VEREADORES FAZEM TURISMO ÀS CUSTAS DO DINHEIRO PÚBLICO

LAZER OFICIAL. Turismo pago com diárias - GIOVANI GRIZOTTI | RBS TV - Zero Hora, Impressa, 08/08/2010.

Quatro anos depois de flagrar vereadores usando cursos de especialização como fachada para passear em cidades turísticas às custas dos cofres municipais, a reportagem da RBS TV e de Zero Hora volta a deparar com a prática. Sob a alegação de que pretendem aprimorar o currículo, os vereadores promovem uma espécie de trenzinho da alegria que inclui familiares e assessores

No horário em que deveriam frequentar cursos de qualificação, vereadores aproveitam para fazer turismo.

Muitas vezes, os seminários existem apenas no papel e rendem a políticos e assessores diárias que passam de R$ 500. Para mostrar o descontrole sobre os cursos, uma equipe da RBS TV acompanhou encontros em cinco Estados e comprou dois diplomas falsos: um em nome de um vereador falecido e outro em nome de um atacante da seleção paraguaia. A reportagem foi ao ar ontem, no Fantástico.

Zero Hora acompanhou um dos seminários, programado para Foz do Iguaçu (PR), pelo Sistema Brasileiro de Administração Pública (Sibram), com sede em Doutor Maurício Cardoso, entre os dias 27 e 31 de julho. Na prática, não houve aulas. Nos três primeiros dias, os participantes aproveitaram para fazer compras no Paraguai e visitar as Cataratas do Iguaçu e o zoológico da cidade. Até o dono da Sibram, Ivo Roehrs, foi às compras, acompanhado de vereadores e assessores. Enquanto isso, o auditório do hotel, onde deveria ser ministrado o curso, permanecia com as portas fechadas.

O presidente da Câmara de Vereadores de Triunfo, Fábio Wrasse (PDT), viajou a Foz de avião, acompanhado da mulher, Veridiana, da sogra, Dalva Maria Ferreira, e de dois filhos. Os assessores Luiz Carlos Lopes da Silva e Gean Paulo Bregalda, bem como o funcionário da prefeitura Alessandro Ferreira, também participaram dos passeios. Abordado no Paraguai pela equipe da RBS TV e de Zero Hora às 10h10min do dia 30, em pleno horário do curso, Wrasse ficou mudo diante das perguntas da reportagem e correu entre bancas de camelôs.

Funcionária da prefeitura de Triunfo cedida à Câmara, Dalva negou ser mãe de Veridiana – que também trabalha no Executivo municipal – e tentou desconversar:

– Não sou sogra (do presidente da Câmara). Sou de Butiá. Não sou assessora.

Wrasse deixou a família no Paraguai e voltou a Foz. Entrou na sala do curso por volta das 10h30min, pouco antes da chegada da reportagem ao local. Mas saiu em seguida. No ano passado, a Câmara de Triunfo liderou os gastos com diárias no Rio Grande do Sul, segundo o Tribunal de Contas do Estado – teve R$ 1,1 milhão com esse tipo de despesa.

Na recepção do hotel, a reportagem encontrou dois vereadores de Dom Pedro de Alcântara fazendo o check-out. O presidente do Legislativo, Gilmar Evaldt (DEM), e o colega Adenir Webber (DEM) fechavam as contas para ir embora, um dia antes da data prevista para o término do curso.

Eles também foram vistos pela reportagem fazendo compras no Paraguai e visitando as cataratas em horário de aula. À reportagem, Evaldt negou ser vereador. Apenas disse ser comerciante em Torres. Webber confirmou que estava indo embora mais cedo, mas negou passeios durante o horário de aulas.

Diploma em nome de morto

Em outro curso, em Iraí, a empresa Lunar Eventos vendeu a um ex-assessor de um Legislativo municipal (que participou do curso a pedido da reportagem) um diploma em nome de Antonio Ferreira Alves, um vereador de Canoas falecido em 1995 e que virou nome de rua. Ao emitir o certificado, a responsável pela empresa, a vereadora de Humaitá Mabilia Rhoden (PP), acreditava que Antonio era funcionário de uma Câmara da Grande Porto Alegre, mas sabia que ele não participaria do encontro.

