FARRAS NA VEREANÇA - OPINIÕES

FARRAS NA VEREANÇA - Editorial Zero Hora 10/08/2010

Numa comprovação de que a capacidade de burlar os cidadãos e desfalcar os cofres municipais é mais forte do que os riscos de serem denunciados por isso, vereadores de alguns municípios continuam fazendo turismo pago pelas cidades que os elegeram. Uma reportagem da RBS TV, que o programa Fantástico, da Rede Globo, levou ao ar no domingo à noite, mostrou que muitos dos seminários e cursos programados para receber servidores municipais não passam de pretextos para vereadores ou assessores fazerem turismo e receberem diárias, agredindo valores éticos e ampliando o desprestígio da classe política. A reportagem, que exibiu o turismo de vereadores quando deveriam estar frequentando cursos em Foz do Iguaçu ou em outras quatro cidades, já seria suficiente para escandalizar os contribuintes. O fato é, no entanto, ainda mais grave: denúncias semelhantes e comportamentos idênticos já haviam sido denunciados há quatro anos. Nem o exemplo maléfico e a exposição humilhante daqueles episódios foram suficientes para fazer com que tais seminários ou cursos deixassem de ser feitos, da mesma maneira descarada.

É evidente que, aqui também, a generalização seria injusta, pois a maioria dos vereadores do país não tolera esse tipo de fraude e de corrupção. Mas a constatação de fatos como os denunciados é agressivamente eloquente. Algumas das entidades promotoras dos cursos e seminários mostraram-se subornáveis, a ponto de emitirem diplomas em nome de pessoas que não estavam inscritas, já mortas ou que nada tinham a ver com a atividade das Câmaras Municipais. Um dos certificados fraudulentos, comprado num curso de Foz do Iguaçu, está em nome de um conhecido avante da seleção paraguaia de futebol. Tal situação se mantém na crista de uma sensação de impunidade, que explica até mesmo a permanência desses crimes.

Não há dúvida de que tais fatos são intoleráveis. Por isso, são mais do que exigíveis atitudes como a do Ministério Público de Contas (MPC), que encaminhou ao Tribunal de Contas (TCE) do Rio Grande do Sul uma representação requerendo medida cautelar para que o presidente da Câmara de Triunfo limite a concessão de diárias apenas a viagens imprescindíveis e urgentes, com prévia justificativa de sua real necessidade. A Câmara de Triunfo liderou, no ano passado, as despesas com diárias no Estado, gastando apenas nesse item mais de RS 1,1 milhão.

Num momento em que a classe política sofre intenso desgaste nacional em razão de denúncias de todo gênero, é fundamental que os vereadores honestos sejam os primeiros a condenar os colegas que se corrompem e que, assim, conspurcam o nome das Câmaras e de seus integrantes e muitas vezes maculam o prestígio das próprias cidades e das comunidades que as habitam. Além disso, a existência de empresas que organizam cursos e seminários com as características fajutas dos que a reportagem flagrou lança suspeitas sobre uma atividade que, se e quando realizada com responsabilidade, poderia ser importante para a qualificação dos Legislativos municipais.

Que credibilidade terão, diante de fatos como esses, os mais de 150 cursos e seminários programados para este ano e que, em sua maioria, são realizados em cidades turísticas?

Farra municipalista e cidadania - BENEDITO TADEU CÉSAR | Cientista político e professor da UFRGS

A qualificação e a capacitação dos servidores públicos sejam eles funcionários de carreira, ocupantes de cargos comissionados e/ou de confiança e, principalmente, dos detentores de mandatos eletivos é exigência cada vez maior nas sociedades contemporâneas, onde as funções públicas requerem, cada vez mais, a aplicação de conhecimentos técnicos especializados.

Inadmissível, portanto, o fato denunciado de vereadores de muitos municípios gaúchos e brasileiros de se matricularem em cursos fantasmas, apropriando-se de recursos públicos, necessários para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

Usar dinheiro público para fins privados é crime e, nesta situação, é um crime que lesa a comunidade. Mesmo assim, esse crime tem se repetido, caracterizando prática contumaz, posto que já registrada anteriormente pelo mesmo repórter que voltou a denunciá-la agora.

Falsas empresas de qualificação oferecem falsos cursos para vereadores, assessores e funcionários de Câmaras e até para falsos vereadores. De real, apenas o escárnio com o erário público, os eleitores e cidadãos e, ainda, com a fiscalização do Ministério Público.

