A interferência do ministro Luiz Fux no rito de votação dos vetos presidenciais, somada às declarações intimidatórias do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), durante a discussão sobre a prisão dos condenados do mensalão, deteriorou de vez uma relação estremecida. Esse relacionamento já havia se tornado crítico no último dia 17, quando o Supremo, por maioria de votos, decidiu avocar para si o poder de cassar parlamentares condenados pela corte. Ministros ouvidos por ISTOÉ argumentaram que a decisão serve para o Judiciário se precaver de condutas corporativistas que possam retardar as punições. E, como se pôde observar durante o episódio envolvendo os vetos presidenciais, são fartos no Congresso os exemplos de comportamentos nortea­dos pelo espírito de corpo.


REAÇÃO
Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande:
"Será penoso mexer em contratos"

LOBBY ÀS CLARAS

O Estado de S.Paulo, 27 de dezembro de 2012 | 2h 06

OPINIÃO


O governo federal está preparando um projeto para regulamentar a atividade dos lobistas, isto é, os representantes de grupos de pressão. Não será uma tentativa nova. Existem nada menos que seis projetos de lei no Congresso. O mais antigo deles, de autoria do então senador Marco Maciel (DEM-PE), é de 1989 e já foi aprovado no Senado, mas dormita na Câmara.

O mais recente é um projeto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que está para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça desde 2008. Além de anunciar sua própria iniciativa, a Casa Civil da Presidência da República admitiu endossar o texto de Zarattini. Seja como for, ou por iniciativa do governo ou por meio de um dos tantos projetos parlamentares, a regulamentação do lobby no Brasil deverá acontecer, mais cedo ou mais tarde, simplesmente porque é coerente com a maturidade democrática do País.

A prática de lobby no Brasil é mais antiga que a própria República. Basta lembrar a força que Irineu Evangelista de Souza, o Barão de Mauá, fez para convencer o governo de d. Pedro II a elevar, em 1844, os impostos sobre produtos importados a fim de proteger a indústria nacional. No entanto, essa atividade não foi regulamentada no Brasil, e hoje sua menção sugere sempre corrupção. A imagem que se tem dos lobbies, e exemplos disso não faltam, é a de um crime - seja de advocacia administrativa, tráfico de influência ou suborno - sempre prejudicial à prática democrática. No entanto, na realidade, o lobby é instituição essencial das democracias: funciona como instrumento de persuasão ou de pressão, para que interesses legítimos se façam ouvir não só no Parlamento, mas também no Executivo e no Judiciário.

Nos Estados Unidos, o exercício do lobby é considerado direito constitucional, pois, de acordo com a Primeira Emenda, não pode haver nenhum impedimento legal ao direito dos cidadãos de "dirigir petições ao governo para a reparação de seus agravos". Mesmo assim, a atividade só foi regulamentada em 1946. Desde então, os lobistas, devidamente registrados em órgão público, têm de deixar claro quanto dinheiro gastaram em suas atividades. Nada disso é garantia de que a atividade será totalmente idônea, como prova o escândalo protagonizado pelo superlobista Jack Abramoff, preso por ter subornado diversos políticos e autoridades americanas entre 1994 e 2001. A partir do seu caso, a atividade dos lobistas vem sofrendo cada vez mais restrições nos Estados Unidos - a ponto de jogar vários deles na informalidade.

No Brasil, o projeto que a Casa Civil patrocina também prevê que os lobistas sejam cadastrados e que não possam atuar se tiverem exercido cargo público no semestre anterior ao cadastramento. A ideia central, portanto, é diferenciar aqueles que buscam defender interesses setoriais de forma legítima e aqueles que apelam ao malfeito.

Há quem sustente que a atual legislação brasileira já tem instrumentos legais para punir o tráfico de influência e que o desafio não é criar novas leis, mas fazer trabalhar de forma coordenada e eficiente os órgãos responsáveis pelo combate à corrupção. Para esses especialistas, a regulamentação do lobby pode ser vista até mesmo como uma espécie de "institucionalização" da propina. Trata-se de um exagero. Se assim fosse, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade de países desenvolvidos, não teria recomendado, há dois anos, que seus integrantes regulamentassem a prática.

Desse modo, regulamentar a atividade lobista, em vez de fingir que ela não existe, é do mais alto interesse da democracia brasileira. É óbvio que apenas isso não terá o condão de acabar com o tráfico de influência, porque nada impede que os lobistas corruptos, hoje atuando nas sombras, passem a agir sem constrangimentos, por força de um simples crachá. A atividade deverá ser rigorosamente fiscalizada, devendo os parlamentares e os lobistas prestarem contas de suas ações, deixando claro quais forças atuaram sobre suas decisões.

INFRAESTRUTURA PRECÁRIA

ZERO HORA 27 de dezembro de 2012 | N° 17295 - OS DESAFIOS DO CRESCIMENTO

EDITORIAIS

O segundo editorial da série sobre Os Desafios do Crescimento mostra que só agora o Brasil começa a reagir ao descaso com estradas, portos, aeroportos, energia e outras áreas decisivas para a sustentação dos avanços econômicos.

O Brasil foi relapso, nas últimas décadas, com uma lição básica oferecida pelas nações que chegaram aos mais avançados estágios de desenvolvimento. Os governos descuidaram dos investimentos em infraestrutura, e os efeitos desse desprezo se manifestam agora de forma implacável, quando o país não consegue tirar proveito integralmente das oportunidades criadas por um persistente ciclo de estabilidade interna. Faltam ou estão sucateados aeroportos, rodovias, ferrovias, portos, energia. O preço do descaso são os altos custos pagos por quem produz e a desconfiança de investidores externos. Somente em anos recentes, foram notados movimentos do setor público no sentido de corrigir tantos erros, mas sem que tais iniciativas cheguem a expressar uma sólida agenda de longo prazo.

Projetos esparsos, que somente formam um conjunto porque cumprem a mesma finalidade, não podem ser encarados como ações estratégicas para o país. São esses os casos do Programa de Aceleração do Crescimento e das concessões de serviços públicos, que o governo chegou a apresentar, pretensiosamente, como políticas de médio e longo prazos. Falta muito mais.

O Brasil é retardatário em praticamente todas as áreas que propiciam condições para avanços econômicos. A capacidade de reação ainda é lenta. No ano passado, os investimentos públicos e privados em infraestrutura cresceram apenas 2%. Os recursos aplicados em infraestrutura estacionaram na média de 2,1% do PIB ao ano. A China, a economia que mais cresce no mundo, investe pelo menos 7%.

