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segunda-feira, 23 de agosto de 2010

O alto custo da Improbidade Administrativa e das Ações sem julgamento do mérito.

Improbidade administrativa custa R$ 1,8 bi por ano a SP - Portal Terra - 08:07 - 23/08/2010

SÃO PAULO - Desde a entrada em vigor da Lei de Improbidade Administrativa, em 1992, a corrupção e as falhas de gestores públicos causaram prejuízo de pelo menos R$ 1,8 bilhão por ano ao Estado de São Paulo. A Promotoria do Patrimônio Público e Social cobra R$ 32,1 bilhões de gestores públicos, com base em 764 ações movidas entre dezembro de 2002 e dezembro de 2009. As ações já provocaram o bloqueio de R$ 5,94 bilhões para ressarcir o Tesouro. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Os dados integram relatório divulgado pela Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo e levam em conta exclusivamente ações abertas na capital, com base na Lei de Improbidade Administrativa. O texto não aponta os nomes dos alvos das ações. Os promotores cobravam anteriormente R$ 34,2 bilhões, mas esse valor foi reduzido porque 25 ações que miravam R$ 117,4 milhões foram extintas sem julgamento de mérito e também porque a Justiça declarou improcedentes definitivamente outras 59, que tratavam da recuperação de R$ 1,89 bilhão.

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