Já em Foz do Iguaçu, o assessor comprou um certificado em nome do atacante da seleção paraguaia de futebol Roque Luiz Santa Cruz Santero. Temendo pela repercussão do caso e após ser abordado pela RBS TV, o dono da empresa Sibram, Ivo Roehrs, pediu ao assessor a devolução do diploma entregue em nome de Santero.

O assessor, então, combinou a entrega. Mas, no lugar do diploma original, Roehrs recebeu uma cópia. O verdadeiro e mais o certificado comprado em Iraí foram entregues ao chefe da Polícia Civil, delegado Álvaro Steigleder Chaves, que determinou abertura de inquérito à Delegacia Fazendária.

– As denúncias são graves, tratamos de dinheiro público – disse Steigleder.

As informações sobre os cursos repercutiram também no Ministério Público de Contas.

– Reajo com indignação e tristeza com o descaso de agentes públicos com o erário, com o nosso dinheiro, o dinheiro do contribuinte, praticando fraudes, ofendendo o senso comum, ofendendo a nossa moralidade. São fatos que certamente não ficarão impunes – declarou o procurador-geral do MP de Contas, Geraldo da Camino.

Praia em Porto de Galinhas

Em todo o país, pelo menos 150 cursos e seminários para vereadores foram programados para este ano, a maior parte em cidades turísticas. Com atuação nacional, o Instituto Nacional Municipalista (INM) possui sede em Belo Horizonte (MG) e realiza eventos em “parceria” com a União Nacional dos Vereadores (UVB). Na prática, ambas as entidades pertencem à mesma pessoa, o ex-vereador de Vespasiano (MG) Clésio Drummond.

A reportagem da RBS TV acompanhou cursos promovidos por Drummond em Gramado, Belo Horizonte (MG) e Recife (PE). Em Porto de Galinhas, a 70 quilômetros da capital pernambucana, o vereador de Tubarão (SC) Geraldo Pereira (PMDB) e a assessora da Câmara da cidade Cinara Guimarães Antunes foram gravados em trajes de verão na beira da praia, pela manhã, no horário de aulas.

– Eu não vim aqui fazer um curso de vereador. Eu vim passear – diz ele, acompanhado da mulher e da filha.

É prática comum entre os alunos o registro, de uma só vez, das presenças para todos os dias do curso, assinadas até mesmo no ato da inscrição.

Foi o que ocorreu no curso do INM promovido em Gramado, durante a Copa do Mundo. Um assessor infiltrado pela RBS TV no curso assistiu a apenas duas horas de aula. Depois de registrar suas presenças, recebeu o diploma. O recibo foi superfaturado, no valor de R$ 430, R$ 80 a mais do que o valor cobrado. A “sobra”, praxe nesse tipo de seminário, fica para o aluno.

O mesmo sistema de controle de frequências foi verificado no curso da GDAM, em São Carlos (SC), cidade escolhida no inverno para ser sede desse tipo de evento por ser banhada por águas termais. A empresa nega e diz que há rigoroso controle de presença.

R$ 350 POR CERTIFICADO - Sem saber que estava sendo gravada, Mabília Rhoden, vereadora de Humaitá, responsável pelos cursos da empresa Lunar, aceitou emitir um certificado para alguém que não estaria em um curso em Iraí, de 21 a 24 de julho. No caso, um vereador morto.

Reportagem – Eu te pago a inscrição dele.
Vereadora – Sim, eu tenho que botar ele na lista, então.

Reportagem – Bota ele na lista
Vereadora – E daí eu faço o certificado.

Reportagem – Pode ser?
Vereadora – Mas Deus o livre, né.

Reportagem – Ah, por favor, né.
Em troca de R$ 350, Mabília entregou o diploma. De volta a Humaitá, ela se disse surpresa, afirmando que não esteve em Iraí e negando a venda do certificado falso:

Reportagem – Temos a imagem da senhora vendendo este diploma.
Vereadora – Meu Deus do céu, eu não conheço...

Reportagem – O que a senhora teria a dizer?

Vereadora – Não tenho nada a dizer, não sei.
Reportagem – A senhora foi filmada no curso em Iraí entregando este diploma para um assessor e cobrando dinheiro em troca dele.