Perdemos, ao contrário do que fizeram os chineses, as oportunidades para conciliar o crescimento com a reavaliação e a modernização de setores decisivos, como transporte. Nossa economia ainda se movimenta sobre o asfalto. A matriz rodoviária detém 65,6% dos transportes, e a malha ferroviária fica com apenas 19,5%. Dos 66 aeroportos do país administrados pela Infraero, a grande maioria não acompanhou o crescimento econômico e a melhoria do padrão de vida da população, que somente nos últimos dois anos fez o transporte aéreo de passageiros aumentar 29%.

Conforme o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão do próprio governo, 17 dos 20 maiores aeroportos encontram-se em situação considerada crítica. Faltam pistas, pátios, equipamentos. Os portos também são obsoletos, burocráticos e caros. E, enquanto os entraves aumentam, os 8 mil quilômetros de costa são desperdiçados pelo uso ainda incipiente do transporte marítimo.

É assim que o Brasil movimenta sua produção em vias subutilizadas, saturadas ou envelhecidas. As carências de infraestrutura lideram as pesquisas feitas junto a empresários sobre os maiores entraves a investimentos no país, ao lado de outras questões crônicas, como a insuportável carga tributária e a burocracia estatal. O Estado, que há muito perdeu sua capacidade de monopolizar a aplicação de recursos na área, também acabou por abdicar do papel de protagonista como orientador e fomentador de projetos estratégicos.

Apenas recentemente, o governo federal passou a corrigir a desconexão entre crescimento e infraestrutura e convocou os empresários a participar de concessões em rodovias e ferrovias, que podem assegurar desembolsos de até R$ 80 bilhões em cinco anos. A União finalmente começou a agir, no sentido de convencer, com atrativos reais, a iniciativa privada a aderir a parcerias estratégicas. As mais recentes etapas do plano federal incluíram portos e aeroportos, com regras que, se cumpridas, poderão reafirmar o desejo concreto do setor público de compartilhar, com as empresas, investimentos em atividades das quais depende toda a economia. No caso dos aeroportos, amplia-se a estratégia de concessões a operadores com experiência no setor, com vistas principalmente a melhorias até a Copa de 2014.

Há muito o que fazer para que se recupere pelo menos parte do atraso das últimas décadas. Na área de energia, o adiamento de investimentos já submeteu a atual administração federal ao constrangimento de quatro apagões, pelos mais variados motivos, todos identificáveis: carência de manutenção preventiva, sucateamento de equipamentos e ausência de uma reavaliação profunda na engenharia de distribuição.

Pela precariedade de estradas, portos, aeroportos, energia, o Brasil está em 48º lugar no ranking elaborado anualmente pelo Índice de Competitividade Global, do Fórum Econômico Mundial. Melhoramos cinco posições em relação a 2010 e poderíamos ter subido mais, se não fossem as deficiências crônicas, entre as quais se incluem as limitações estruturais. O Brasil que conquistou a muito custo um ambiente econômico seguro, que dispõe de um mercado doméstico em ascensão e que conta com razoável capacidade de inovação é o mesmo país defasado em muitas frentes, algumas das quais essenciais às suas pretensões como uma das novas potências mundiais.

Os gargalos da infraestrutura conspiram contra essa justa ambição. O governo dispõe de fartos subsídios para agir, depois de superadas as fases de diagnóstico dos grandes problemas brasileiros, identificados a partir das demandas de todos os setores de atividade. O passo a seguir é o da execução de ações, para que o Brasil se mantenha na privilegiada lista de países onde, apesar dos estorvos, vale a pena investir.

INDICAÇÕES POLÍTICAS E REFORÇO NO SALÁRIO

ZERO HORA 27 de dezembro de 2012 | N° 17295

NA CÚPULA DAS ESTATAIS. Quanto paga uma vaga em conselho

Levantamento mostra que colegiados de administração e de fiscalização remuneram por reunião e sofrem indicações políticas

CARLOS ROLLSING

Dos 99 conselhos estaduais vinculados a empresas estatais e a políticas públicas, 50 remuneram os seus integrantes pela participação nas reuniões. Os pagamentos variam entre R$ 16 e R$ 6,8 mil por encontro, sendo que a maioria dos colegiados se reúne uma vez por mês.

Se na origem os conselhos foram criados para ajudar a administrar e fiscalizar o poder público, na prática são marcados por indicações políticas. E também acabam servindo para engordar contracheques. Dos 29 secretários de Tarso Genro, 23 são integrantes de conselhos remunerados, além de dezenas de secretários adjuntos, diretores e assessores.

O menor valor é pago no Conselho de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros e o maior, no Conselho de Administração do Banrisul. Depois do banco, CEEE, Corsan, Badesul, Ceasa, Corag, Cesa, Procergs e EGR são as estatais que asseguram as remunerações mais elevadas.

Os dados fazem parte de um levantamento pedido por ZH ao governo estadual por meio da Lei de Acesso à Informação. A tabela mostra a composição de cada conselho e o valor pago por reunião. O gasto mensal com os conselheiros é de cerca de R$ 500 mil.

Na lista dos integrantes com maior remuneração, se destacam Claudemir Bragagnolo e Baltazar Balbo Teixeira, ambos do PSB. O primeiro integra cinco conselhos e recebe, no total, R$ 12,8 mil ao mês. O segundo participa de três e ganha R$ 8,8 mil mensalmente. A jornalista Fabiana Calçada, assessora de imprensa do deputado federal Beto Albuquerque (PSB), é conselheira de administração da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e recebe R$ 1,7 mil por reunião.

Secretário pessoal de Tarso há 20 anos, Celso Alberici está lotado no gabinete do governador e participa do conselho de administração da Corsan. Recebe R$ 3,2 mil por reunião.

Os colegiados também abrigam candidatos derrotados – caso de Christopher Goulart (PDT), no Banrisul Consórcios – e ex-deputados como Flávio Koutzii (PT), na CRM, e Aldo Pinto (PDT), no Banrisul.

O selo Livre Acesso acompanha reportagens resultantes da Lei de Acesso à Informação, em vigor desde 16 de maio de 2012.


ENTREVISTA - “A sustentabilidade das estatais é colocada em risco”

Juarez Freitas - Professor de Direito Administrativo


Professor de Direito Administrativo da PUCRS, Juarez Freitas afirma que o caráter técnico deveria predominar nos conselhos de estatais. Ele acredita que os colegiados, quando dominados por indicações políticas, perdem a independência e acabam tendo esvaziado o papel de fiscal.

Zero Hora – Alguns conselhos são marcados por indicações políticas. Há risco para as estatais?

Juarez Freitas – Os conselhos, pela responsabilidade que têm, deveriam ser reservados para pessoas de alto domínio da ciência da administração. Os políticos que cobiçam esses cargos não sabem os riscos que correm. Eles podem ser culpados por erros de gestão e decisões equivocadas. Estão sujeitos a responsabilização pessoal, patrimonial e processos de improbidade.

