Com voto aberto na análise de vetos, governo ganha todas, Vetos presidenciais a três projetos são mantidos; oposição tentará recorrer
ISABEL BRAGA
O GLOBO
Atualizado:10/12/13 - 21h50
BRASÍLIA — Na primeira votação de vetos presidenciais sem o voto secreto, mesmo em meio a uma perspectiva de crise com a base aliada na Câmara, o governo federal saiu vitorioso, garantindo a manutenção dos pontos vetados pela presidente Dilma Rousseff em três projetos. Navotação mais polêmica, que tratava da criação da carreira nacional de médicos na lei que regulamentou o programa Mais Médicos, foram 113 votos pela derrubada e 204 a favor de mantê-lo. Em outra, com menor impacto financeiro e mais apelo popular, por beneficiar produtores de cana de açúcar do Estado do Rio, 200 deputados votaram contra o veto, mas não foi suficiente para derrotar o governo.
Para o vice-líder do PSDB, deputado Marcus Pestana (MG), autor da emenda vetada por Dilma no Mais Médicos, é mais um prova de que o voto aberto na apreciação de vetos presidenciais favorece o governo de plantão. O PSDB foi contra o fim do voto secreto nesses casos.
— Com o voto aberto, fica difícil o deputado da base ir contra o governo. No caso do veto à carreira dos médicos, ele é inadmissível. Foi o governo, o ministro (Alexandre) Padilha (Saúde), quem fez o texto (na votação do Congresso), mas ele roeu a corda, e a presidente Dilma vetou — criticou Pestana.
Muitos acreditavam que o voto aberto poderia deixar o governo em situação complicada neste momento de crise com a base aliada. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) minimizou o peso do voto aberto:
— Desde que fechamos acordo com a base, a Dilma não perdeu mais nenhum veto. E continuamos não perdendo.
A oposição ainda tentará anular a votação do veto do Mais Médicos, porque no momento em que foi aberto o placar, quem presidia a sessão era o deputado Sibá Machado (PT-AC), que não é integrante da Mesa Diretora e nem era o mais velho no plenário naquele momento.
— Ligaram o trator e o motorista não era habilitado para dirigir — criticou Vanderlei Macris (PSDB-SP).
O artigo vetado por Dilma na proposta do Mais Médicos permitiria, segundo Pestana, a criação da carreira nacional de médicos. O texto, no entanto, fazia referência aos médicos intercambistas do Mais Médicos, dizendo que eles só teriam os contratos prorrogados se integrassem carreira médica específica. Na justificativa do veto, Dilma argumentou que o artigo criava uma exigência não existente no ordenamento jurídico brasileiro.
— O governo agiu com molecagem. Foi o ministro Padilha quem me procurou, o texto foi do governo. O artigo consagrava a carreira médica nacional e a presidente vetou — acrescentou Pestana.
Em outra votação, mesmo com 200 votos pela derrubada, foi mantido o veto a um artigo incluído em uma Medida Provisória, que garantia subvenção de R$ 12 a produtores de cana de açúcar do Rio por cada tonelada vendida às usinas e destilarias. O líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), autor da emenda, disse que só beneficiaria os produtores, não usineiros, e cada um receberia cerca de R$ 2 mil reais, com um impacto de R$ 10 milhões para os cofres da União. O veto poderá criar mais tensão na relação do líder do PR com o Planalto.
Os senadores também mantiveram, por 47 votos a 8, o veto total de Dilma ao projeto de iniciativa do Senado sobre proteção do consumidor. O projeto incluiu a eficiência e o consumo de energia entre os dados que devem estar na oferta e apresentação de produtos ou serviços. Na justificativa do veto, a presidente ressaltou que o projeto tem objetivo meritório.
Atualizado:10/12/13 - 21h50
BRASÍLIA — Na primeira votação de vetos presidenciais sem o voto secreto, mesmo em meio a uma perspectiva de crise com a base aliada na Câmara, o governo federal saiu vitorioso, garantindo a manutenção dos pontos vetados pela presidente Dilma Rousseff em três projetos. Navotação mais polêmica, que tratava da criação da carreira nacional de médicos na lei que regulamentou o programa Mais Médicos, foram 113 votos pela derrubada e 204 a favor de mantê-lo. Em outra, com menor impacto financeiro e mais apelo popular, por beneficiar produtores de cana de açúcar do Estado do Rio, 200 deputados votaram contra o veto, mas não foi suficiente para derrotar o governo.
Para o vice-líder do PSDB, deputado Marcus Pestana (MG), autor da emenda vetada por Dilma no Mais Médicos, é mais um prova de que o voto aberto na apreciação de vetos presidenciais favorece o governo de plantão. O PSDB foi contra o fim do voto secreto nesses casos.
— Com o voto aberto, fica difícil o deputado da base ir contra o governo. No caso do veto à carreira dos médicos, ele é inadmissível. Foi o governo, o ministro (Alexandre) Padilha (Saúde), quem fez o texto (na votação do Congresso), mas ele roeu a corda, e a presidente Dilma vetou — criticou Pestana.
Muitos acreditavam que o voto aberto poderia deixar o governo em situação complicada neste momento de crise com a base aliada. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) minimizou o peso do voto aberto:
— Desde que fechamos acordo com a base, a Dilma não perdeu mais nenhum veto. E continuamos não perdendo.
A oposição ainda tentará anular a votação do veto do Mais Médicos, porque no momento em que foi aberto o placar, quem presidia a sessão era o deputado Sibá Machado (PT-AC), que não é integrante da Mesa Diretora e nem era o mais velho no plenário naquele momento.
— Ligaram o trator e o motorista não era habilitado para dirigir — criticou Vanderlei Macris (PSDB-SP).
O artigo vetado por Dilma na proposta do Mais Médicos permitiria, segundo Pestana, a criação da carreira nacional de médicos. O texto, no entanto, fazia referência aos médicos intercambistas do Mais Médicos, dizendo que eles só teriam os contratos prorrogados se integrassem carreira médica específica. Na justificativa do veto, Dilma argumentou que o artigo criava uma exigência não existente no ordenamento jurídico brasileiro.
— O governo agiu com molecagem. Foi o ministro Padilha quem me procurou, o texto foi do governo. O artigo consagrava a carreira médica nacional e a presidente vetou — acrescentou Pestana.
Em outra votação, mesmo com 200 votos pela derrubada, foi mantido o veto a um artigo incluído em uma Medida Provisória, que garantia subvenção de R$ 12 a produtores de cana de açúcar do Rio por cada tonelada vendida às usinas e destilarias. O líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), autor da emenda, disse que só beneficiaria os produtores, não usineiros, e cada um receberia cerca de R$ 2 mil reais, com um impacto de R$ 10 milhões para os cofres da União. O veto poderá criar mais tensão na relação do líder do PR com o Planalto.
Os senadores também mantiveram, por 47 votos a 8, o veto total de Dilma ao projeto de iniciativa do Senado sobre proteção do consumidor. O projeto incluiu a eficiência e o consumo de energia entre os dados que devem estar na oferta e apresentação de produtos ou serviços. Na justificativa do veto, a presidente ressaltou que o projeto tem objetivo meritório.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Mesmo assim, é muito bom o voto aberto. Só assim vamos saber a postura dos nossos representantes no Congresso Nacional. Se são cordeiros do Governo, ou leões na luta pelo interesse público e de seus representados.
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