Diárias altas estimulam o turismo patrocinado - ZERO HORA, 10/08/2010 - GIOVANI GRIZOTTI | RBS TV
As três Câmaras de Vereadores citadas ontem por uso irregular de diárias praticam valores incompatíveis com a realidade, segundo o TCE. Na Câmara de Dom Pedro de Alcântara, uma diária para fora do Estado custa aos cofres municipais R$ 750. A cidade de 2,7 mil habitantes gastou, entre janeiro de 2009 e junho de 2010, R$ 81.254,48 em viagens de vereadores e servidores do Legislativo. Dois dos vereadores da cidade foram flagrados em passeios em Foz do Iguaçu no horário em que deveriam estar em cursos.
Em General Câmara, o valor gasto em diárias somou R$ 39.308,40 no período.
A diária estipulada pela Câmara de Vereadores é de R$ 475 para deslocamentos fora do Estado. Em Triunfo, o valor entre janeiro de 2009 e junho de 2010 chegou a R$ 1,674 milhão para uma diária de R$ 405.
Os flagrados em 2006
ZH foi atrás dos políticos flagrados em 2006 usando diárias de maneira irregular e descobriu que, mesmo tendo sido denunciada pelo Ministério Público, a maioria deles não teve condenação na Justiça: 11 dos 17 vereadores foram reeleitos dois anos depois, em 2008. Cinco deles não se candidataram a vereador e um perdeu a eleição para vice-prefeito
O flagrante do uso indevido de diárias por parlamentares e assessores municipais tornado público ontem por Zero Hora e pela RBS TV remete a cenas idênticas registradas em 2006. Naquele ano, ZH publicou o nome de 17 vereadores, quatro assessores e um empresário envolvidos na prática.
Denunciados pelo Ministério Público por uso indevido de diárias de viagem, dois vereadores foram condenados pela Justiça a ressarcir os cofres públicos. Alheios à morosidade do Judiciário, os eleitores foram mais rápidos: mas não para punir, e sim para reeleger a maioria dos envolvidos.
Dos 17 vereadores da lista de 22 pessoas flagradas, 11 ganharam um novo mandato nas eleições de 2008 (cinco restantes não se candidataram e um concorreu a vice-prefeito). Levantamento realizado por ZH também aponta que 16 denunciados ainda são réus em primeira instância e três tiveram o caso arquivado. Dos dois condenados, Rogério da Silveira Jacobi, vereador em Candelária, morreu em 2007 sem cumprir pena.
Apenas o vereador Nery Petter, do PSDB de Lindolfo Collor, teve de devolver R$ 1.615,75 pela viagem que fez a Balneário Camboriú (SC). Em primeira instância, o vereador foi condenado a perder os direitos políticos por oito anos, mas recorreu ao Tribunal de Justiça e manteve o mandato. Em 2008, Petter foi reeleito.
No Tribunal de Contas do Estado (TCE), o ex-presidente da Câmara de Triunfo, Valtenir Garcia, que não foi citado nas reportagens da época, foi condenado a devolver R$ 78.859,12 por diárias irregulares a vereadores, servidores municipais e agentes políticos e foi multado em R$ 1,5 mil.
O valor corrigido da pena administrativa de Garcia chega a R$ 90 mil, mas a punição nunca foi paga. O vereador teve seus direitos políticos suspensos em 2008 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e recorreu da decisão do Tribunal de Contas.
Segundo o supervisor da Auditoria Municipal do TCE, Leo Richter, foi a única condenação por uso indevido de diárias em 2006.
Em entrevista a Rádio Gaúcha, o procurador de Contas Geraldo da Camino classificou o caso de 2010 como um “desaforo ultrajante” com o contribuinte. Segundo ele, os gastos só foram possíveis porque faziam parte da lei orçamentária municipal.
TCE deve agir com mais rigor
Para Geraldo da Camino, uma forma de coibir os abusos é mais rigor do TCE na avaliação das contas municipais, com a exigência de comprovação do atendimento da necessidade pública ou da falta de outra alternativa.
Ontem, a Polícia Civil e o TCE recolheram documentos nas Câmaras de Vereadores das três cidades gaúchas citadas em nova denúncia de uso indevido de diárias. Os documentos devem embasar outros processos por improbidade administrativa, envolvendo políticos e servidores das Câmaras de Triunfo, General Câmara e Dom Pedro de Alcântara.
Em Triunfo foi apurado o caso mais grave. O TCE acatou um pedido de medida cautelar suspendendo o pagamento de novas diárias na cidade, que já consumiram R$ 1.674.164,88 desde janeiro de 2009. O conselheiro Algir Lorenzon disse que o objetivo é impedir a concessão de novas diárias até que a questão seja analisada pelo plenário do Tribunal, em 18 de agosto.