ZH – Indicações políticas nos conselhos podem prejudicar o desempenho das estatais?

Juarez – A sustentabilidade das estatais é colocada em risco. Se os conselhos não têm independência técnica para pensar a longo prazo, não é o governante ou o político voltado para a próxima eleição que terá.

ZH – É normal que dirigentes públicos integrem diversos conselhos simultaneamente?

Juarez – É recomendável que as pessoas se limitem a participar de um conselho. Isso vale principalmente para aqueles que têm outras atividades complexas, como os secretários de Estado. É preciso conhecer com profundidade aquilo que está sendo tratado.

ZH – Qual o papel do conselho?

Juarez – A cada final de ano, ele precisa julgar as contas. As grandes decisões das diretorias passam por ele. O Rio Grande do Sul precisa dramaticamente de um choque de gestão. Há amparo para a livre escolha (de conselheiros), mas, neste caso, a função do conselho desaparece. Se ele não tem independência e capacidade técnica, perde a sua função e passa a ser decorativo.


ENTREVISTA - “Os partidos indicam através de critérios técnicos e políticos”

Carlos Pestana - Chefe da Casa Civil


Em nome do Piratini, Carlos Pestana afirma que as indicações para os conselhos são de responsabilidade dos partidos, que devem mesclar critérios políticos e técnicos. O chefe da Casa Civil assegurou que o governo poderá substituir conselheiros sem conhecimentos específicos.

Zero Hora – Os conselhos de estatais são dominados por indicações políticas?

Carlos Pestana – Uma coisa que o governador tem dito é que o governo é composto por legendas. E os partidos indicam através de critérios técnicos e políticos. É evidente que se deve ter o perfil técnico, mas o perfil político faz parte. A discussão seria outra se tivéssemos pessoas que não estão capacitadas para exercer aquela função.

ZH – Há muitas indicações de pessoas sem qualificação?

Pestana – A gente parte do pressuposto de que as pessoas estão capacitadas para ocupar o espaço. Nossas relações são com as direções partidárias, que indicam pessoas com vinculação política e qualificação técnica. Não se trata de um governo apartidário.

ZH – A responsabilidade, então, é dos partidos?

Pestana – Sim. Mas toda a vez que a gente constata que eventualmente uma indicação partidária não preenche os requisitos, conversamos com o partido e efetuar a troca. Não tem problema. A gente vai lá, conversa e faz a troca.

ZH – Com indicações políticas, os conselhos perdem autonomia e independência para atuar?

Pestana – Hoje, as companhia respondem para a sociedade. Mais do que responder para alguns técnicos ou conselheiros, respondem à população, que cobra resultados. O controle público externo é muito forte. Existem auditorias, os bancos respondem ao mercado e ao Banco Central. As gestões são mais transparentes e os controles estão muito mais rígidos.

Os secretários com remuneração extra (Nomes-Conselhos-Reunião mensal)

Luiz Antonio de Assis Brasil (Cultura) 

Cons fiscal da Corag - R$ 1.785,51

Maurício Dziedricki (Economia Solidária)

 Cons. fiscal da Corag - R$ 1.785,51

Márcia Santana (da Mulher) 

Cons. fiscal da Corag - R$ 1.785,51

Jose Clovis de Azevedo (Educação)

 Cons. de adm. da Corag - R$ 2.380,68

Mauro Knijnik (Desenvolvimento)

 Cons. de adm. do Badesul R$ 2.116,70

Stela Farias (Administração) 

Cons. de adm. do Badesul R$ 2.116,70

Kalil Sehbe (Esportes)  

Cons. fiscal do Badesul R$ 2.116,70
 Cons. estadual do Esporte R$ 71,94

Ivar Pavan (Desenvolvimento Rural)

Cons. fiscal do Badesul R$ 2.116,70
Cons. de adm. Ceasa R$ 955,50

Luiz Fernando Mainardi (Agricultura)

Cons. de adm. da Cesa R$ 1.415,88

Odir Tonollier (Fazenda)

Cons. de adm. do Banrisul Não recebe
 Cons. de adm. da Procergs Não recebe

Marcelo Danéris (Conselhão)

Cons. de adm. do Banrisul R$ 6.837,00

João Victor Domingues (Assessoria Superior)

Cons. fiscal do Banrisul R$ 5.469,60

Cleber Prodanov (Inovação)

Cons. adm. da Banrisul-Corretora R$ 2.296,63

Marcel Frison (Habitação e Saneamento)

Cons. de adm. da Corsan R$ 3.220,03

Vera Spolidoro (Comunicação)

Cons. de adm. da Corsan R$ 3.220,03

Abgail Pereira (Turismo)

Cons. de adm. da CRM R$ 1.705,49

João Motta (Planejamento)

Cons. de adm. da Sulgás R$ 2.215,21

Carlos Pestana (Casa Civil)

Cons. de adm. da EGR Não recebe

Cons. de adm. da CEEE-D R$ 3.265,08

Cons. de adm. da CEEE-GT R$ 3.265,08

Caleb de Oliveira (Infraestrutura)

Cons. de adm. da CEEE-D R$ 3.265,08
 Cons. de adm. da CEEE-GT R$ 3.265,08

Fabiano Pereira (Justiça)

 Cons. de adm. da CEEE-D R$ 3.265,08
 Cons. de adm. da CEEE-GT R$ 3.265,08

Vinícius Wu (Chefe de gabinete)

 Cons. fiscal da CEEE-D R$ 2.448,81
 Cons. fiscal da CEEE-GT R$ 2.448,81

Hélio Corbellini (Meio Ambiente)

Cons. fiscal da Sulgás R$ 1.661,40

Carlos Henrique Kaipper (Procurador-geral)

 Cons. Superior da PGE R$ 71,94 - encontro semanal

RANKING DOS CONSELHEIROS MAIS BEM PAGOS (Nome-Conselhos-Total mensal)

