EDITORIAIS
Pior do que a invasão do salão verde da Câmara, na última terça-feira (um mau exemplo, especialmente tratando-se de agentes públicos), é o drama que vivem os prefeitos que pleiteiam aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Aproxima-se o final do ano e muitos desses chefes de Executivos municipais não têm recursos suficientes para pagar o funcionalismo. Eles acham que a responsabilidade é do Congresso, que costuma fazer caridade com o chapéu alheio, criando benefícios sem indicar a fonte de recursos.
Uma das principais contrariedades dos gestores municipais no momento é com o projeto de aumento do piso do magistério previsto para janeiro, que elevará os gastos das prefeituras em percentual superior ao dos repasses do FPM. Eis aí outro beco sem saída: é inquestionável que os professores precisam – e merecem – receber o piso nacional, mas os prefeitos – sem recursos e correndo o risco de ter suas contas rejeitadas – não sabem como cumprir a determinação legal.
A mobilização dos prefeitos faz sentido para que o pacto federativo volte a ser discutido e aperfeiçoado, mas também é impositivo que os gestores municipais revisem as estruturas de suas administrações e evitem gastos desnecessários. O primeiro passo para a superação do impasse é fazer o trabalho de casa: levantamento recente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro mostrou que 98% das prefeituras brasileiras dependem de repasses dos governos estaduais e de recursos federais para pagar os funcionários, em muitos casos com quadros de servidores excessivos para as necessidades de suas comunidades. Também falham os cidadãos quando não cobram de seus representantes uma gestão pública mais eficiente e mais compatível com a realidade dos municípios.
Nenhum comentário:
Postar um comentário