SONEGAÇÃO - Ex-senadora é condenada pelo STJ a devolver R$ 1 milhão à Assembleia Legislativa de Alagoas.

A sonegação de Heloísa Helena. Ex-senadora não explica gastos com verba de gabinete e é condenada pelo STJ a devolver R$ 1 milhão à Assembleia Legislativa de Alagoas - Hugo Marques- Revista Isto É, N° Edição: 2126 | 06.Ago - 21:00 | Atualizado em 12.Ago.10 - 16:27

Um fantasma do passado atormenta a campanha da ex-senadora Heloísa Helena (PSOL), que encabeça as pesquisas de opinião sobre as vagas ao Senado por Alagoas. Em 1998, ela foi autuada pela Receita Federal por omitir rendimentos como ajuda de custo e ajuda de gabinete que recebia como deputada na Assembleia Legislativa. Sua briga com a Receita arrastou-se por dez anos. Heloísa recorreu a todas as instâncias da Justiça, inclusive com agravos no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo, mas perdeu a briga para a Fazenda Nacional em 2008. A senadora, então, negociou o pagamento do débito em parcelas. Mas agora os autos do processo transformaram-se num dossiê contra Heloísa, que começou a circular pelos gabinetes de Brasília e Maceió. Um dos adversários políticos da ex-senadora, o também candidato a senador Afonso Lacerda (PRTB), impetrou pedido de impugnação de Heloísa por crime fiscal no TRE de Alagoas. Na quarta-feira 4, o TRE julgou improcedente, por unanimidade, as impugnações propostas pelo Ministério Público Eleitoral e por Lacerda. E mais: Lacerda foi condenado em litigância de má-fé. Mesmo perdendo no TRE, no entanto, ele ameaça recorrer aos tribunais superiores para tentar comprometer a biografia da candidata, que sempre defendeu a ética. “Ela foi condenada pelo colegiado do STJ por ocultação de valores e sonegação”, diz Afonso. “Se for necessário, vamos recorrer até ao TSE.”

O advogado que redigiu o pedido de impugnação da senadora, Ricardo Nobre Agra, diz que Heloísa seria inelegível desde a eleição para vereadora em Maceió, em 2008, caso naquela época existisse legislação adequada. “Se a lei dos fichas-sujas estivesse em vigor na época, ela não teria sido eleita, pois foi condenada por colegiado a pagar a dívida”, diz Agra. Documentos obtidos por ISTOÉ mostram que a Coordenação do Sistema de Fiscalização da Receita Federal em Alagoas concluiu que Heloísa “omitiu rendimentos recebidos da Assembleia Legislativa”. Em 1995, a parlamentar recebeu ajuda de custo e de gabinete no valor total de R$ 157 mil e omitiu esses ganhos. No ano seguinte, ela omitiu rendimentos de R$ 167 mil. “A dívida dela, corrigida, ultrapassou R$ 1 milhão”, calcula o advogado Agra. “Infelizmente, houve morosidade administrativa por parte do Ministério Público, a quem competia promover a ação de execução, mas a Heloísa se dá muito bem com esta parte do MPF petista.”

Para o advogado da ex-senadora, Jadson Coutinho, o processo fiscal não justificaria a impugnação da candidatura pelo TRE ou pelo TSE. “Fizemos uma defesa mostrando que não pesa nada contra a senadora, pois não há nenhum impeditivo contra ela”, diz Coutinho. “Instruímos nosso procedimento com base em todas as certidões, inclusive do STF e do STJ, mostrando que não há restrições à candidatura.” O advogado afirma que não faz sentido levantar informações sobre antigas decisões judiciais para tentar impedir a campanha de Heloísa. Ele, no entanto, não deu detalhes sobre o tipo de negociação que a senadora fez com a Receita para obter certidões negativas de débito. “Não sei se ela parcelou a dívida com a Receita”, diz Coutinho. “Sou advogado eleitoral, não faço a parte tributária.” A assessoria de Heloísa Helena atribui os dossiês aos políticos que concorrem às duas vagas ao Senado, que não estariam conseguindo ameaçar o favoritismo da ex-senadora. Informa ainda que Heloísa parcelou o débito quando era senadora, mas não deu detalhes do pagamento.

Além do auto de infração, o dossiê que circula contra Heloísa Helena em Brasília inclui uma petição da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, que já em 1999 contestou os argumentos da candidata. O documento transcreve a justificativa de Heloísa ao Fisco. “Por uma tradição secular, os parlamentares brasileiros têm ao seu encargo a prestação de assistência social às comunidades carentes”, diz ela. E justifica que “uma multidão de necessitados diariamente procura os gabinetes dos deputados”.

O procurador da Fazenda Nacional João José Ramos da Silva, no mesmo documento, rebateu as explicações de Heloísa. “A função do parlamentar é legislativa e não assistencial”, diz João José.

“Compete aos atuais parlamentares, notadamente àqueles como a autora, vinculados a partidos tidos como de vanguarda, pugnar pela extinção dessas distorções.” Heloísa não apresentou cópias de prestações de contas durante a discussão administrativa da multa, segundo o relatório.

O procurador da Fazenda Nacional critica a atitude da senadora. “Somente pessoas muito ingênuas ou visionárias seriam capazes de imaginar que os deputados direcionam os recursos de que dispõem sem preocupar-se com o seu retorno, traduzido em votos a seu favor.”

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Nossos congressitas utilizam o dinheiro público para fezer assistencialismo e assim aumentar o número de militantes e simpatizantes. Depois nem se preocupam em prestar contas. Este fato nos mostra a postura daqueles que na mídia bradam por probidade, mas na vida real praticam aquilo que dizem combater.