Claudemir Bragagnolo (PSB) Secretário adjunto da Seinfra

5 Conselhos - R$ 12.804,94

Baltazar Balbo Teixeira (PSB) - Ex-prefeito de São Gabriel

 3 Conselhos - R$ 8.804,14

André Paiva Secretário adjunto da Fazenda

 2 Conselhos - R$ 7.749,44

Aldo Pinto (PDT) Ex-deputado

 1 Conselho - R$ 6.837,00

Marcelo Danéris (PT) - Secretário estadual

1 Conselho - R$ 6.837,00

Carlos Pestana (PT) - Secretário estadual

 2 Conselhos - R$ 6.530,16

Sérgio Dias (PSB) - Presidente da CEEE

 2 Conselhos - R$ 6.530,16

Caleb de Oliveira (PSB) - Secretário estadual

 2 Conselhos - R$ 6.530,16

Fabiano Pereira (PT) - Secretário estadual

 2 Conselhos - R$ 6.530,16

Sidney do Lago Júnior - Ex-diretor do Min. de Energia

 2 Conselhos - R$ 6.530,16

Vicente Rauber (ligado ao PT) - Ex-presidente da CEEE

 2 Conselhos - R$ 6.530,16

João Victor Domingues (PT) - Secretário estadual

 1 Conselho - R$ 5.469,60

Rubens Lahude (PDT) - Diretor da EGR

1 Conselho - R$ 5.469,60

Vinícius Wu (PT) - Chefe de gabinete

 2 Conselhos R$ 4.897,62

Mari Machado (PSB) - Dirigente partidária

2 Conselhos R$ 4.897,62

Antonio Classmann (PTB) - Advogado

 2 Conselhos R$ 4.082,14

Álvaro Woiciechoski - Diretor da Seinfra

2 Conselho R$ 3.366,89

Ivar Pavan (PT) - Secretário estadual

2 R$ 3.072,20

O QUE SÃO OS COLEGIADOS - Os mais importantes conselhos das empresas públicas do Estado, como os da CEEE, Banrisul, Corsan, CRM e Procergs, foram criados com base na Lei 6.404, de 1976. Hoje, há 99 colegiados. No total, há neles 1.386 vagas de conselheiros titulares. Na prática, o conselho é um grupo de pessoas com conhecimento na área em que opinam sobre os rumos das empresas e fiscalizam os atos dos seus diretores. As decisões são tomadas por maioria de votos entre os integrantes.

PENSÃO VITALÍCIA: AL-SP CUSTEIA EX-MINISTROS E PRESIDENTE DA CBF

O ESTADO DE SÃO PAULO, 25 de dezembro de 2012 | 23h 00

Ex-ministros e até presidente da CBF recebem pensão vitalícia da Assembleia. No total, 266 ex-parlamentares ou dependentes que recebem até R$ 18,7 mil por mês do legislativo paulista

Dois ex-ministros, um ex-governador, um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma viúva de governador, a madrasta de um senador e até o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) estão entre os 266 ex-deputados ou dependentes que recebem pensão vitalícia relativa à extinta carteira previdenciária dos deputados paulistas. Instituída em 1976, a carteira foi encerrada em 1991, mas aqueles que contribuíam com ela tiveram seus direitos preservados.

O governo do Estado, que atualmente é quem banca as pensões, gasta anualmente cerca de R$ 33 milhões com os 148 dependentes e 118 ex-deputados que recebem o benefício - são 125 na lista, mas sete cumprem mandato e atualmente não ganham.

A lista dos beneficiários foi repassada ao Estado pela Secretaria da Fazenda após pedido com base na Lei de Acesso à Informação. Até a vigência da lei, a secretaria informava o número de pensionistas e o valor total gasto, mas preservava o sigilo da identificação deles.

Os vencimentos variam de R$ 10.021 a R$ 18.725 no caso de ex-deputados, e de R$ 7.515 a R$ 18.725 no caso de dependentes. Como o teto do funcionalismo subirá em janeiro porque o salário do governador Geraldo Alckmin será reajustado, o teto das pensões chegará ao dos salários dos deputados - R$ 20.042.

Os dois ex-ministros que recebem pensão da Assembleia são Wagner Rossi, que chefiou a Agricultura no governo Dilma Rousseff, e Almir Pazzianotto, responsável pelo Trabalho no governo José Sarney. Ambos cumpriram dois mandatos na Assembleia e recebem, mensalmente, R$ 10.021, metade do salário de um deputado estadual.

A lei que instituiu a carteira previa que com oito anos de contribuição o parlamentar poderia requerer metade da pensão, e daí proporcionalmente até 20 anos de contribuição, quando poderia receber o valor total.

Compulsória

Rossi não respondeu os contatos da reportagem. Pazzianotto, que acumula a pensão da assembleia com a do Tribunal Superior do Trabalho, afirmou que, quando entrou no Legislativo, a contribuição com a carteira era compulsória. "E não me pareceu justo deixar de receber depois de ter contribuído. Se eu morresse, minha família não receberia nada." Ele disse também que contribuiu por mais de 20 anos com a Previdência Social e não recebe nada porque se aposentou no serviço público.

Outro que recebe por ter cumprido dois mandatos é o ex-governador e vice-presidente do PSDB, Alberto Goldman, que ganha R$ 12.025 mensais. Ele foi deputado entre 1971 e 1979. Goldman não quis comentar sobre a moralidade do benefício. "Nem discuto essa questão".

O conselheiro do TCE Robson Marinho, que recebe cerca de R$ 20 mil líquidos no tribunal, também recebe R$ 10.021 mensais de pensão (leia abaixo).

O presidente da CBF, José Maria Marin, que ganha salário de R$ 160 mil na confederação e R$ 110 mil no Comitê Organizador da Copa, ganha R$ 16.033 de pensão por dois mandatos cumpridos na Casa. A assessoria de Marin informou que ele está em viagem e não poderia comentar.

A madrasta do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), Roseli Fátima Gonzales, recebe R$ 7.515 todo mês por ter se casado com o pai do senador, também chamado Aloysio Nunes Ferreira, que foi deputado estadual durante dois mandatos na Assembleia. Detalhe: ele trabalhou no Legislativo paulista de 1954 a 1962, antes, portanto, da criação da carteira, que só seria instituída mais de uma década depois, em 1976. A reportagem não conseguiu localizar Roseli Fátima.

Candidato à Presidência da República pelo PSOL em 2010, Plínio de Arruda Sampaio também figura entre os pensionistas, embora nunca em seus 82 anos de vida tenha sido deputado estadual. Plínio foi deputado federal e foi incluído na carteira porque esta compreendia todos os parlamentares de São Paulo, estaduais e federais. Ele recebe R$ 10.021 mensais.

O ex-candidato diz que chegou a abrir mão da pensão, mas sustenta que o governo do Estado lhe afirmou que não podia por se tratar de uma "verba familiar" e, portanto, compulsória. Ele diz que durante algum tempo não mexeu no dinheiro depositado, até que um filho o convenceu a receber a pensão e sugeriu que ela custeasse sua militância política.

Plínio afirma que a verba hoje ajuda a pagar um jornal de esquerda que edita. "Esse dinheiro vai inteirinho para custear o Correio da Cidadania. Ele não entra na minha fazenda pessoal."

Também é pensionista Florinda Gomes Covas, a dona Lila, viúva do ex-governador Mário Covas. Covas, assim como Plínio, nunca cumpriu mandato na Assembleia Legislativa, mas foi deputado federal durante três legislaturas. Ela não foi localizada para comentar o assunto.