Petter foi condenado e preside a Câmara
Flagrado em 2006 desfrutando diárias em Balneário Camboriú (SC), Nery Petter (PSDB) chega a 2010 novamente à frente da Câmara de Lindolfo Collor.
Apesar de ter sido condenado em primeira instância a ressarcir os cofres públicos no valor de R$ 1.615,75, os direitos políticos suspensos por oito anos e ser condenado ao pagamento de uma multa, ele recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ) alegando que a pena era desproporcional.
O TJ o absolveu da suspensão dos direitos políticos e manteve a pena de ressarcimento e multa. Apesar de classificarem o ato como reprovável, os desembargadores do TJ consideraram que, por mais equivocado que tenha sido o comportamento do representante municipal, a pena de ressarcimento e multa seriam suficientes.
O Ministério Público interpôs recurso especial, mas segue a decisão do TJ. O promotor Paulo Almeida Vieira lamenta:– Quando pedi o afastamento dele, o Judiciário não aprovou o pedido, e quando foi julgada a ação ele já estava no segundo mandato.
Polícia busca prova de desvios
Em busca de provas do envolvimento de vereadores e assessores no uso indevido de diárias, policiais da Delegacia Fazendária do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) apreenderam ontem documentos nas Câmaras de Dom Pedro de Alcântara, Triunfo e General Câmara. A chamada Operação Legislatur – uma referência ao turismo de parlamentares patrocinado por verba pública – encontrou nos locais diplomas emitidos por diversas empresas que organizam cursos e material de divulgação.
Em Triunfo, pela manhã, a presença dos agentes foi aplaudida por moradores que se concentravam em frente à câmara. No gabinete do presidente Fábio Wrasse (PDT), que ontem pediu licença do cargo, foram recolhidos diplomas da empresa Sibram, que organizou o seminário realizado em Foz do Iguaçu (PR).
Durante o curso, uma equipe da RBS TV e de Zero Hora flagrou o vereador e familiares fazendo passeios nas Cataratas do Iguaçu e compras no Paraguai no horário em que deveriam estar aprendendo sobre práticas legislativas.
Na sala onde funciona a controladoria – setor que, em tese, deveria fiscalizar os atos da Câmara –, uma surpresa: no local, os policiais encontraram a sogra do presidente do Legislativo, Dalva Maria Ferreira, também flagrada em compras no Paraguai e em passeios às cataratas no horário do curso. Ela acompanhou os policiais até a Delegacia da Polícia Civil de Triunfo.
Auditores acompanharam a operação em Triunfo
Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) participaram das buscas. Uma medida cautelar solicitada ao TCE pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, suspendeu novos gastos com diárias para cursos na Câmara de Triunfo.
Em General Câmara, foi apreendido o diploma recebido em Foz do Iguaçu pelo vereador Rodrigo de Lima Leite (PP) e notas de despesas do vereador Mário Ricardo Albanos (PSL). Eles também não frequentaram as aulas. Mas negaram as acusações em entrevista à RBS TV.
– Já estamos entrando com um pedido de ressarcimento dessas diárias dos vereadores. Vamos criar um projeto para que, a cada novo curso, os vereadores explanem, no datashow, aquilo que foi feito – explicou o presidente do Legislativo de General Câmara, Elton Barreto.
Dezenas de diplomas de cursos para vereadores foram apreendidos também na Câmara de Dom Pedro de Alcântara. Os policiais recolheram ainda notas de gastos com combustível que não conferiam com a prestação de contas das viagens. O diploma obtido pelo presidente do Legislativo da cidade no curso realizado em Foz do Iguaçu foi apreendido na casa de Gilmar Evaldt (DEM), também flagrado em passeios e compras no horário de aulas.
Tumulto e afastamento
Em uma sessão tumultuada, o vereador Fábio Wrasse (PDT) afastou-se ontem do cargo de presidente da Câmara de Vereadores da cidade de Triunfo. O pedido de afastamento foi feito em plenário pelo vereador Juvandir Leotte Pinheiro (PP), em nome das bancadas do PP, PPS e PSDB. Desde o final da tarde, manifestantes e curiosos reuniram-se em frente à Câmara de Vereadores. Quinze pessoas com narizes de palhaço abriram uma faixa de protesto contra o uso indevido de dinheiro público. Outros manifestantes também compareceram com cartazes. Às 18h15min, os manifestantes entraram para protestar (foto) durante a sessão parlamentar, que começou com 20 minutos de atraso. Cerca de 200 pessoas ocupavam o auditório. A sessão foi tensa desde o início, com gritos que ironizavam Wrasse e pediam justiça. Houve dois princípios de tumulto.
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