ARTIGOS
A FALÁCIA DA TERCEIRIZAÇÃO
Paulo Luiz Schmidt*
Tramita na Câmara dos Deputados, com forte lobby empresarial, o Projeto de Lei (PL) nº 4.330/2004, que tem o alegado objetivo de regulamentar a terceirização, que significa, em palavras simples, comprar o trabalho humano de um intermediário. A proposta permite a prática em qualquer setor da atividade empresarial e não apenas nas atividades-meio como a lei atualmente permite.
Alguns setores empresariais defendem o projeto e buscam desqualificar a Anamatra e a Justiça do Trabalho sob a “acusação” de um lobby negativo, sem deixar claro os reais interesses que estão em jogo. Exemplo disso está no fato de que os representantes das empresas na comissão quadripartite recusaram a proposta que as entidades sindicais apresentaram para equiparar direitos dos terceirizados com os contratados da própria empresa. Isso porque a terceirização não é um instrumento moderno de gestão empresarial, mas sim de enxugamento de custos pela via da redução de garantias.
Estudos apontam que esses trabalhadores têm, em média, salários pelo menos 27% abaixo dos contratados diretamente e permanecem no emprego por metade do tempo daqueles outros, além de jornada maior e taxa de rotatividade no emprego duas vezes acima dos efetivos. Oitenta e quatro por cento dos terceirizados, segundo dados corrigidos até 2010/2011, tinham salários entre R$ 546,00 e R$ 1.635,00, sendo 60% deles lotados no setor de serviços, enquanto os que têm contrato direto têm distribuição de renda mais equilibrada.
A regulamentação da terceirização agredirá também as contas da Previdência, quer no rebaixamento dos salários de contribuição, quer pelo aumento das concessões de auxílio-acidente. A reação da economia não tem matriz no custo direto do trabalho, sendo apenas mais um discurso oportunista dos que querem um país desprovido de garantias sociais para o seu povo. Basta ver o exemplo da exoneração previdenciária da folha, que não resultou em qualquer reflexo positivo na geração de empregos.
Já passou da hora de uma reflexão mais aguda pela sociedade e por parte do governo sobre o projeto, inclusive pelos danos aos cofres públicos e principalmente pela ótica da proteção à dignidade no trabalho. O modelo de terceirização não passa de uma falácia, uma ilusão e uma armadilha que visa reduzir direitos e aniquilar o futuro do Brasil como projeto de nação.
*Juiz do Trabalho em Porto Alegre e presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
Tramita na Câmara dos Deputados, com forte lobby empresarial, o Projeto de Lei (PL) nº 4.330/2004, que tem o alegado objetivo de regulamentar a terceirização, que significa, em palavras simples, comprar o trabalho humano de um intermediário. A proposta permite a prática em qualquer setor da atividade empresarial e não apenas nas atividades-meio como a lei atualmente permite.
Alguns setores empresariais defendem o projeto e buscam desqualificar a Anamatra e a Justiça do Trabalho sob a “acusação” de um lobby negativo, sem deixar claro os reais interesses que estão em jogo. Exemplo disso está no fato de que os representantes das empresas na comissão quadripartite recusaram a proposta que as entidades sindicais apresentaram para equiparar direitos dos terceirizados com os contratados da própria empresa. Isso porque a terceirização não é um instrumento moderno de gestão empresarial, mas sim de enxugamento de custos pela via da redução de garantias.
Estudos apontam que esses trabalhadores têm, em média, salários pelo menos 27% abaixo dos contratados diretamente e permanecem no emprego por metade do tempo daqueles outros, além de jornada maior e taxa de rotatividade no emprego duas vezes acima dos efetivos. Oitenta e quatro por cento dos terceirizados, segundo dados corrigidos até 2010/2011, tinham salários entre R$ 546,00 e R$ 1.635,00, sendo 60% deles lotados no setor de serviços, enquanto os que têm contrato direto têm distribuição de renda mais equilibrada.
A regulamentação da terceirização agredirá também as contas da Previdência, quer no rebaixamento dos salários de contribuição, quer pelo aumento das concessões de auxílio-acidente. A reação da economia não tem matriz no custo direto do trabalho, sendo apenas mais um discurso oportunista dos que querem um país desprovido de garantias sociais para o seu povo. Basta ver o exemplo da exoneração previdenciária da folha, que não resultou em qualquer reflexo positivo na geração de empregos.
Já passou da hora de uma reflexão mais aguda pela sociedade e por parte do governo sobre o projeto, inclusive pelos danos aos cofres públicos e principalmente pela ótica da proteção à dignidade no trabalho. O modelo de terceirização não passa de uma falácia, uma ilusão e uma armadilha que visa reduzir direitos e aniquilar o futuro do Brasil como projeto de nação.
*Juiz do Trabalho em Porto Alegre e presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É um bom debate. Principalmente no setor público onde os governantes são limitados pela LRF, mas precisam de um grande número de pessoas qualificadas e bem pagas para poder aplicar com coatividade as leis (Poder Judiciário) e transformar as leis em direito concreto, individual e coletivo (Poder Executivo). Eu sou a favor da terceirização como quadro complementar para o exercício de determinadas tarefas. Na justiça brasileira seria muito importante ter uma quadro de assistentes da condicional para controlar, fiscalizar e monitorar os apenados beneficiados. No Poder Executivo, a educação poderia ser melhor potencializada contando com quadros de professores capazes e graduados contratados no ambiente comunitário. A nomeação de um grande número de servidores públicos só agrava e incha a máquina pública, além de falir os cofres públicos com a consequências da aposentadoria. A terceirização é "sim enxugamento de custos pela via da redução de garantias." E isto é muito bom para a máquina pública mais cara do planeta.
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