O ESTADO HIPERTROFIADO

ZERO HORA 26 de dezembro de 2012 | N° 1729

OS DESAFIOS DO CRESCIMENTO (1)

EDITORIAL

Esta série de editoriais aborda os principais entraves estruturais, burocráticos e socioculturais ao crescimento econômico do país. Abre com o Estado voraz, que suga a atividade produtiva e não devolve aos cidadãos o que lhes confisca.


Um marcador instalado na sede da Associação Comercial de São Paulo registra a cada segundo a movimentação de uma cifra que atormenta o Brasil. O impostômetro, o painel que mede o tamanho da hipertrofia do setor público, também com uma versão na internet, é a medição de tudo o que se arrecada de tributos no país. Este era, por extenso, até ontem às 15h, o valor que havia sido arrecadado por União, Estados e municípios este ano: um trilhão, quatrocentos e oitenta e cinco bilhões e quinhentos e cinquenta milhões de reais. Solta, sem confrontações, é uma cifra imensa, de difícil avaliação.

Considere-se então, para efeito de raciocínio, que os governos se apoderam, anualmente, na forma de impostos, do equivalente a um terço de tudo o que se produz. É a apropriação compulsória das energias de quem empreende, cria, trabalha, arrisca e, no fim, vê boa parte de seus esforços consumida pela ganância de um Estado divorciado das demandas dos que o sustentam. Um dos mais altos índices de tributação do mundo, com 63 impostos e contribuições sumárias, abriga distorções que os governos apenas ampliam, independentemente da orientação política de quem chega ao poder. As estruturas estatais conspiram contra a produção e o trabalho em dois momentos – quando ultrapassam o que seria razoável para arrecadar e quando gastam de forma ineficiente o que tomaram da sociedade.

Em sentido inverso a todos os apelos para que a racionalidade chegue também à administração pública, os governantes continuam arrecadando e gastando em desacordo com os avanços que asseguram, pela capacidade de gestão e inovação, as conquistas do setor privado. Examine-se, por exemplo, o orçamento da União para o próximo ano, previsto em R$ 2,14 trilhões. A dívida federal e outras despesas financeiras ficam com praticamente metade da receita esperada. O Estado brasileiro chegou ao ponto de existir muito mais para rolar suas dívidas do que para investir e manter serviços. Do orçamento da União para 2013, os gastos com o funcionalismo e seus encargos ficam com quase 10%, e a previdência e assistência social, com 19,7%.

Há evidente exagero na afirmação, muito repetida, de que toda a estrutura federal é, em síntese, uma engrenagem com um fim em si mesma, que suga a atividade produtiva apenas para se manter em funcionamento. Mas é inegável a desproporção entre o que os governos recolhem das empresas e dos trabalhadores e o que devolvem à sociedade. O Estado precarizou-se como ente que deve assegurar serviços essenciais e manter atualizada a infraestrutura do país, sempre que possível em parcerias com a área privada. Saúde, educação e segurança – o tripé básico do que justifica a existência do setor público em qualquer lugar do mundo – enfrentam deficiências crônicas no Brasil. Há falhas na identificação de prioridades, na capacidade gerencial e no controle dos gastos.

A ineficiência é explicada por muitos fatores, entre os quais o empreguismo. De cada R$ 100 produzidos pela economia, em todos os setores, em torno de R$ 4 são consumidos pela União para pagar o funcionalismo ativo e inativo, de acordo com estudo da evolução da despesa de pessoal na relação com o PIB, publicado pelo jornal Valor Econômico, com base no orçamento federal. É muito dinheiro, em grande parte usado para sustentar os quadros de aliados, alojados em ocupações para as quais muitos nem estão preparados. São mais de 22 mil ocupantes de cargos de confiança em órgãos federais. Nos últimos cinco anos, o governo absorveu mais 4,5 mil nomes em suas repartições, todos como CCs, para contemplar negociações com partidos da base. Registre-se, como exceção, os cargos ocupados por quem de fato está habilitado. Sempre foi assim, e não só na atual administração. É assim também, como regra, em Estados e municípios.

A cultura do desperdício se reproduz, do poder central de Brasília às mais modestas prefeituras, numa prova de que o setor público sabe aperfeiçoar sua máquina de arrecadar, mas é ineficiente, burocrático e irresponsável na gestão de despesas, mesmo em setores sensíveis como a saúde. Não surpreende, portanto, que sucessivos governos tenham resistido a profissionalizar a administração e a reformar o sistema tributário. Prevalece a inércia da comodidade. No funcionalismo, mantêm-se as vagas que acomodam politicamente os afilhados. Na arrecadação, defende-se a todo custo um modelo centralizador, mantido às custas dos remendos dos incentivos tributários setoriais, para que não se mexa em nada.

Este governo gigante e precário somente será regenerado quando forem rompidas as cumplicidades políticas que dele dependem. É uma tarefa grandiosa, que em algum momento as lideranças – em todas as esferas de poder – terão de assumir. O Estado brasileiro, que em determinada época almejou a tarefa de concentrar a indução ao desenvolvimento, orientando de forma hegemônica os grandes rumos da economia, deve rever seu tamanho e retomar suas obrigações, ou continuará submetendo o país a uma ineficiência que gera não só desacertos, injustiças e exageros, mas também realimenta o compadrio e a corrupção.

HOJE - O ESTADO HIPERTROFIADO

AMANHÃ - INFRAESTRUTURA PRECÁRIA

28/12 - EDUCAÇÃO REPETENTE

29/12 - ENTRE AVANÇOS E CARÊNCIAS

O QUE DEU ERRADO? - BILHÕES EM INCENTIVOS, MAS POUCO CRESCIMENTO

ZERO HORA 22/12/2012 | 16h05

O que deu errado?

Especialistas discutem por que, mesmo com incentivos de R$ 44 bilhões, economia cresceu pouco em 2012
Crescimento da renda familiar acima do ritmo do PIB divide opiniões


William Trajano trabalha na empresa KLLFoto: Félix Zucco / Agencia RBS

Nilson Mariano


A economia brasileira resfolegou e patinou ao longo do ano, como se fosse uma locomotiva a perder vigor, mas o desempenho insatisfatório que levou o Produto Interno Bruto (PIB) a ser depreciado à categoria de pibinho não comprometeu os empregos.

É o que os analistas definem como paradoxo — contradição que encontra respostas na própria situação do país.

O governo federal adotou um conjunto de medidas, em 2012, para que o trem da economia se mantivesse nos trilhos. Reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para incentivar a compra de automóveis e objetos de casa, baixou os juros bancários, renunciou a tributos na folha de pagamento (desoneração) de setores da indústria. Parte delas continuará vigorando em 2013, como anunciado na quarta-feira. Outra será ampliada, como a desoneração da folha, que passará a contemplar o comércio varejista.

