GUILHERME MAZUI | BRASÍLIA
ÀS CLARAS. Pela primeira vez, vetos presidenciais a leis serão apreciados por deputados e senadores sem o escudo da votação secreta
O Congresso inaugura hoje uma nova era na apreciação dos vetos presidenciais. Antes protegida pelo voto secreto, a análise passa a ser aberta, e a posição de cada deputado e senador ficará estampada no painel eletrônico.
A mudança aumenta a transparência, mas também reforça a vigilância do Executivo sobre os parlamentares. A estreia do voto aberto não preocupa o governo. Como não tratam de projetos polêmicos, devem ser mantidos os três vetos da presidente Dilma Rousseff que constam na pauta. Vetar trechos ou a íntegra de projetos aprovados no Congresso é um direito do presidente, que, após externar sua contrariedade, tem a posição apreciada pelos parlamentares.
Marcada para as 14h, no plenário da Câmara, a sessão é a primeira com esta finalidade desde a promulgação, em novembro, da emenda à Constituição que instituiu o voto aberto na análise de perdas de mandato e de vetos presidenciais.
– A luz do painel é o melhor detergente. O eleitor cobra um mandato cada vez mais transparente – diz o senador Pedro Taques (PDT-MT).
A transparência aparece nos discursos, contudo, o tema causou divergências até ser aprovado. O senador Jader Barbalho (PMDB-PA), que já renunciou ao mandato após denúncias de corrupção, defendeu a manutenção do sigilo na análise dos vetos, assim como seu colega Romero Jucá (PMDB-RR). Os dois alegam que a votação aberta inibirá a independência do parlamentar, que poderá ser patrulhado pelo governo e pela opinião pública.
São raros os casos de vetos rejeitados, como da lei que reformulou o pagamento de royalties do petróleo, derrubado em março. O impacto do voto aberto na rejeição ou manutenção dos vetos é incerto. O senador Paulo Paim (PT-RS) acredita que, em temas polêmicos, será difícil seguir a orientação do governo sem ponderar a opinião do eleitorado:
– O parlamentar ficará entre defender a demanda do eleitor, que ele representa, e a do Executivo. Poderá ser avaliado nas urnas por sua coerência.
Já o deputado Décio Lima (PT-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vê benefícios na relação entre Executivo e Congresso:
– O governo saberá quem de fato integra a sua base. A relação ficará mais madura.
Cassações serão teste mais difícil
Se a primeira sessão com voto aberto na análise de vetos presidenciais está marcada para hoje, a estreia do sistema em processos de cassação deve ficar para 2014.
A tendência é de que o primeiro parlamentar julgado pelos colegas com a nova regra seja o deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), preso na Penitenciária da Papuda.
Salvo pelo voto secreto em agosto, Donadon foi condenado a 13 anos de prisão por desvio de recursos da Assembleia de Rondônia.
Após a sessão que poupou o mandato do deputado presidiário, o PSB protocolou, no Conselho de Ética, um novo requerimento para abertura de processo de cassação por quebra de decoro.
O pedido já foi aprovado no conselho e aguarda análise no plenário, já com votação aberta, o que deve ocorrer no próximo ano.
A regra nova também vale para os deputados condenados pelo mensalão, mas os primeiros presos – José Genoino (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) – renunciaram aos mandatos.
ÀS CLARAS. Pela primeira vez, vetos presidenciais a leis serão apreciados por deputados e senadores sem o escudo da votação secreta
O Congresso inaugura hoje uma nova era na apreciação dos vetos presidenciais. Antes protegida pelo voto secreto, a análise passa a ser aberta, e a posição de cada deputado e senador ficará estampada no painel eletrônico.
A mudança aumenta a transparência, mas também reforça a vigilância do Executivo sobre os parlamentares. A estreia do voto aberto não preocupa o governo. Como não tratam de projetos polêmicos, devem ser mantidos os três vetos da presidente Dilma Rousseff que constam na pauta. Vetar trechos ou a íntegra de projetos aprovados no Congresso é um direito do presidente, que, após externar sua contrariedade, tem a posição apreciada pelos parlamentares.
Marcada para as 14h, no plenário da Câmara, a sessão é a primeira com esta finalidade desde a promulgação, em novembro, da emenda à Constituição que instituiu o voto aberto na análise de perdas de mandato e de vetos presidenciais.
– A luz do painel é o melhor detergente. O eleitor cobra um mandato cada vez mais transparente – diz o senador Pedro Taques (PDT-MT).
A transparência aparece nos discursos, contudo, o tema causou divergências até ser aprovado. O senador Jader Barbalho (PMDB-PA), que já renunciou ao mandato após denúncias de corrupção, defendeu a manutenção do sigilo na análise dos vetos, assim como seu colega Romero Jucá (PMDB-RR). Os dois alegam que a votação aberta inibirá a independência do parlamentar, que poderá ser patrulhado pelo governo e pela opinião pública.
