ZERO HORA 18 de dezembro de 2013 | N° 17648
EDITORIAIS
Apesar do desconforto do Congresso que considera ser esta uma atribuição sua, mas não consegue levá-la adiante , o Judiciário parece mesmo disposto a restringir doações de empresas para campanhas eleitorais no que, certamente, conta com a simpatia da maioria da população. Ao que tudo indica, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai se manifestar pela inconstitucionalidade das contribuições de pessoas jurídicas, no final do exame de ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem dando atenção ao tema, para inconformismo de parlamentares de diferentes partidos, que veem nessa intenção uma invasão de atribuições que seriam do Legislativo. Bastaria que o Congresso tivesse enfrentado a questão sem corporativismos e interesses partidários para evitar desconfortos dessa ordem. Este, acima de tudo, é um momento propício para adequar a realidade das campanhas à real situação financeira do país, pois o descompasso existente hoje é preocupante.
Independentemente de onde provêm os recursos, o fato concreto é que as campanhas políticas ficam a cada ano mais dispendiosas, contrastando com os apelos de um país mais voltado para a simplicidade. Estudo realizado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), por exemplo, demonstra que, em 2010, um candidato a deputado federal gastou em média R$ 1,1 milhão para se eleger; um pretendente a senador, R$ 4,5 milhões; e um interessado em eleger-se governador, R$ 23,1 milhões. E, o que é mais preocupante, das eleições de 2002 para as de 2010, os gastos totais com campanhas no país aumentaram 600%, atingindo R$ 4,5 bilhões.
Por mais que políticos ou cidadãos hesitem em bancar os projetos de candidatos com dinheiro arrecadado sob a forma de impostos, o fato é que o país não tem como continuar convivendo com o sistema atual. Ninguém imagina que grandes corporações se disponham a investir hoje elevadas quantias de dinheiro para bancar candidatos políticos sem manifestar qualquer interesse em contrapartidas, sob a forma de benesses, depois de vê-los eleitos. Uma mudança nesse sentido já para 2014, se o Judiciário conseguir examiná-la a tempo, ou para 2016 seria um avanço importante para a democracia brasileira.
Obviamente, o melhor seria que o próprio Congresso tivesse chamado para si a responsabilidade de examinar a matéria. Como não se dispõe a isso, o Judiciário procura fazer a sua parte, contribuindo para resolver o impasse. O veto às doações de empresas, porém, precisa ser acompanhado de uma redução dos excessivos gastos eleitorais. Este é um momento oportuno para levar o debate adiante.
EDITORIAIS
Apesar do desconforto do Congresso que considera ser esta uma atribuição sua, mas não consegue levá-la adiante , o Judiciário parece mesmo disposto a restringir doações de empresas para campanhas eleitorais no que, certamente, conta com a simpatia da maioria da população. Ao que tudo indica, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai se manifestar pela inconstitucionalidade das contribuições de pessoas jurídicas, no final do exame de ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem dando atenção ao tema, para inconformismo de parlamentares de diferentes partidos, que veem nessa intenção uma invasão de atribuições que seriam do Legislativo. Bastaria que o Congresso tivesse enfrentado a questão sem corporativismos e interesses partidários para evitar desconfortos dessa ordem. Este, acima de tudo, é um momento propício para adequar a realidade das campanhas à real situação financeira do país, pois o descompasso existente hoje é preocupante.
Independentemente de onde provêm os recursos, o fato concreto é que as campanhas políticas ficam a cada ano mais dispendiosas, contrastando com os apelos de um país mais voltado para a simplicidade. Estudo realizado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), por exemplo, demonstra que, em 2010, um candidato a deputado federal gastou em média R$ 1,1 milhão para se eleger; um pretendente a senador, R$ 4,5 milhões; e um interessado em eleger-se governador, R$ 23,1 milhões. E, o que é mais preocupante, das eleições de 2002 para as de 2010, os gastos totais com campanhas no país aumentaram 600%, atingindo R$ 4,5 bilhões.
Por mais que políticos ou cidadãos hesitem em bancar os projetos de candidatos com dinheiro arrecadado sob a forma de impostos, o fato é que o país não tem como continuar convivendo com o sistema atual. Ninguém imagina que grandes corporações se disponham a investir hoje elevadas quantias de dinheiro para bancar candidatos políticos sem manifestar qualquer interesse em contrapartidas, sob a forma de benesses, depois de vê-los eleitos. Uma mudança nesse sentido já para 2014, se o Judiciário conseguir examiná-la a tempo, ou para 2016 seria um avanço importante para a democracia brasileira.
Obviamente, o melhor seria que o próprio Congresso tivesse chamado para si a responsabilidade de examinar a matéria. Como não se dispõe a isso, o Judiciário procura fazer a sua parte, contribuindo para resolver o impasse. O veto às doações de empresas, porém, precisa ser acompanhado de uma redução dos excessivos gastos eleitorais. Este é um momento oportuno para levar o debate adiante.
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