MEMÓRIA CURTA - Urnas não punem mau uso da verba pública. Favores rendem frutos nas eleições

MEMÓRIA CURTA. Urnas não punem mau uso da verba pública. Mesmo envolvidos em escândalos de uso inadequado do dinheiro público, políticos conseguem, nas urnas, a aprovação popular, muitas vezes como pagamento a pequenas ações individuais para os eleitores que garantem sua perpetuação no poder - Zero Hora, 11/08/2010

Flagrado em 2006 de calção de banho, barriga à mostra, no mar em Balneário Camboriú (SC), Flávio Marques Martins (PTB) foi reeleito vereador de Rio Pardo dois anos depois – e com votação superior. Mesmo que, naquela ocasião, devesse estar em sala de aula, e não fazendo turismo com dinheiro público.

Luiz Henrique da Silva (PDT), após divertir-se no litoral catarinense enquanto a população lhe pagava um curso fictício, teve 61% de votos a mais na eleição seguinte, em Triunfo. Por que, afinal de contas, o eleitorado segue consagrando políticos apanhados em escândalos?

Especialistas consultados por Zero Hora são unânimes em apontar a troca de favores como fator-chave. Se o parlamentar conceder qualquer benesse ao eleitor – seja uma emenda trazendo asfalto para a esquina de casa, um emprego para o vizinho, uma vaquinha para o caixão do marido morto –, não importa que mais tarde ele seja flagrado na bandalheira: já tem o voto garantido.

– Não interessa se o político dá um desfalque no erário, se confunde o público com o privado. Boa parte da população se contenta com pequenas coisas, desde que a afetem diretamente – diz o sociólogo Sérgio Amadeu da Silveira, doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP).

É o legítimo “rouba mas faz”, slogan imortalizado pela campanha de Ademar de Barros à prefeitura paulista, na década de 50. Entre os 17 vereadores flagrados fazendo turismo em 2006, na hora em que deveriam participar de cursos parlamentares, 11 foram reeleitos dois anos depois. No domingo passado, reportagem da RBS TV mostrou o desleixo com o erário se repetindo: cadernos e professores novamente cederam lugar a praias e cachoeiras paradisíacas.

Favores rendem frutos nas eleições

O ex-presidente e hoje senador Fernando Collor (PTB-AL), o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) e o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (DEM) são alguns célebres casos de políticos que, após os escândalos, retornaram ao poder.

Professor de Filosofia e Ética Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Roberto Romano lembra que 70% da arrecadação de impostos no Brasil segue para os cofres federais. Um prato cheio para a “política do favor”, diz ele. Deputados só conseguem a reeleição se levarem obras às suas regiões – e, para isso, precisam trocar favores com o governo, facilitar votações na Câmara. Vereadores sobrevivem fazendo o mesmo no âmbito municipal:

– O eleitor, por fim, acha que recebeu um favor – afirma Romano. – E os casos são inúmeros: o vereador consegue com a prefeitura uma ambulância, por exemplo, e leva o filho da dona Maricota para o hospital. Pronto, ficou marcado o favor.

A cientista política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Céli Pinto diz que os brasileiros, de um modo geral, não elencam a corrupção entre as principais preocupações na hora do voto. Pelo contrário: trata-se de eleitores complacentes a condutas desse tipo. Grande parcela deles, segundo Céli, também é corrupta ao burlar o imposto de renda, furar o sinal vermelho ou recorrer da multa quando a infração ocorreu.

– Ainda somos uma democracia muito jovem. A ideia de que somos todos responsáveis pelo país e pelo dinheiro público ainda é frágil demais – avalia a professora.

Roberto Romano lembra as revoluções democráticas da Inglaterra, no século 17, e dos Estados Unidos e da França, no século seguinte. Estabeleceu-se ali uma repartição igualitária dos recursos públicos, coibindo a prática do favor.

Como a maioria dos cidadãos tem dificuldade em acessar o resultado dos impostos, eles dependem de favores. Uma coisa é você chegar a um hospital dizendo que precisa de atendimento, outra é chegar lá com uma carta de vereador.

Leniência com a corrupção - Zero Hora Editorial, 11/08/2010

O mais impressionante no fato de os abusos com dinheiro público por parte de vereadores turistas terem continuado mesmo depois de denúncias de ocorrências semelhantes num passado recente não é apenas a demora da Justiça em julgar os acusados, nem a falta de fiscalização por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em ambos os casos, essas instituições precisam aprimorar seu trabalho, buscando mais agilidade e mais rigor na sua atuação. O que leva à indignação, porém, é o fato de uma minoria de políticos inescrupulosos – mesmo depois de denunciados por viagens de lazer custeadas com dinheiro do contribuinte – contar com o aval de seus partidos e com um eleitorado fiel o suficiente para reelegê-los.

A proximidade geográfica faz com que em nenhuma outra instância da federação o trabalho de vigiar a atuação de candidatos depois de eleitos seja tão facilitado como nos municípios. Ainda assim, impressiona o número de munícipes dispostos a fechar os olhos para o que o procurador de Contas Geraldo da Camino classificou de “desaforo ultrajante”. De 17 vereadores de uma lista de 22 pessoas flagradas fazendo “cursos de aperfeiçoamento” de fachada, nada menos do que 11 foram brindados com um novo mandato pelos eleitores. O número só não foi maior porque muitos deles não concorreram e um disputou a votação como vice-prefeito.

Assim como ocorreu em casos mais rumorosos e de âmbito nacional, como os dos mensalões, o eleitor nem sempre parece disposto a compensar a dificuldade de punição por parte das instituições. A tendência explica o fato de a maioria de quem ainda não foi julgado por denúncias acabar sendo eleito ou reeleito.

Esse tipo de prática na política só irá desaparecer quando o país puder contar com ampla maioria de eleitores mais conscientes. O voto de quem não se deixa levar por impulso, mas pondera e faz questão de pesquisar como o candidato foi parar na política, se em consequência de um trabalho anterior ou por interesse financeiro, ainda é a melhor forma de se evitarem deformações como as que se repetiram agora.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se é o povo que deve fazer justiça pelas próprias mãos nas urnas ao votar, não há necessidade de se continuar pagando as onerosas máquinas judiciária e de contas que existem deveriam coibir as improbidades fiscalizando os atos públicos e aplicando com celeridade as leis.

O Poder Judiciário e os Tribunais de Contas pagam salários do teto, estipulam vantagens, prerrogativas e privilégios multiplos sob a argumento da autonomia, da independência e de livrar seus membros de uma possível influência do poder financeiro e político. A falta de fiscalização, a toleräncia, a morosisade dos processos e a negligëncia como estes poderes tratam as improbidades dos políticos e magistrados parecem quebrar a força deste argumento.

O Estado foi criado para governar o povo e garantir a soberania sob o território. No regime republicano que vigora no Brasil, o Estado é constituído por três poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - que devem trabalhar em harmonia, integrados na governança e cada um exercendo a sua função precípua. O povo, apesar de ser o detento do mandato, é uma massa dispersiva que paga tributos ao Estado justamente para garantir direitos, preservar a justiça e a paz social e conviver pacíficamente dentro de limites impostas pela lei.

Agora, se a mídia e os governantes colocam nas mãos do povo a solução dos problemas, para que ESTADO?