São raros os casos de vetos rejeitados, como da lei que reformulou o pagamento de royalties do petróleo, derrubado em março. O impacto do voto aberto na rejeição ou manutenção dos vetos é incerto. O senador Paulo Paim (PT-RS) acredita que, em temas polêmicos, será difícil seguir a orientação do governo sem ponderar a opinião do eleitorado:
– O parlamentar ficará entre defender a demanda do eleitor, que ele representa, e a do Executivo. Poderá ser avaliado nas urnas por sua coerência.
Já o deputado Décio Lima (PT-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vê benefícios na relação entre Executivo e Congresso:
– O governo saberá quem de fato integra a sua base. A relação ficará mais madura.
Cassações serão teste mais difícil
Se a primeira sessão com voto aberto na análise de vetos presidenciais está marcada para hoje, a estreia do sistema em processos de cassação deve ficar para 2014.
A tendência é de que o primeiro parlamentar julgado pelos colegas com a nova regra seja o deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), preso na Penitenciária da Papuda.
Salvo pelo voto secreto em agosto, Donadon foi condenado a 13 anos de prisão por desvio de recursos da Assembleia de Rondônia.
Após a sessão que poupou o mandato do deputado presidiário, o PSB protocolou, no Conselho de Ética, um novo requerimento para abertura de processo de cassação por quebra de decoro.
O pedido já foi aprovado no conselho e aguarda análise no plenário, já com votação aberta, o que deve ocorrer no próximo ano.
A regra nova também vale para os deputados condenados pelo mensalão, mas os primeiros presos – José Genoino (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) – renunciaram aos mandatos.
ENTREVISTA - “Continuará muito difícil a derrubada”
Professor de Ciência Política da UFRGS, Maurício Assumpção Moya estuda há mais de 10 anos os vetos presidenciais e a relação entre Congresso e Executivo.
Zero Hora – Com o voto aberto na apreciação dos vetos, o que muda na relação entre Congresso e Executivo?
Maurício Moya – Foi um erro retirar o voto secreto da análise de vetos, pois interfere na independência entre os poderes. O veto é um dos símbolos do modelo de freios e contrapesos entre os poderes. Derrubar um veto presidencial é a supremacia do Legislativo, que ficará comprometida.
ZH – Por que interfere na independência entre os poderes?
Moya – Ao saber a posição de cada parlamentar, o presidente da República vai poder retaliar quem votar a favor da derrubada do veto. Se já era difícil derrubar um veto com votação secreta, com o voto aberto será ainda mais difícil. Na média, desde 1988, apenas 0,5% dos vetos presidenciais são derrubados pelo Congresso.
ZH – Por que o percentual é tão pequeno?
Moya – Para derrubar um veto, o Congresso precisa estar muito articulado, ter um grande número de parlamentares dispostos a contrariar o Executivo. Em governos de coalizão como os que temos, com a base muito ampla, a tarefa é dificultada.
ZH – A tendência é de que a queda de vetos presidenciais continue baixa?
Moya – Continuará muito difícil a derrubada de um veto, exceto em temas pontuais, em projetos polêmicos, que ganham espaço na agenda pública.
O QUE MUDOU NA LEI - Entenda a alteração na Constituição que dará mais transparência ao parlamento em algumas votações
A EMENDA - No final de novembro, o Congresso promulgou emenda à Constituição que instituiu o voto aberto para perda de mandatos e apreciação de vetos presidenciais. O veto é uma recusa do presidente da República sobre uma lei (ou parte dela) aprovada na Câmara e Senado.
A TRAMITAÇÃO - O veto pode ser parcial ou total e segue para o Congresso apreciá-lo. Em sessão conjunta, deputados e senadores decidem se aceitam ou rejeitam o veto. Se um veto é derrubado, o texto da lei vetada volta à forma original, ou seja, com a redação que tinha quando deixou o Congresso.
O PAINEL - Até o mês passado, a apreciação dos vetos era feita com voto fechado, em cédulas de papel, depositadas em urnas. O resultado demorava para sair. A partir de hoje, a votação passa a ser aberta, com votação no painel eletrônico da Câmara e divulgação imediata do resultado.
OS TEMAS DE HOJE - A sessão conjunta do Congresso tem três vetos da presidente Dilma na pauta. Veja quais são eles
MAIS MÉDICOS - No projeto oriundo da medida provisória do Mais Médicos, a presidente Dilma Rousseff vetou o trecho que proibia médicos estrangeiros do programa de exercerem a profissão fora do projeto. Segundo o Planalto, a proibição é incompatível com a lógica da carreira pública na qual entram os profissionais intercambistas.
SILOS E ARMAZÉNS - O projeto que permitiu à Conab usar o regime diferenciado de contratações (RDC) para a construção de silos e armazéns públicos teve itens vetados, entre eles o trecho que autoriza a companhia a contratar depósitos para guardar estoques privados, o que, para o governo, estaria fora das suas competências.
CONSUMIDOR - O projeto que inclui a eficiência e o consumo energéticos entre os dados que devem constar na oferta e na apresentação de produtos ou serviços teve veto total. Segundo o Planalto, o texto não detalha os produtos atingidos pela norma, além de a obrigação já estar prevista em normas de programas federais.
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