SOB SUSPEITA. Cursos usavam nome de tribunal. Palestras de técnicos do TCE eram usadas para dar uma aparência de seriedade aos encontros - GIOVANI GRIZOTTI | RBS TV
Eventos fechados e com pouca divulgação eram a mais nova tática de empresas que promovem cursos para vereadores. Parlamentares responsáveis por indicar participantes nesses eventos receberiam comissões. Até técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) eram convidados para palestrar com o objetivo de dar uma aparência de seriedade aos seminários.
Odono da empresa Sibram, Ilvo Rohers, disse que quem fazia o convite ao Tribunal de Contas não é era o Sibram, mas as Câmaras que eram sede desse tipo de seminário. Um ofício enviado ao TCE pela Câmara de Horizontina em julho de 2009 confirma: o texto pede a liberação de um auditor para palestrar num seminário. No documento, o secretário executivo da Câmara dá a entender que é o Legislativo quem está organizando o evento. Mas o curso foi promovido pelo Sibram.
A mesma tática não deu certo em Capão da Canoa, onde o Sibram realizou seminário em março de 2010. A Câmara enviou ofício ao tribunal convidando um técnico ou auditor para dar palestra no evento que alegava estar promovendo. Mas no convite foi divulgado o telefone do dono do Sibram como contato. O tribunal chegou a autorizar a palestra do auditor, mas descobriu a manobra a tempo.
– Imediatamente eu determinei que se cancelasse aquela autorização para que o tribunal não participasse de uma iniciativa que, aparentemente, não estava revestida de caráter público – afirma o conselheiro Cezar Miola, presidente em exercício do TCE.
TCE diz que desautoriza uso de seu nome por empresas
Em nota colocada no seu site, ontem, o TCE informou que desautoriza a utilização do seu nome como patrocinador de eventos realizados por entidades particulares e que fará auditorias em busca de possíveis desvios.
“Nos casos em que for constatado o uso indevido do nome da instituição, ou a ocorrência de fraudes, o tema também será levado ao conhecimento do Ministério Público Estadual, para fins da ação cível ou criminal, bem como à Procuradoria-Geral do Estado, objetivando a adoção das medidas judiciais cabíveis.” Segundo o TCE, é vedado aos seus técnicos proferirem palestras em nome da instituição.
No ano passado, a Câmara de Capão da Canoa foi a segunda que mais inscreveu assessores e vereadores em cursos do Sibram, em um total pago de R$ 34.740. O presidente do Legislativo da cidade, Dilceu Lopes (PDT), não retornou o pedido de entrevista. Já o vereador Álvaro Callegaro (PP), presidente da Câmara de Horizontina em 2009, declarou que foi feita uma “parceria” com o Sibram e que não houve ilegalidades no curso.
Polícia e TCE analisam documentos
Documentos apreendidos segunda-feira na Câmara de Vereadores de Triunfo e entregues ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) devem somar de 8 mil a 10 mil folhas, de acordo com Leonardo José Andriolo, coordenador do serviço regional de auditoria de Santa Cruz do Sul do TCE, que recebeu o material.
A Polícia Civil e o TCE trabalham em parceria para buscar possíveis evidências que comprovem o uso irregular de dinheiro público por vereadores durante viagens para a realização de cursos, conforme reportagem de ZH e RBS TV.
Esta semana, o TCE espera receber os documentos obtidos nas Câmaras de Vereadores das cidades de Dom Pedro de Alcântara e General Câmara, onde também houve apreensões. O material passará por uma triagem. O objetivo é ficar apenas com os papéis relativos às diárias de viagens, como notas fiscais de hotéis e restaurantes e diplomas dos cursos.
Um fator que pode atrasar o procedimento é que a contabilidade da Câmara de Triunfo não seguiria o padrão dos órgãos que o TCE costuma auditar, segundo Andriolo, do serviço regional de Santa Cruz do Sul: – Temos como saber o que cada vereador recebeu de diária, mas isso pressupõe somar todos os documentos manualmente, e não através do sistema informatizado que os municípios utilizam.
O delegado Rodrigo Bozzetto, da Delegacia Fazendária, no entanto, alerta:– Estamos em fase inicial de investigação. Não temos como passar uma conclusão agora.
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