Ainda que eleitos, diplomados, empossados e no exercício de seus mandatos, vereadores que praticam atos como os revelados pela matéria de Giovani Grizotti não são autênticos representantes da vontade popular e não honram os votos que receberam.

Desde que formulada por Aristóteles, na Pólis grega, a noção de política deriva da busca do bem viver na cidade. Vereadores são, por definição, os representantes dos moradores da cidade na busca do bem-estar público. Os que assim não agem, apropriando-se de recursos públicos e deturpando a representação popular que receberam, são falsários e, como tal, se comprovadas suas falcatruas, devem ser exemplarmente punidos, tanto pelo Poder Judiciário, pelas vias legais, quanto pelo Poder Popular, por meio da negação do voto nas próximas eleições.

CERTEZA DA IMPUNIDADE - PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - Zero Hora, 10/08/2010

O que faz um vereador viajar com dinheiro público para fazer turismo enquanto finge para os eleitores que está participando de um curso de aperfeiçoamento? A primeira resposta que vem à mente é: certeza de impunidade. Só isso não seria suficiente para explicar o despudor com que os vereadores flagrados pelo repórter Giovani Grizzotti, alguns acompanhados da família, se esbaldaram em compras e passeios enquanto deveriam estar participando de cursos. Há algo mais do que a certeza de que não haverá punição. É o descaso absoluto com o interesse público, somado à convicção de que o mandato existe para servir aos interesses pessoais e à constatação de que a memória do eleitor é curta, já que boa parte dos denunciados há quatro anos pelo mesmo escândalo conseguiu se reeleger.

Se não é a primeira vez que Grizzotti flagra vereadores fazendo turismo com diárias pagas pelas Câmaras, por que elas continuam liberando verba para esses cursos caça-níqueis? Porque formou-se uma rede de acobertamento dos aproveitadores, os próprios colegas não fiscalizam, e o cidadão que paga impostos nem fica sabendo das viagens ou acredita que eles estejam a serviço da cidade.

Há dinheiro sobrando em algumas Câmaras, e isso faz aumentar a tentação do gasto supérfluo. O caso de Triunfo, que mais uma vez tem vereadores entre os participantes de cursos fajutos, é revelador. Desde que o município enriqueceu por conta da arrecadação do Pólo Petroquímico, os escândalos se sucedem. O que deveria ser a redenção de Triunfo virou a sua maldição. A população carece de melhores serviços públicos, mas parte dos vereadores só pensa em aproveitar o dinheiro farto. O Ministério Público e o Tribunal de Contas fizeram sua parte no último grande escândalo denunciado por Grizzotti, mas essas instituições não têm como substituir o cidadão na fiscalização do que ocorre em sua comunidade. Quem pode cassar os vereadores que fazem turismo enquanto fingem participar de cursos é o eleitor, na hora do voto.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Mais uma vez a impunidade vencerá, pois tem salvaguardas na constituição, nas benevolências das leis e da morosidade esdrúxula e conivente da justiça. Não acredito em punição. Os efeitos das denúncias de 2006 feitas pelo bravo Grizotti são o exemplo desta inércia e tolerância estatal, partidária e popular. Este crime não tem origem nas câmaras de vereadores e sim no Congresso Nacional, na morosidade judicial, nas leis esdrúxulas e na tolerância do povo. Só cessará quando:

- O Legislador se conscientizar de que a moralidade começa pelo seu exemplo, criando leis e instrumentos coativos voltados ao bem comum, defesa dos recursos públicos e preservação da paz social

- O Magistrado deixar de olhar só para altos salários e privilégios corporativistas e começar a exigir fortalecimento dos juizes naturais e tribunais regionais, maior número de juizes e varas judiciais, atualização das leis, celeridade nos processos, mudança de atitude, descentralização do transitado em julgado e cumprimento da função precípua do Poder Judiciário que é a aplicação coativa da lei;

- Os Partidos Políticos divulgarem seus programas permanentes e exigirem de seus membros probidade e ficha limpa, excluindo de seus quadros os corruptos e oportunistas;

- O Povo exigir voto facultativo e distrital, leis mais rigorosas, executivo zeloso com direitos e contrapartidas, parlamento probo, justiça comprometida com a ordem pública e mais próxima da sociedade, processos judiciais mais céleres e uma nova e enxuta constituição;