Os efeitos das providências dividem os especialistas. Foram parciais? Inócuos? Ou será que, sem esses aditivos governamentais, a economia não iria à beira do abismo? O professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ), José Márcio Camargo, alinha-se entre os críticos.

— Apesar de todos os incentivos, a economia não reagiu — garante.

Para Camargo, é inevitável se perguntar por que os estímulos via redução de impostos não funcionaram. Ele mesmo responde com o argumento de que a necessidade do Brasil não era por mais demanda e consumo. Ao contrário, é por condições de competir no Exterior com melhores rodovias, aeroportos, portos e geração de energia.

— Nossos custos de produção são elevados e a infraestrutura está deteriorada — diz o economista, integrante da gestora de recursos Opus, do Rio.

Camargo qualifica algumas medidas da equipe de Dilma Rousseff como "tiros no pé". Exemplifica que a redução do IPI para facilitar a compra de automóveis tornou as estradas mais engarrafadas e as cidades caóticas, elevando custos e tempo de transporte de pessoas e mercadorias.

— Esta medida teve efeito negativo — aponta o professor da PUC/RJ.

Há quem não seja tão severo na avaliação sobre a performance da economia. O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Neri, observa que é cedo para julgar a eficácia dos incentivos do governo. Destaca que o PIB mostra indícios de retomada no quarto trimestre.

— Pode ser um sinal de que (as medidas governamentais) começaram a dar resultado — diz.


Mercado de trabalho resistiu à turbulência

O presidente do Ipea pondera que análises dependem do ângulo a ser aferido. Se o parâmetro for o PIB, será constatado que a economia travou. Se a escolha recair na vida das pessoas, a conclusão será positiva, porque a renda aumentou e a desigualdade social diminuiu. O instituto Gallup World Poll apurou que os brasileiros se deram nota 7,1 (de zero a 10) para seu grau de satisfação neste ano. Em 2010, foi 6,8.

— Pode-se deduzir que o Brasil não vai tão bem como o povo — interpreta Neri.

O economista afirma que o Brasil experimenta um paradoxo, que remonta a 2003 e se acentuou agora: a renda familiar cresceu mais do que o ritmo do PIB. Nos outros países, segundo Neri, ocorre o contrário.

A renda individual do brasileiro subiu 4,89% de 2011 para 2012 — acima da taxa média anual de 4,35% verificada desde 2003 —, conforme relatório do Ipea divulgado terça-feira. Isso graças à manutenção dos empregos.

O professor Paulo Gala, da Fundação Getulio Vargas (FGV), avalia que a fartura de vagas consolidou-se nos últimos cinco anos. Lembra que a economia, durante a década, expandiu-se em quase 15%, possibilitando o "pleno emprego" desfrutado hoje.

— A economia não caiu, em 2012, a ponto de causar desemprego — diz Gala.

O pesquisador da FGV sustenta que a economia "está estabilizada". A locomotiva não anda na velocidade que o governo desejaria, mas mantém o ritmo e resiste à crise que sacode países europeus e ameaça até os EUA.

— Se a economia voltar a crescer, vai empregar ainda mais — aposta Gala.


Quem é bom pode escolher emprego

Um dos vagões da locomotiva da economia parece não sentir os solavancos da crise e entrará no próximo ano operando a plena carga. É o que transporta os empregos.

Na sexta-feira, o IBGE divulgou que Porto Alegre registrou 3,5% de taxa de desemprego em novembro — a menor do país, cuja média ficou em 4,9%. Ambas são auspiciosas, se cotejadas com os índices de nações da Europa onde vagas estão sendo pulverizadas.

A situação é tão confortável que trabalhadores se dão ao luxo de escolher o emprego mais conveniente, fazer planos e investir na qualificação. William Trajano, com apenas 22 anos de idade, já tem a postura de veterano. Em fevereiro, demitiu-se de uma empresa de Porto Alegre, deixou de ser um operador que produzia autopeças.

Não é que estivesse descontente com o trabalho. Como queria progredir, William optou por uma indústria, a KLL de Alvorada, para se especializar em engenharia de processo na fabricação de ferramentas para prensa, solda e usinagem.

— Fiz a troca pensando no meu futuro — diz o jovem.

No batente desde os 16 anos, William percebeu que mão de obra qualificada é disputada como troféu por indústrias. Prestes a se formar em Engenharia Mecânica pela Ulbra, estuda inglês e está sempre disposto a aprender. A confiança é tanta que ficou noivo de Juliani, 23 anos, que conclui o curso de Gestão em Recursos Humanos.

— Pretendemos nos casar em 2013 — anuncia.

A segurança desfrutada por trabalhadores como William é explicada por analistas. O diretor-adjunto do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), Anselmo Luis dos Santos, diz que o foco das preocupações não será o desemprego, mas a falta de mão de obra especializada.

— As pequenas empresas estão numa chiadeira, porque não podem competir com as grandes e oferecer melhores salários aos funcionários — observa Santos.


Estabilidade adia entrada no mercado

Professor na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), ao qual o Cesit está ligado, o economista aponta outros fatores para o nível de empregos. Lembra que as vagas foram obtidas nos últimos anos, aproveitando a onda de crescimento econômico. Com a estabilidade nas famílias, os jovens puderam adiar o ingresso no mercado, concentrando-se nos estudos.

— É um comportamento da população, a qual tem crescido pouco, então, a busca por trabalho diminuiu — diz Santos.

Lucia Garcia, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), confirma que os empregos foram gerados principalmente de 2005 a 2010, no auge da produção. Não há motivo para alarme, mas Lucia avisa que o cenário pode ficar parcialmente nublado nos próximos meses. Serão necessários investimentos para criar mais vagas.

— É como se estivéssemos subindo uma escada, desde 2005. Agora nos aproximamos do topo dela, o que pode causar algumas dificuldades — alerta a economista.

Coordenadora do Sistema de Pesquisa de Emprego e Desemprego do Dieese, Lucia destaca que uma das vantagens é o modelo distributivo de crescimento — o qual é combatido por certos economistas. A engrenagem funciona assim: cada trabalhador é incentivado a consumir, o que fortalece o comércio e abre mais vagas. Para 2013, a economista recomenda cautela:

— É fazer como o velho marinheiro, que navega devagar sob nevoeiro.

Até em apertos, empresas tentam reter talentos

A economia pode estar desacelerada, mas trabalhadores qualificados parecem imunes a crises — se ela não se prolongar, é lógico.

Empresários estão preferindo manter seus funcionários de alto padrão, mesmo em tempos de ociosidade, porque poderia custar mais caro treinar um substituto logo adiante. A orientação é segurar, enquanto for possível.

