APARELHAMENTO DESAFIA O ESTADO

EDITORIAL O GLOBO - Aparelhamento desafia o Estado - 27/08/2010 às 19h10m

O que era um vazamento identificado na delegacia de Mauá, na Grande São Paulo, da Receita Federal se transforma num transbordamento de grandes proporções. Embora já seja inconcebível e grave crime um único desvio de informações privadas sob a guarda do Estado, o escândalo da invasão de arquivos da Receita para a captura de declarações de imposto de renda do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, ganha ainda maiores proporções com a descoberta de que outros tucanos também foram atingidos pelo aparelho instalado naquela delegacia.

A invasão dos arquivos de dados fiscais do economista Luiz Carlos Mendonça de Barros, ministro das Comunicações de FH; Ricardo Sérgio, diretor do Banco do Brasil na mesma época em que Mendonça de Barros conduzia a privatização das telecomunicações; e de Gregório Marin Preciado, marido de uma prima do candidato José Serra, denuncia a intenção da empreitada: encontrar algo para fragilizar o PSDB. Os contornos da patranha ficam ainda mais claros ao se constatar que o roubo dos dados ocorreu no final do ano passado, às portas de uma campanha eleitoral, àquela altura já antecipada pelo presidente Lula, e tudo no mesmo dia, num espaço de quase 20 minutos. E sempre por meio do computador da servidora Adeilda Ferreira dos Santos, com a senha de Antônia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva, chefe daquela sucursal do Leão. Em maio, a "Veja" noticiou que assessores contratados para o comitê da candidata Dilma Rousseff tentavam montar uma usina de dossiês contra Serra, além de outros tucanos, Eduardo Jorge entre eles. No mês seguinte, a "Folha de S.Paulo" revelou que dados fiscais de Eduardo Jorge circularam nesse bunker dilmista. Fecha-se a degradante e perigosa história - perigosa para a sociedade. Em sua defesa, o PT lembra ter pedido, já no início do escândalo, que a Polícia Federal entrasse no caso. Tem razão, é mesmo acertada medida. Também está certo Eduardo Jorge em não confiar na lisura do trabalho de corregedoria da Receita. Aliás, o alcance da quebra de sigilo só foi conhecido porque o tucano conseguiu, por via judicial, que a Receita lhe entregasse os resultados da investigação. Foi possível, então, saber a dimensão do crime: mais de cem arquivos de contribuintes não residentes na jurisdição da delegacia de Mauá foram invadidos. Entre eles, alguns da família Klein, das Casas Bahia; e da apresentadora do programa da TV Globo "Mais você", Ana Maria Braga.

O assunto é muito sério, pois alerta para a fragilidade em que se encontram o estado de direito e a segurança institucional. Quando grupos utilizam postos na máquina burocrática para atacar adversários e ajudar aliados, a necessária impessoalidade do Estado é revogada. O Brasil se aproxima, em alguma medida, do modelo de Estado a serviço de interesses de esquemas, em voga no Leste da Europa até a queda do Muro de Berlim, na década de 80. Até hoje, a Rússia, por exemplo, padece do problema. É imprescindível, portanto, que defesas do Estado sejam acionadas para preservar o regime republicano, abalado devido à infiltração de aparelhos político-sindicais em áreas que têm de prestar serviços com estrita isenção ideológica.

A Justiça começa a fazer a sua parte. Falta a PF demonstrar o mesmo. Este caso é um divisor de águas; não pode haver impunidade.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - São sintomas totalitários tomando conta do Brasil. Começou nas várias emendas constitucionais que alteraram textos e o pensamento dos constituintes, centralizaram decisões nas cortes supremas e estabeleceram privilégios e direitos demasiados para membros do poder e litigantes. A cada ano, novos e constantes aumentos de impostos e tributos são estipulados para pagar as mais caras máquinas púlbicas do Planeta Terra. No Congresso, a casa dos "representantes do povo", vale apenas o voto de bancada proferido por "caciques" de partidos. A maioria dos partidos é aliciada por cargos e vantagens, proporcionando ao representante eleito se ausentar do plenário, trabalhar apenas 3 dias por semana, fazer turismo e farreiar às custas do dinheiro público. No Brasil as leis não existem, pois não aplicadas pela justiça; não há igualdade, mas privilégios; e proleferam medidas superficiais, imediatistas, assistenciais e midiáticas