Vereadora – Eu não sei de nada.
Reportagem – A senhora nega?

Vereadora – Não tenho conhecimento disso.
Reportagem – A senhora sabia que isso é crime? É uma falsidade?

1,8 MIL EM DIÁRIAS

Também sem saber que estava sendo gravada, a chefe de gabinete do presidente da Câmara de Estância Velha, Inajara Costa, disse que recebeu R$ 576 de diária para participar de um curso de cinco dias em São Carlos (SC), cidade banhada por águas termais.

Reportagem – E a Câmara paga a inscrição do curso?
Assessora – Tudo! Tudo... se for de avião, te dá a passagem de avião.

Reportagem – O bom é que também sobra, sobra um dinheirinho, né tchê?
Assessora – Bastante... Digamos que eu gaste, no máximo, R$ 210, olha o que sobra.

Reportagem – Te sobra R$ 1.800.
Assessora – R$ 1.800 pra mim... E não precisamos apresentar nota, nem nada.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Em 2006, o Grizzoti fez uma matéria semelhante com grande repercussão na mídia nacional. Infelizmente, o Judiciário, o MP, o TCE, o MPC e as Polícias se mobilizaram para acabar a improbidade dos vereadores e a falcatrua dos institutos que organizam cursos, vendem diplomas e oferecem turismo às custas do dinheiro público. A mídia, assim com o povo brasileiro, se esforçam para denúnciar e apontar os crimes e as irregularidades dos membros dos poderes públicos, mas não encontram eco nos instrumentos de contenção e justiça para dar um fim nesta prática nociva que sangra os cofres públicos. Esperamos que agora, seja diferente, o que não creio.

Porém, independente da ação do MP e da Polícia Investigativa, a população dos municípios saqueados poderia entrar com uma AÇÃO POPULAR.

"A Ação Popular foi a primeira que surgiu no direito brasileiro com características que a distinguem das demais ações judiciais; nestas, o autor pede a prestação jurisdicional para a defesa de um direito subjetivo próprio, sob pena de ser julgado carecedor da ação, por falta de interesse de agir. Por meio do referido remédio constitucional, o cidadão defende o interesse público, razão pela qual tem sido considerado como um direito de natureza política, já que implica controle do cidadão sobre atos lesivos aos interesses que a Constituição protege. O nome Ação Popular deriva do fato de atribuir ao povo, ou a parcela dele, legitimidade para pleitear, por qualquer de seus membros, a tutela jurisdicional de interesse que não lhe pertence, mas, à coletividade.(...)

Este expediente jurídico é o meio constitucional posto à disposição de qualquer cidadão para obter a invalidação de atos ou contratos administrativos- ou a estes equiparados- ilegais e lesivos ao patrimônio federal, estadual e municipal, ou de suas autarquias, entidades paraestatais e pessoas jurídicas subvencionadas com dinheiros públicos. Atualmente, a Ação Popular encontra-se regulamentada pela Lei nº 4.717/65, que lhe dá o rito ordinário, com algumas alterações, visando à melhor adequação aos objetivos constitucionais de legalidade administrativa.

O sujeito ativo da presente ação será sempre o cidadão - pessoa física no gozo de seus direitos políticos - isto é, o eleitor. Os sujeitos passivos, por sua vez, podem ser diversos. Deverão ser citadas para a ação, obrigatoriamente, as pessoas jurídicas, públicas ou privadas, em nome das quais foi praticado o ato a ser anulado e mais as autoridades, funcionários ou administradores que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado pessoalmente o ato ou firmado o contrato impugnado, ou que, por omissos, tiverem dado oportunidade à lesão, assim como, os beneficiários diretos do mesmo ato ou contrato.

REQUISITOS DA AÇÃO

Além das condições da ação em geral, quais sejam, interesse de agir, possibilidade jurídica do pedido e legitimação para agir, são requisitos da Ação Popular:

a)qualidade de cidadão no sujeito ativo;
b)ilegalidade ou imoralidade praticada pelo Poder Público ou entidade que ele participe;
c) lesão ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural."

Fonte: Márcia Patrícia Pereira Gomes, Boletim Jurídico.


Vereadores em Buenos Aires com diárias dos cofres públicos - O que aconteceu com eles?