Estabelecida em Alvorada, a KLL fornece peças para montadoras, sob rigorosas exigências do setor automotivo, que só podem ser cumpridas por funcionários afiadíssimos nas suas funções. O presidente da empresa, Juarez Keiserman, lembra que houve apertos em alguns meses de 2012, quando o mercado de caminhões e ônibus se retraiu em até 40%, mas nenhum trabalhador foi demitido para compensar as dificuldades.

— A filosofia da nossa empresa é segurar os funcionários qualificados — diz Keiserman.

Empresas não suportariam reter os melhores quadros por longos períodos de baixa produção e sem perspectivas de retomada. No caso da KLL, Keiserman afirma que a decisão foi correta, pois o mercado voltou a aquecer e a capacidade da indústria de atender aos clientes permaneceu intacta.

Keiserman afirma que a qualificação é cara no Brasil. Por isso, torna-se um patrimônio das empresas. Sugere que também seja perseguida e valorizada pelos trabalhadores, por ser a melhor garantia de emprego.

Há estratégias para segurar um empregado em Amomentos críticos. Primeiro, o patrão concede férias. Depois, adianta as férias, caso ele ainda não tenha o direito adquirido. O cálculo é complexo, depende do fôlego da empresa. Mas leva em conta que, para determinadas tarefas, o treinamento de um novato na atividade pode demorar de um a dois anos.

O CIRCO DO PARLAMENTO

REVISTA ISTO É,  N° Edição: 2250



EDITORIAL 

Carlos José Marques, diretor editorial


A balbúrdia institucional que o Legislativo, através de alguns dos seus principais líderes, tentou imputar ao País nesses dias é algo inaceitável dentro de uma democracia. Por atos e palavras, com ameaças abertas de desobediência a decisões do Supremo, parlamentares quase fizeram daquela casa um circo, onde tudo é possível, nada proibido. 

A postura claramente corporativista e movida por melindres descabidos quanto à sobreposição de poderes levou o Congresso a cogitar o não cumprimento da ordem de cassação de políticos condenados pelo mensalão, afrontando assim a mais alta corte do País e ignorando a Constituição. 

Congressistas estiveram perto de prevaricar – crime sujeito a rígidas penas, cadeia inclusive. O ministro da Justiça e o vice-presidente da República entraram em cena para lembrar que decisão do STF é lei. Ato contínuo, os mesmos políticos se mobilizaram para votar a toque de caixa, atropelando o regimento interno e passando por cima de milhares de projetos que esperavam na fila, o veto da presidenta Dilma à proposta sobre os royalties do petróleo. 

Tudo em nome de uma articulação covarde, sem legitimidade, na qual a maioria parlamentar buscava macular o estado de direito e saquear os dividendos de regiões produtoras do combustível. Foram mais uma vez impedidos por deliberação legal. Outros três mil vetos tinham ordem de preferência e deveriam ser analisados antes. 

Não se dando por vencidos, os presidentes da Câmara e do Senado convocaram senadores e deputados para uma maratona insana de votações em cascata, sem considerar o mérito das três mil demandas em questão. Agrediriam o pacto federativo e romperiam contratos, caso validassem a redistribuição dos royalties do petróleo. 

O circo estava mais uma vez montado. Caixas de projetos de lei chegavam à plenária para atender a interesses escusos do lobby parlamentar. O absurdo só foi contido por ação de deputados que pediram vistas dos vetos. 

O assunto foi adiado para 2013. Não é possível aceitar que representantes do povo, eleitos pelo voto, desafiem a legalidade e construam uma crise em nome de conveniências pessoais ou partidárias. O sobranceiro atrevimento com que tentaram legislar contra a vontade geral da Nação é um comportamento condenável, a ser abolido em nome dos princípios republicanos que regem nossa sociedade. Chega de palhaçada!

AL-SP MUDA A LEI PARA LEGALIZAR AUXÍLIOS AO JUDICIÁRIO

Assembleia de SP muda lei para manter auxílios ao TJ

FERNANDO GALLO - Agência Estado, 21/12/2012


A Assembleia Legislativa aprovou no fim da noite de quarta-feira (19) projeto de lei de autoria do Executivo que altera o texto da legislação que instituiu o Fundo Especial de Despesa (FED) do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A lei 8.876/1994, que instituiu o Fundo, foi alterada para constar textualmente a possibilidade do uso do FED para o pagamento do auxílio-alimentação dos funcionários do tribunal. "Desde que não haja destinação orçamentária suficiente no Tesouro do Estado e comprometimento da finalidade prevista no ?caput? deste artigo, os recursos do Fundo poderão ser utilizados para as despesas decorrentes do cumprimento de decisões administrativas, bem como as de auxílios alimentação, creche e funeral."

Contudo, foi mantida a expressão questionada pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo a qual "o Fundo a que se refere o artigo anterior tem por finalidade assegurar recursos para expansão e aperfeiçoamento da atividade jurisdicional".

O projeto, que foi publicado no Diário Oficial em 1.º de dezembro, passou a tramitar em caráter de urgência e foi aprovado em uma velocidade incomum na Assembleia, dois meses depois de o relatório da então corregedora Eliana Calmon ter apontado a ilegalidade no uso do fundo para o pagamento do auxílio-alimentação.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou com deputados que participaram da discussão do projeto que o presidente do TJ, Ivan Sartori, apelou ao colégio de líderes da Casa pela mudança, sob a alegação de que precisava dar uma resposta ao apontamento da corregedoria, sob pena de ter de parar de pagar o auxílio-alimentação aos mais de 43 mil servidores do judiciário.

A proposta acabou sendo aprovada por consenso, com apoio inclusive da oposição. Contudo, dentro do PT e do PSOL havia insatisfação com o desvirtuamento do uso do FED.

"Foi para legalizar o pagamento. Se não, o tribunal ia ter que cortar o vale-refeição de 40 mil servidores", afirmou o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL). "O Alckmin cortou mais de R$ 2 bilhões do orçamento do Judiciário, o que leva a esse tipo de distorção. Mas dos males, o menor."

FONTE: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,assembleia-de-sp-muda-lei-para-manter-auxilios-ao-tj,976483,0.htm

O ESCÂNDALO DA CPI DO CACHOEIRA

O Estado de S.Paulo 21 de dezembro de 2012 | 2h 16

OPINIÃO

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é uma prerrogativa da minoria no Estado Democrático de Direito para evitar que a maioria imponha permanentemente e discricionariamente sua vontade política nas decisões parlamentares. Por meio dela o Parlamento exerce seu poder de fiscalizar atos do Executivo garantindo a impessoalidade e a probidade da gestão dos recursos públicos. Na política nacional, a prática anda bem distante da teoria: as CPIs têm servido, sem exceções notáveis, de mero instrumento de propaganda de partidos e políticos que ganham destaque no noticiário dos meios de comunicação sem que haja resultados práticos nas investigações. O caso específico da CPI reunida a pretexto de devassar as atividades criminosas do bicheiro goiano Carlinhos Cachoeira e suas relações espúrias com uma empreiteira de notório favoritismo em licitações federais, estaduais e municipais pelo País afora e com destacados membros da elite dirigente nacional foi ainda mais longe na sórdida exibição de desprezo dos representantes do povo pelo comezinho respeito aos interesses e valores públicos.

O descalabro teve início na motivação de sua instalação em abril deste ano. Até os patos que nadam no espelho d'água da Praça dos Três Poderes estavam informados de que nunca houve interesse em investigar e punir eventuais malfeitos, para usar expressão popularizada pelo lulopetismo. O que a motivou foi o personalíssimo desejo de vingança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o governador tucano de Goiás, Marconi Perillo, que ousara revelar publicamente que o informou da compra de apoio das bancadas do Congresso a projetos de interesse do governo. Por culpa desse pecado, nada de relevante foi revelado nos testemunhos prestados na CPI. A maioria governista, preocupada com a possibilidade da exposição de negociatas da construtora Delta, do empreiteiro Fernando Cavendish, tratou de bombardear quaisquer tentativas da exposição das relações contaminadas entre a empresa e figurões da República e governadores amigos, entre os quais o petista Agnello Queiroz e o fluminense Sérgio Cabral, cuja notória intimidade foi revelada em banquetes com o empreiteiro.

Nas sessões da comissão a Nação teve oportunidade de ver como uma CPI, convocada para examinar fato determinado, pode se prestar a ajustes de contas de toda ordem. O senador alagoano Fernando Collor de Mello, por exemplo, empreendeu todos os esforços para constranger o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e cinco jornalistas, entre os quais o editor-chefe e diretor da Sucursal da Veja, revista desafeta dele e dos petistas que ajudaram a apeá-lo da Presidência. Isso mais a ofensiva contra o governador tucano de Goiás, desafeto pessoal de Lula, deixaram para trás as apurações das traquinagens feitas com dinheiro público.

A primeira versão do relatório do deputado petista Odair Cunha (MG), que contemplou esses desvios de finalidade, provocou fortes reações de uma forma tão explícita a ponto de levá-lo a retirá-los do texto final, com 5 mil páginas ao todo. Essa concessão, contudo, não bastou para que o documento passasse pelo crivo da maioria na última reunião da CPI em 18 de dezembro. Rejeitado por 18 a 16, numa manobra da oposição com pequenas bancadas insatisfeitas, o relatório resumido terminou sendo substituído por outro, de apenas uma página e meia, da lavra do deputado Luiz Pitman (PMDB-DF), que cancelou os 40 pedidos de indiciamento e, sem apontar nenhum responsável pelos delitos que deveriam ter sido investigados, se limitou sugerir o envio dos dados em poder da CPI ao Ministério Público Federal.

Entre mortos e feridos escaparam todos, da Delta do empreiteiro Fernando Cavendish ao governador tucano Marconi Perillo, alvo da santa ira de Lula e motivação inicial da comissão. Mas a CPI deixou uma vítima oculta: a reputação do Poder Legislativo, onde é possível relatar-se uma série de escândalos em 5 mil páginas, depois reduzidas a uma página e meia, sem que os verdadeiros culpados pelas lambanças sejam indiciados.

E NÓS, EXCELÊNCIAS?

ZERO HORA 21 de dezembro de 2012 | N° 17290. ARTIGOS

Paulo Vellinho *


O “nós”, do qual faço parte, constitui a maioria da sociedade brasileira, particularmente aquela formada por empresas privadas não ligadas ao “generoso patrão” que, ao confundir justiça com bondade, a primeira que se faz com dinheiro público e a bondade com o próprio bolso, parte e reparte aquilo que não é seu, que é nosso.

O que sinto nesta condição é que existe um total desrespeito dos poderes constitucionais (União, Estados e municípios) aos nossos direitos. Afinal, nós os pagamos, tanto que com suas decisões paternalistas, autocráticas e voltadas por interesses pessoais, levaram o poder público à total exaustão, nada sobrando na rubrica “recurso para investimento” na infraestrutura e nas demais obrigações do Estado, como saneamento básico, saúde física e mental e educação, por exemplo, sem o que esqueça-se a sociedade de nossos sonhos.

Celebram-se os recordes quantitativos do Bolsa Família, mas ignora-se a tragédia que os caracteriza: pobreza extrema, integrada por seres mais biológicos do que humanos, condição que os remete à condição de esmoleres da nação.

O incrível é que apesar de existir o PNQP – Programa Nacional de Qualidade e Produtividade, que mesmo ligado à Presidência da República é ignorado pelo corporativismo do Estado, ainda mais que essas palavras, que não são mágicas, mas sim ferramentas necessariamente utilizadas pela iniciativa privada para sobreviver na luta de suas relações globalizadas, a qual paga a conta dos seus fracassos enquanto a máquina pública na mesma condição debita os prejuízos da ineficiência aos “cofres da nação”.

Por exemplo: vejamos o quadro dos funcionários públicos aposentados precocemente em idades que variam desde os 50 até os 65 anos.

Observe-se que a crise mundial obrigou os países do Primeiro Mundo a reverem as “suas bondades”, como a idade mínima para aposentadoria, o que já fizeram, pois a previdência não permite que se coloque pijama precocemente, quando também cada vez mais se estende a longevidade de homens e mulheres para mais de 72 anos, com exceção do Japão, onde é de 80 anos.

E aí cabe a pergunta: o que fazem os governos quando visualizam que mais de 50% de seus funcionários são aposentados ou inativos?

Simplesmente abrem concurso e admitem funcionários para os postos vagos, sem qualquer preocupação em investir nos funcionários ativos, visando aumentar sua qualificação e produtividade ignorando totalmente o PNQP.

E aí temos o retrato da irresponsabilidade paternalista daqueles que se adonaram dos recursos que não são seus, mas da sociedade, representado por três folhas de pagamento:

1) A folha dos funcionários ativos.

2) A folha dos inativos e aposentados que se mantém desde a aposentadoria precoce aos 50 anos até mais de 70, que é a atual longevidade dos brasileiros; ou seja, sustentamos os apijamados, alguns por até 22 anos.

3) A folha dos concursados admitidos para suprir a falta daqueles que já vestem pijama; mais ou menos 50%.

Não existe nenhum país do mundo, nem vencedor nem perdedor, que seja capaz de ver cada vez mais esgotada a sua arrecadação, destinando-a a esta aberração das três folhas de pagamento!

*EMPRESÁRIO